Procedimento Comum Cível 0050853-68.2020.8.06.0034 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050853-68.2020.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:46

Decorrido prazo de LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 18:29

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2025. Documento: 138226148

12/03/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2025. Documento: 115493308

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: S R PARTICIPACOES LTDA REU: ESPÍRITO SANTO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A S E N T E N Ç A RELATÓRIO Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo ESPÍRITO SANTO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A em face da sentença proferida nos autos, sob alegação de omissão/contradição. A embargante sustenta que o juízo não observou que os valores indicados não beneficiaram diretamente a empresa, mas sim a BB PARTICIPAÇÕES EIRELI, razão pela qual argumenta que não deve ser condenada a restituí-los, já que não foi a beneficiária dos montantes em questão. Devidamente intimada para se manifestar (Id. 114757229), a parte embargada apresentou contraminuta aos embargos declaratórios (Id. 114757249). É o que importa relatar. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração consistem em espécie recursal, cujas hipóteses de cabimento são taxativamente previstas no Código de Processo Civil, em seu art. 1.022. Assim, entendo que não assiste razão a parte embargante. Embora a parte embargante sustente sua pretensão sob a alegação de omissão/contradição, verifica-se que a petição recursal, na verdade, visa ao reexame e à rediscussão do entendimento que embasou a decisão ora embargada. A situação sob análise demonstra a manifesta impropriedade da via recursal eleita, haja vista que o reexame da matéria deve ser promovido por meio do recurso de apelação, e não por embargos de declaração. Nesse sentido, a presente insurgência não satisfaz os requisitos rigorosos atinentes à fase de admissibilidade recursal. DISPOSITIVO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ Av. Augusto Sá, s/n, Centro, Aquiraz/CE - CEP: 61700-000 Fone: (85) 3361-2003 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050853-68.2020.8.06.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Promessa de Compra e Venda, Liminar] Ante o exposto, recebo os embargos de declaração para lhes NEGAR PROVIMENTO. Publique-se. Registre-se. Intime-se através de seus causídicos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Aquiraz/CE, 6 de novembro de 2024 Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito do NPR (Núcleo de Produtividade Remota)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: S R PARTICIPACOES LTDA REU: ESPIRITO SANTO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A INTIMAÇÃO VIA DJE De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz, através desta, fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor da Sentença proferida nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 115493308. AQUIRAZ/CE, 10 de março de 2025. SAVIO HENRIQUE MORAIS MOTA Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, S/N, Lot. Mirante do Rio, CENTRO, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 0050853-68.2020.8.06.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138226148

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 115493308

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115493308

10/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138226148

10/03/2025, 15:59

Documentos

Intimação da Sentença

•10/03/2025, 15:59

Intimação da Sentença

•10/03/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: S R PARTICIPACOES LTDA REU: ESPÍRITO SANTO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A S E N T E N Ç A RELATÓRIO Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo ESPÍRITO SANTO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A em face da sentença proferida nos autos, sob alegação de omissão/contradição. A embargante sustenta que o juízo não observou que os valores indicados não beneficiaram diretamente a empresa, mas sim a BB PARTICIPAÇÕES EIRELI, razão pela qual argumenta que não deve ser condenada a restituí-los, já que não foi a beneficiária dos montantes em questão. Devidamente intimada para se manifestar (Id. 114757229), a parte embargada apresentou contraminuta aos embargos declaratórios (Id. 114757249). É o que importa relatar. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração consistem em espécie recursal, cujas hipóteses de cabimento são taxativamente previstas no Código de Processo Civil, em seu art. 1.022. Assim, entendo que não assiste razão a parte embargante. Embora a parte embargante sustente sua pretensão sob a alegação de omissão/contradição, verifica-se que a petição recursal, na verdade, visa ao reexame e à rediscussão do entendimento que embasou a decisão ora embargada. A situação sob análise demonstra a manifesta impropriedade da via recursal eleita, haja vista que o reexame da matéria deve ser promovido por meio do recurso de apelação, e não por embargos de declaração. Nesse sentido, a presente insurgência não satisfaz os requisitos rigorosos atinentes à fase de admissibilidade recursal. DISPOSITIVO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ Av. Augusto Sá, s/n, Centro, Aquiraz/CE - CEP: 61700-000 Fone: (85) 3361-2003 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050853-68.2020.8.06.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Promessa de Compra e Venda, Liminar] Ante o exposto, recebo os embargos de declaração para lhes NEGAR PROVIMENTO. Publique-se. Registre-se. Intime-se através de seus causídicos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Aquiraz/CE, 6 de novembro de 2024 Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito do NPR (Núcleo de Produtividade Remota)

11/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES em 11/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2025. Documento: 138226148

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2025. Documento: 115493308

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138226148

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 115493308

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115493308

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138226148

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