Apelação / Remessa Necessária 0051414-40.2021.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 550,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Assaré

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ASSARE

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ASSARE

Autor

HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA TELES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/05/2024, 10:21

Transitado em Julgado em 07/05/2024

10/05/2024, 10:21

Juntada de Certidão

10/05/2024, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSARE em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA TELES em 20/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:01

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 10254538

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 10254538

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10254538

08/03/2024, 17:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/12/2023, 08:55

Sentença confirmada

06/12/2023, 13:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ASSARE - CNPJ: 07.587.983/0001-53 (APELANTE) e não-provido

06/12/2023, 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023, 17:00

Deliberado em Sessão - Adiado

21/11/2023, 16:58

Publicado Intimação de Pauta em 06/11/2023. Documento: 8353605

06/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/05/2024, 10:21

Transitado em Julgado em 07/05/2024

10/05/2024, 10:21

Juntada de Certidão

10/05/2024, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSARE em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA TELES em 20/03/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/12/2023, 13:13

DESPACHO

•26/10/2023, 18:52

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/03/2024, 00:01

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 10254538

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 10254538

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10254538

08/03/2024, 17:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/12/2023, 08:55

Sentença confirmada

06/12/2023, 13:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ASSARE - CNPJ: 07.587.983/0001-53 (APELANTE) e não-provido

06/12/2023, 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023, 17:00

Deliberado em Sessão - Adiado

21/11/2023, 16:58

Publicado Intimação de Pauta em 06/11/2023. Documento: 8353605

06/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 8353605

02/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8352906

01/11/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:12

Pedido de inclusão em pauta

26/10/2023, 18:52

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:05

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 13:59

Conclusos para decisão

29/09/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 16:43

Conclusos para decisão

06/07/2023, 12:59

Publicado Intimação em 06/07/2023. Documento: 7285652

06/07/2023, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/07/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 7285652

05/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2023, 15:51

Declarada incompetência

04/07/2023, 14:47

Conclusos para decisão

15/06/2023, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

15/06/2023, 14:57

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/06/2023, 08:30

Determinado o cancelamento da distribuição

06/06/2023, 15:47

Recebidos os autos

25/05/2023, 08:46

Conclusos para despacho

25/05/2023, 08:46

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 08:46

DESPACHO

•22/09/2023, 16:43

DECISÃO

•04/07/2023, 14:47

DECISÃO

•06/06/2023, 15:47

DESPACHO

•15/03/2023, 12:07

SENTENÇA

•12/11/2022, 07:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2022, 20:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/11/2021, 16:26