Cumprimento de sentença 0104899-48.2016.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0104899-48.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2025, 22:00

Transitado em Julgado em 06/04/2025

06/04/2025, 22:00

Juntada de Certidão

06/04/2025, 22:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:40

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 138169394

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: T. M. CAVALCANTE BASTOS SENTENÇA PROCESSO Nº: 0104899-48.2016.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Sucumbenciais] Vistos etc. Cuidam os autos digitais de cumprimento de sentença em que o credor não cumpriu as diligências que lhe competia (recolher as custas processuais da execução de sentença) nos 15 (quinze) dias assinados em despacho. É sucinto relato. Decido. Na doutrina moderna, o processo é instrumento para a obtenção da tutela do direito material, não se servindo às conveniências das partes litigantes. Na espécie, a parte credora não providenciou as diligências que lhe competia, no sentido de recolher as custas processuais no prazo assinado de 15 (quinze) dias contados em despacho, permanecendo silente. Tal contumácia reveste-se de ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, impondo ao juiz a extinção do processo com fundamento no art. 924, I art. 485, IV e X todos do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, I c/c art. 485, IV e X todos do CPC, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Juiz JOSÉ CAVALCANTE JÚNIOR

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138169394

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138169394

10/03/2025, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 13:58

Conclusos para despacho

09/03/2025, 16:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:59

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2025, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2025, 00:14

Documentos

Sentença

•10/03/2025, 13:58

Despacho

•01/02/2025, 00:14

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 138169394

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138169394

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138169394

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/03/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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