Procedimento Comum Cível 0257476-98.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 56.424,28

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DIVANIA BEZERRA E SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

OAB/CE 40538·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINE SANTOS ABREU

OAB/CE 48458·CPF·Representa: Autor

GABRIELA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/CE 48682·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA DIVANIA BEZERRA E SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PA S.A.

Terceiro

B

Terceiro

BANCO NOSSA CAIXA ECONOMICA PANAMERICANA CEF S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

RACHEL LOBO QUEIROZ LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 197246433

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 197246433

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 197246433

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 197246433

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197246433

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197246433

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197246433

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197246433

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197246433 Documento: 197246433 Documento: 197246433

31/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197246433

31/03/2026, 13:00

Julgado procedente em parte do pedido

27/03/2026, 09:31

Decorrido prazo de GABRIELA RODRIGUES DOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:16

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:37

Todas as movimentações(154)

Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 197246433

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 197246433

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 197246433

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 197246433

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197246433

Documentos

Intimação da Sentença

•31/03/2026, 12:31

Intimação da Sentença

•31/03/2026, 12:31

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197246433

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197246433

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197246433

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197246433 Documento: 197246433 Documento: 197246433

31/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197246433

31/03/2026, 13:00

Julgado procedente em parte do pedido

27/03/2026, 09:31

Decorrido prazo de GABRIELA RODRIGUES DOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:16

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:37

Decorrido prazo de ANA CAROLINE SANTOS ABREU em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:21

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 09:59

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 193909018

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 193909018

10/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 18:17

Confirmada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193909018

09/03/2026, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193909018

09/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 10:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:17

Conclusos para decisão

07/01/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:32

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 186567387

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 186567387

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186567387

10/12/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 18:47

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:53

Decorrido prazo de ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:32

Decorrido prazo de GABRIELA RODRIGUES DOS SANTOS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:32

Decorrido prazo de ANA CAROLINE SANTOS ABREU em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:32

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 169704704

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 169704704

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169704704

09/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 15:39

Conclusos para despacho

01/06/2025, 20:19

Decorrido prazo de ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:08

Decorrido prazo de GABRIELA RODRIGUES DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:08

Decorrido prazo de ANA CAROLINE SANTOS ABREU em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:08

Decorrido prazo de GABRIELA RODRIGUES DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:08

Decorrido prazo de ANA CAROLINE SANTOS ABREU em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:08

Decorrido prazo de ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:08

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 136217653

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DIVANIA BEZERRA E SILVA REU: BANCO PAN S.A. DESPACHO À SEJUD para cumprimento da determinação contida no ID 115814619. Cumpra-se Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0257476-98.2022.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Cartão de Crédito] PROCESSO ASSOCIADO []

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 136217653

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136217653

10/03/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:10

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de certidão

02/02/2025, 20:13

Juntada de ofício

16/01/2025, 17:04

Juntada de Petição de certidão

16/12/2024, 16:23

Expedição de Ofício.

03/12/2024, 17:26

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 20:58

Mov. [89] - Expedição de Ato Ordinatório | de acordo com a decisao de fls. 267/240, intimem-se as partes, por seus advogados por DJE, para se manifestarem sobre laudo pericial de fls. 301/355, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo seus assistentes tecnicos oferecerem pareceres, caso queiram.

05/11/2024, 11:39

Mov. [88] - Laudo Pericial

29/10/2024, 13:45

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02351363-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/10/2024 12:32

01/10/2024, 12:43

Mov. [86] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

01/10/2024, 06:58

Mov. [85] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

03/09/2024, 16:25

Mov. [84] - Aviso de Recebimento (AR)

03/09/2024, 16:25

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0415/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363

05/08/2024, 19:43

Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

02/08/2024, 11:52

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2024, 11:44

Mov. [80] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

02/08/2024, 11:41

Mov. [79] - Documento Analisado

02/08/2024, 11:38

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2024, 18:51

Mov. [77] - Concluso para Despacho

17/07/2024, 15:15

Mov. [76] - Documento

11/07/2024, 13:08

Mov. [75] - Petição

11/07/2024, 13:08

Mov. [74] - Petição

04/07/2024, 18:11

Mov. [73] - Documento

26/06/2024, 14:44

Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2024, 12:15

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02047448-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2024 10:56

10/05/2024, 11:29

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02047446-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2024 10:56

10/05/2024, 11:24

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0193/2024 Data da Publicacao: 24/04/2024 Numero do Diario: 3291

23/04/2024, 21:48

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2024, 01:45

Mov. [67] - Documento Analisado

19/04/2024, 19:25

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02000849-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/04/2024 20:47

17/04/2024, 20:57

Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório | de acordo com a decisao de fls. 237/240, intimem-se as partes, por seus advogados por DJE, da nomeacao do perito de fls. 256/265, para que em 15 (quinze) dias apresentem quesitos e indiquem assistente tecnico, caso queiram, podendo no mesmo prazo arguir eventual impedimento ou suspeicao do perito.

