Procedimento Comum Cível 0050110-62.2021.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 59.277,10

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Horizonte

Partes do Processo

MARIA LUCIA RODRIGUES LIMA

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FILHO

CPF

Reu

EZEQUIEL LIMA OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO GEORGIO GOMES

OAB/RN 10022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 192310835

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 192310835

12/02/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2026, 13:48

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192310835

11/02/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:51

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 12:16

Juntada de outros documentos

11/02/2026, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 16:15

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:26

Juntada de outros documentos

30/01/2026, 11:27

Juntada de outros documentos

14/11/2025, 13:14

Juntada de outros documentos

10/11/2025, 14:46

Juntada de outros documentos

10/11/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 15:47

Todas as movimentações(97)

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 192310835

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 192310835

12/02/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2026, 13:48

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192310835

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:16

Despacho

•02/02/2026, 16:15

11/02/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:51

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 12:16

Juntada de outros documentos

11/02/2026, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 16:15

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:26

Juntada de outros documentos

30/01/2026, 11:27

Juntada de outros documentos

14/11/2025, 13:14

Juntada de outros documentos

10/11/2025, 14:46

Juntada de outros documentos

10/11/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 15:47

Conclusos para despacho

10/10/2025, 12:25

Juntada de outros documentos

07/08/2025, 16:23

Juntada de outros documentos

07/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição inicial

30/07/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 15:38

Conclusos para despacho

31/05/2025, 16:55

Decorrido prazo de FRANCISCO GEORGIO GOMES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:15

Decorrido prazo de FRANCISCO GEORGIO GOMES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:13

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 130674364

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Vistos etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestem-se sobre os honorários periciais informados pelo(a) expert. Empós, retornem-me concluso os autos. Expedientes necessários. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 130674364

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130674364

10/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 16:47

Conclusos para despacho

17/12/2024, 09:11

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 04:04

Mov. [65] - Petição

15/10/2024, 09:42

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WHOR.24.01807299-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2024 21:25

08/10/2024, 22:31

Mov. [63] - Concluso para Despacho

07/08/2024, 10:46

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WHOR.24.01805560-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2024 11:03

05/08/2024, 11:30

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0377/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350

18/07/2024, 11:51

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2024, 02:40

Mov. [59] - Certidão emitida

15/07/2024, 13:56

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2024, 13:55

Mov. [57] - Concluso para Despacho

20/06/2024, 16:05

Mov. [56] - Documento

20/06/2024, 16:04

Mov. [55] - Certidão emitida

14/05/2024, 14:59

Mov. [54] - Documento

14/05/2024, 14:55

Mov. [53] - Documento

14/05/2024, 14:48

Mov. [52] - Documento

14/05/2024, 14:48

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2024, 09:17

Mov. [50] - Encerrar análise

05/03/2024, 13:15

Mov. [49] - Certidão emitida

19/01/2024, 09:47

Mov. [48] - Concluso para Despacho

19/01/2024, 09:24

Mov. [47] - Certidão emitida

19/12/2023, 02:57

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WHOR.23.01807558-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2023 16:44

12/12/2023, 17:17

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0485/2023 Data da Publicacao: 30/11/2023 Numero do Diario: 3207

29/11/2023, 20:34

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2023, 12:08

Mov. [43] - Certidão emitida

28/11/2023, 11:38

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2023, 10:42

Mov. [41] - Concluso para Despacho

02/05/2023, 08:18

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WHOR.23.01802440-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/04/2023 16:40

29/04/2023, 16:42

Mov. [39] - Certidão emitida

27/03/2023, 00:21

Mov. [38] - Certidão emitida

16/03/2023, 09:48

Mov. [37] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

28/02/2023, 12:20

Mov. [36] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 350 e 351, CPC).

27/02/2023, 14:43

Mov. [35] - Concluso para Despacho

26/02/2023, 19:34

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WHOR.23.01801039-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/02/2023 18:47

24/02/2023, 19:02

Mov. [33] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

31/01/2023, 11:46

Mov. [32] - Documento

31/01/2023, 11:46

Mov. [31] - Expedição de Termo de Audiência

31/01/2023, 11:43

Mov. [30] - Certidão emitida

18/11/2022, 16:01

Mov. [29] - Documento

18/11/2022, 16:01

Mov. [28] - Documento

18/11/2022, 15:57

Mov. [27] - Certidão emitida

03/11/2022, 16:43

Mov. [26] - Documento

03/11/2022, 16:43

Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 086.2022/005105-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/11/2022 Local: Oficial de justica - ELIEZER FRAGOSO VIEIRA

27/10/2022, 13:39

Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 086.2022/005104-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/11/2022 Local: Oficial de justica - LUIS FERNANDO GERAGE

27/10/2022, 13:36

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório | sessao de Conciliacao para a data de 31/01/2023 as 11:30h na sala da Sala do CEJUSC, no link https://link.tjce.jus.br/08626d

27/10/2022, 13:27

Mov. [22] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 31/01/2023 Hora 11:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

27/10/2022, 13:23

Mov. [21] - Mero expediente | Designe-se nova audiencia de conciliacao/mediacao, devendo a Secretaria de Vara solicitar a devolucao dos mandados de pags.84/85 ao Oficial de Justica responsavel pelo cumprimento.

27/10/2022, 11:53

Mov. [20] - Sessão de Conciliação não-realizada

27/10/2022, 09:51

Mov. [19] - Documento

27/10/2022, 09:50

Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência

27/10/2022, 09:49

Mov. [17] - Expedição de Mandado

06/09/2022, 08:48

Mov. [16] - Expedição de Mandado

06/09/2022, 08:45

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório | sessao de Conciliacao para a data de 27/10/2022 as 09:30h na sala da Sala do CEJUSC, no Centro Judiciario, no link https://link.tjce.jus.br/fe841c

06/09/2022, 08:41

Mov. [14] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/10/2022 Hora 09:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Nao Realizada

06/09/2022, 08:39

Mov. [13] - Mero expediente | Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para realizacao de audiencia de conciliacao.

07/07/2022, 14:53

Mov. [12] - Concluso para Despacho

15/06/2022, 10:28

Mov. [11] - Certidão emitida

15/06/2022, 10:28

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WHOR.22.01802623-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2022 14:26

19/05/2022, 14:56

Mov. [9] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fl. 76.

07/04/2022, 15:18

Mov. [8] - Concluso para Despacho

28/02/2022, 14:58

Mov. [7] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

02/02/2022, 09:33

Mov. [6] - Certidão emitida

05/11/2021, 10:45

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2021, 13:38

Mov. [4] - Conclusão

05/02/2021, 10:27

Mov. [3] - Concluso para Despacho

05/02/2021, 10:01

Mov. [2] - Conclusão

03/02/2021, 11:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/02/2021, 11:59

Despacho

•05/11/2025, 15:47

Despacho

•25/07/2025, 15:38

Despacho

•18/12/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2024, 09:17

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2023, 10:42

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2023, 14:43

Ata de Audiência (Outras)

•31/01/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 13:27

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2022, 11:53

Ata de Audiência (Outras)

•27/10/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 08:41

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2022, 14:53

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:16

Despacho

•02/02/2026, 16:15

Despacho

•05/11/2025, 15:47

Despacho

•25/07/2025, 15:38

Despacho

•18/12/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2024, 09:17

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2023, 10:42

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2023, 14:43

Ata de Audiência (Outras)

•31/01/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 13:27

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2022, 11:53

Ata de Audiência (Outras)

•27/10/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 08:41

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2022, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2022, 15:18

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2021, 13:38