Agravo em Recurso Especial 0169035-88.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Crimes FalimentaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

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Partes do Processo

ANTONIO ARILDO CORDEIRO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

CARLOS ALBERTO LOPES DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ARNALDO DE AZEVEDO LEMOS

CPF

TERCEIRO

ABELARDO MATOS DE PAIVA DIAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ CARNEIRO RANGEL JÚNIOR

OAB/CE 17280·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO IGOR FONSECA DE ANDRADE

OAB/CE 16126·CPF·Representa: Autor

JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA

OAB/CE 9552·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANTONIO ARILDO CORDEIRO

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO LOPES DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ARNALDO DE AZEVEDO LEMOS

CPF

TERCEIRO

ABELARDO MATOS DE PAIVA DIAS

CPF

TERCEIRO

ELIAS DA SILVA MENDES

CPF

TERCEIRO

ALDIZIO DA SILVA NOBRE

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 428885/2026

04/05/2026, 18:01

Protocolizada Petição 428885/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/05/2026

04/05/2026, 17:42

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 416285/2026

29/04/2026, 18:31

Protocolizada Petição 416285/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 18:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

29/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 398703/2026

29/04/2026, 08:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 Petição Nº 344864/2026 - EDcl

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:03

Protocolizada Petição 398703/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/04/2026

27/04/2026, 13:32

Embargos de Declaração de CARLOS ALBERTO LOPES DA COSTA Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00344864 - EDcl no AREsp 3027827

24/04/2026, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0344864 - EDcl no AREsp 3027827 - Publicação prevista para 29/04/2026

24/04/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

13/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 344864/2026

13/04/2026, 11:01

Protocolizada Petição 344864/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/04/2026

13/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 344638/2026

13/04/2026, 09:26

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 428885/2026

04/05/2026, 18:01

Protocolizada Petição 428885/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/05/2026

04/05/2026, 17:42

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 416285/2026

29/04/2026, 18:31

Protocolizada Petição 416285/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 18:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2026, 16:20

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 398703/2026

29/04/2026, 08:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 Petição Nº 344864/2026 - EDcl

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:03

Protocolizada Petição 398703/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/04/2026

27/04/2026, 13:32

Embargos de Declaração de CARLOS ALBERTO LOPES DA COSTA Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00344864 - EDcl no AREsp 3027827

24/04/2026, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0344864 - EDcl no AREsp 3027827 - Publicação prevista para 29/04/2026

24/04/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

13/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 344864/2026

13/04/2026, 11:01

Protocolizada Petição 344864/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/04/2026

13/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 344638/2026

13/04/2026, 09:26

Protocolizada Petição 344638/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2026

13/04/2026, 09:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026

10/04/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026

10/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:24

Não conhecido o recurso de ANTONIO ARILDO CORDEIRO

08/04/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026

08/04/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026

08/04/2026, 16:20

Não conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO LOPES DA COSTA

08/04/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

25/02/2026, 21:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/02/2026, 21:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 156706/2026

25/02/2026, 21:01

Protocolizada Petição 156706/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/02/2026

25/02/2026, 20:40

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/09/2025, 17:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/09/2025, 17:24

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 141799 (2021/0022558-9)

19/09/2025, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025

10/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/09/2025, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025

05/09/2025, 23:30

Determinada a distribuição do feito

05/09/2025, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/09/2025, 17:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/09/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

21/08/2025, 12:21

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2026, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/09/2025, 23:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2025, 12:21

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2025, 12:21

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2025, 12:21

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2025, 12:21

-

•21/08/2025, 12:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2025, 12:21

-

•21/08/2025, 12:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/08/2025, 12:21

-

•21/08/2025, 12:20

-

•21/08/2025, 12:20