15/04/2024, 13:43

Mov. [63] - Documento

11/04/2024, 18:03

Mov. [64] - Documento

11/04/2024, 18:03

Mov. [62] - Petição juntada ao processo

12/03/2024, 10:17

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01895393-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2024 15:41

26/02/2024, 15:58

Mov. [60] - Conclusão

22/02/2024, 14:02

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

30/01/2024, 11:42

Mov. [58] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

29/01/2024, 09:35

Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)

29/01/2024, 09:35

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01816047-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2024 09:47

17/01/2024, 10:12

Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

15/01/2024, 10:30

Mov. [54] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)

12/01/2024, 17:38

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0006/2024 Data da Publicacao: 12/01/2024 Numero do Diario: 3224

11/01/2024, 18:53

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2024, 01:51

Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

09/01/2024, 15:48

Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/01/2024, 13:51

Mov. [49] - Documento Analisado

09/01/2024, 13:45

Mov. [48] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2023, 19:23

Mov. [47] - Encerrar análise

29/08/2023, 17:19

Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/08/2023, 10:52

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/07/2023, 11:59

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02182327-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2023 15:37

11/07/2023, 16:02

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02176993-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2023 07:35

10/07/2023, 07:38

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0290/2023 Data da Publicacao: 07/07/2023 Numero do Diario: 3111

06/07/2023, 19:12

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2023, 01:45

Mov. [40] - Documento Analisado

04/07/2023, 13:42

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2023, 22:22

Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/05/2023, 11:19

Mov. [37] - Encerrar análise

25/05/2023, 13:33

Mov. [36] - Concluso para Despacho

02/05/2023, 09:56

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01991379-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/04/2023 07:09

13/04/2023, 07:23

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0104/2023 Data da Publicacao: 21/03/2023 Numero do Diario: 3039

20/03/2023, 20:31

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2023, 06:41

Mov. [32] - Documento Analisado

16/03/2023, 15:24

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2023, 18:36

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

03/03/2023, 10:46

Mov. [29] - Documento

15/02/2023, 14:26

Mov. [28] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

10/02/2023, 14:04

Mov. [27] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

10/02/2023, 13:21

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01862256-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/02/2023 13:41

08/02/2023, 13:48

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

24/01/2023, 14:41

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01811847-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/01/2023 19:02

14/01/2023, 19:19

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

09/01/2023, 14:08

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02567225-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/12/2022 11:04

14/12/2022, 11:28

Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/12/2022, 11:00

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0949/2022 Data da Publicacao: 11/10/2022 Numero do Diario: 2945

10/10/2022, 20:52

Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

07/10/2022, 13:06

Mov. [18] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

07/10/2022, 10:54

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2022, 02:14

Mov. [16] - Documento Analisado

06/10/2022, 16:10

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2022, 08:07

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

21/09/2022, 11:19

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02363103-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2022 17:57

09/09/2022, 18:40

Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

08/09/2022, 04:13

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02356128-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2022 18:26

06/09/2022, 18:58

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2022, 10:59

Mov. [9] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/02/2023 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Pendente

02/09/2022, 04:04

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0883/2022 Data da Publicacao: 31/08/2022 Numero do Diario: 2917

30/08/2022, 19:48

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022, 01:40

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

26/08/2022, 14:24

Mov. [5] - Documento Analisado

26/08/2022, 14:23

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

26/08/2022, 14:23

Mov. [3] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022, 13:01

Mov. [2] - Conclusão

25/07/2022, 20:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/07/2022, 20:01

Intimação da Sentença

•31/03/2026, 12:31

Intimação da Sentença

•31/03/2026, 12:31

Sentença

•27/03/2026, 09:31

Decisão

•26/02/2026, 10:26

Despacho

•10/12/2025, 18:47

Despacho

•10/12/2025, 18:47

Despacho

•25/08/2025, 09:12

Despacho

•17/02/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:39

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:43

Requisição/Solicitação Judicial

•11/04/2024, 18:03

Todos os documentos(24)

Intimação da Sentença

•31/03/2026, 12:31

Intimação da Sentença

•31/03/2026, 12:31

Intimação da Sentença

•31/03/2026, 12:31

Intimação da Sentença

•31/03/2026, 12:31

Sentença

•27/03/2026, 09:31

Decisão

•26/02/2026, 10:26

Despacho

•10/12/2025, 18:47

Despacho

•10/12/2025, 18:47

Despacho

•25/08/2025, 09:12

Despacho

•17/02/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:39

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:43

Requisição/Solicitação Judicial

•11/04/2024, 18:03

Requisição/Solicitação Judicial

•11/04/2024, 18:03

Interlocutória

•13/12/2023, 19:23

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2023, 22:22

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 18:36

Ata de Audiência (Outras)

•15/02/2023, 14:26

Ata de Audiência (Outras)

•15/02/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 10:59

Interlocutória

•24/08/2022, 13:01