Cumprimento de sentença 0009605-44.2014.8.06.0128 - TJCE

Cumprimento de sentença 0009605-44.2014.8.06.0128 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 13:52

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 13:52

Juntada de Certidão

09/04/2025, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:49

Decorrido prazo de PAULO REINERIO DE ARAUJO CAVALCANTE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:26

Decorrido prazo de PAULO REINERIO DE ARAUJO CAVALCANTE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:22

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2025. Documento: 131449944

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Elcias Alves Pereira Requerido: MUNICIPIO DE MORADA NOVA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone:: (85) 98232-3307, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0009605-44.2014.8.06.0128 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Pagamento] Vistos em conclusão. Trata-se de Ação de Execução contra a Fazenda Pública, manejada por ELCIAS ALVES PEREIRA em face do MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. Após o regular processamento da execução, com expedição, no ID 55668575, do precatório para pagamento do crédito da parte exequente e do advogado (honorários sucumbenciais), a Assessoria de Precatórios do TJCE informou o pagamento dos débitos no ID 88744078. É o que importa relatar. Decido. Trata-se de uma ação de execução que visa a satisfação de obrigação disposta em sentença proferida contra a Fazenda Pública do Município de Morada Nova. Compulsando os autos, verifica-se que o órgão do TJCE responsável pelo processamento e pagamento de precatórios, qual seja, a Assessoria de Precatórios, confirmou que o precatório expedido nestes autos, para pagamento do crédito principal e subumbencial (ID 55668575), foi devidamente quitado pelo ente devedor, conforme ID 88744078. Diante do exposto, julgo EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com resolução de mérito, PORQUANTO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO PELO SEU PAGAMENTO, sob a égide no art. 924, II do Código de Processo Civil. Ente executado isento do pagamento de custas (art. 5º, inciso I, da Lei Estadual nº 16.132/2016). Sem condenação em honorários. Sentença com publicação automática no sistema eletrônico. Registre-se. Intimem-se. Tão logo decorrido o prazo de 05 (cinco) dias para eventual interposição de embargos de declaração, certifique-se o trânsito em julgado, ante a evidente ausência de interesse recursal e, em seguida, arquivem-se os autos com as devidas baixas no sistema eletrônico. Providências e expedientes necessários. Morada Nova/CE, data registrada no sistema eletrônico. Natália Moura Furtado Juíza Substituta

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 131449944

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131449944

10/03/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 15:52

Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:18

Juntada de ofício

27/06/2024, 15:18

Documentos

Intimação da Sentença

•10/03/2025, 15:48

Intimação da Sentença

•10/03/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Elcias Alves Pereira Requerido: MUNICIPIO DE MORADA NOVA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone:: (85) 98232-3307, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0009605-44.2014.8.06.0128 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Pagamento] Vistos em conclusão. Trata-se de Ação de Execução contra a Fazenda Pública, manejada por ELCIAS ALVES PEREIRA em face do MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. Após o regular processamento da execução, com expedição, no ID 55668575, do precatório para pagamento do crédito da parte exequente e do advogado (honorários sucumbenciais), a Assessoria de Precatórios do TJCE informou o pagamento dos débitos no ID 88744078. É o que importa relatar. Decido. Trata-se de uma ação de execução que visa a satisfação de obrigação disposta em sentença proferida contra a Fazenda Pública do Município de Morada Nova. Compulsando os autos, verifica-se que o órgão do TJCE responsável pelo processamento e pagamento de precatórios, qual seja, a Assessoria de Precatórios, confirmou que o precatório expedido nestes autos, para pagamento do crédito principal e subumbencial (ID 55668575), foi devidamente quitado pelo ente devedor, conforme ID 88744078. Diante do exposto, julgo EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com resolução de mérito, PORQUANTO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO PELO SEU PAGAMENTO, sob a égide no art. 924, II do Código de Processo Civil. Ente executado isento do pagamento de custas (art. 5º, inciso I, da Lei Estadual nº 16.132/2016). Sem condenação em honorários. Sentença com publicação automática no sistema eletrônico. Registre-se. Intimem-se. Tão logo decorrido o prazo de 05 (cinco) dias para eventual interposição de embargos de declaração, certifique-se o trânsito em julgado, ante a evidente ausência de interesse recursal e, em seguida, arquivem-se os autos com as devidas baixas no sistema eletrônico. Providências e expedientes necessários. Morada Nova/CE, data registrada no sistema eletrônico. Natália Moura Furtado Juíza Substituta

11/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO REINERIO DE ARAUJO CAVALCANTE em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO REINERIO DE ARAUJO CAVALCANTE em 27/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2025. Documento: 131449944

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 131449944

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131449944

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de ofício

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(31)