Procedimento Comum Cível 0000035-55.2018.8.06.0108 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000035-55.2018.8.06.0108 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:32

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:29

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 136707342

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000035-55.2018.8.06.0108. AUTOR: TANIA MARIA CARVALHO ROCHA Advogado: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR OAB: CE34266 REU: MUNICIPIO DE JAGUARUANA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento, Férias] Trata-se de cumprimento de sentença requerido por TÂNIA MARIA CARVALHO ROCHA em face de MUNICÍPIO DE JAGUARUANA. Acórdão proferido às fls. 99 (ID 80143763) que anulou de ofício a sentença (ID 80143556) por tratar-se de decisão extra-petita, restando prejudicado o recurso de apelação, e retorno dos autos à origem. Certidão de decurso de prazo às fls. 109 (ID 80143766). Pedido de cumprimento de sentença às fls. 120 (ID 80143634). Despacho determinando a intimação da Fazenda Pública para impugnação às fls. 122 (ID 80143636). Intimada a parte executada para se manifestar acerca do pedido de cumprimento de sentença e da planilha de cálculos, esta deixou transcorrer in albis o prazo estabelecido (ID 87727884). Vieram-me conclusos. DECIDO. Analisando os autos, constatei que o acórdão (ID 80143763) proferiu, por maioria, a anulação da sentença, haja vista que a relação da autora com o Município era através de cargo comissionado, contudo a análise foi baseada em contratação temporária. Portanto, com base no acórdão proferido, chamo o feito a ordem para anular os atos desde às fls. 122 (ID 80143636), e INDEFIRO o pedido de cumprimento da sentença, a julgar que o correto seria a continuidade do feito com nova apreciação. Dito isto, anuncio o julgamento do feito. À Secretaria a fim de que movimente o processo para a fila conclusos para sentença. Cumpra-se. Intime-se o Município de Jaguaruana (portal) e autora (DJe) - 05 dias. Expedientes necessários. Jaguaruana, data indicada no sistema. Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 136707342

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136707342

10/03/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/02/2025, 13:25

Conclusos para despacho

05/06/2024, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:55

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 09:01

Decisão

•20/02/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000035-55.2018.8.06.0108. AUTOR: TANIA MARIA CARVALHO ROCHA Advogado: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR OAB: CE34266 REU: MUNICIPIO DE JAGUARUANA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento, Férias] Trata-se de cumprimento de sentença requerido por TÂNIA MARIA CARVALHO ROCHA em face de MUNICÍPIO DE JAGUARUANA. Acórdão proferido às fls. 99 (ID 80143763) que anulou de ofício a sentença (ID 80143556) por tratar-se de decisão extra-petita, restando prejudicado o recurso de apelação, e retorno dos autos à origem. Certidão de decurso de prazo às fls. 109 (ID 80143766). Pedido de cumprimento de sentença às fls. 120 (ID 80143634). Despacho determinando a intimação da Fazenda Pública para impugnação às fls. 122 (ID 80143636). Intimada a parte executada para se manifestar acerca do pedido de cumprimento de sentença e da planilha de cálculos, esta deixou transcorrer in albis o prazo estabelecido (ID 87727884). Vieram-me conclusos. DECIDO. Analisando os autos, constatei que o acórdão (ID 80143763) proferiu, por maioria, a anulação da sentença, haja vista que a relação da autora com o Município era através de cargo comissionado, contudo a análise foi baseada em contratação temporária. Portanto, com base no acórdão proferido, chamo o feito a ordem para anular os atos desde às fls. 122 (ID 80143636), e INDEFIRO o pedido de cumprimento da sentença, a julgar que o correto seria a continuidade do feito com nova apreciação. Dito isto, anuncio o julgamento do feito. À Secretaria a fim de que movimente o processo para a fila conclusos para sentença. Cumpra-se. Intime-se o Município de Jaguaruana (portal) e autora (DJe) - 05 dias. Expedientes necessários. Jaguaruana, data indicada no sistema. Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

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Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 20/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 136707342

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 136707342

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136707342

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 26/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(101)

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