Termo Circunstanciado 0050549-71.2021.8.06.0119 - TJCE

Termo Circunstanciado 0050549-71.2021.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Extinta a punibilidade por prescrição

24/07/2025, 19:08

Conclusos para despacho

26/06/2025, 17:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/05/2025, 14:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:50

Publicado Despacho em 06/03/2025. Documento: 136355951

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única Criminal da Comarca de Maranguape Rua Capitão Jeová Collares, s/n, Outra Banda, MARANGUAPE - CE - CEP: 61942-460 PROCESSO Nº: 0050549-71.2021.8.06.0119 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) MP / OFENDIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AUTORIDADE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA AUTOR DO FATO: AMANDA BENICIO SANTOS DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público, oficiante desta Unidade Jurisdicional, para que apresente manifestação acerca da certidão de ID de nº 111557416, bem como para que requeira o que entender cabível e pertinente. Expedientes necessários. Maranguape/CE, 18 de fevereiro de 2025. Davyd Jefferson Pinheiro de Castro Juiz

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136355951

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136355951

28/02/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 12:49

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:39

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 19:08

Despacho

•28/02/2025, 13:11

—

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/03/2025 23:59.

Publicado Despacho em 06/03/2025. Documento: 136355951

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136355951

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136355951

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

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