Agravo em Recurso Especial 0633694-29.2024.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES

CPF

Autor

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JOSE CARLOS RODRIGUES

CPF

Autor

ANTENOR LIMA RODRIGUES

CPF

Autor

GILMAR DA SILVA RODRIGUES

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Autor

ANTONIO DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JEAN MICHEL RIBEIRO FERREIRA

OAB/CE 13428·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES

CPF

Autor

JOSE CARLOS RODRIGUES

CPF

Autor

ANTENOR LIMA RODRIGUES

CPF

Autor

GILMAR DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

ANTONIO DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

FELIPE GOMES RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

03/03/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 17:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 164801/2026

27/02/2026, 15:41

Protocolizada Petição 164801/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 27/02/2026

27/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 77655/2026

05/02/2026, 15:31

Protocolizada Petição 77655/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 15:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 18:50

Conheço do agravo de ANTENOR LIMA RODRIGUES, ANTONIO DA SILVA RODRIGUES, FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES, GILMAR DA SILVA RODRIGUES e JOSE CARLOS RODRIGUES para não conhecer do Recurso Especial

02/02/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

27/11/2025, 13:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/11/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/11/2025, 06:38

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•27/02/2026, 15:41

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 18:50

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 06:38

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 06:38

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 06:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 06:38

Acórdão/Decisão Monocrática

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•24/11/2025, 06:37