Procedimento Comum Cível 0200351-13.2023.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 27.805,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

LUCIVANDA MELO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TAVORA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Terceiro

TAVORA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS - EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MARQUES DA ROCHA

OAB/CE 20800·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR DE FREITAS MAGALHAES

OAB/CE 51315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 08:29

Transitado em Julgado em 25/02/2026

26/02/2026, 08:29

Juntada de Certidão

26/02/2026, 08:29

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES DA ROCHA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE FREITAS MAGALHAES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:18

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2026. Documento: 190049064

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 190049064

29/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190049064

28/01/2026, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190049064

28/01/2026, 09:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 13:54

Juntada de Petição de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

16/01/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 20:49

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 13:40

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 08:29

Transitado em Julgado em 25/02/2026

26/02/2026, 08:29

Juntada de Certidão

26/02/2026, 08:29

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES DA ROCHA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE FREITAS MAGALHAES em 23/02/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•28/01/2026, 09:43

Intimação da Sentença

•28/01/2026, 09:43

24/02/2026, 01:18

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2026. Documento: 190049064

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 190049064

29/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190049064

28/01/2026, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190049064

28/01/2026, 09:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 13:54

Juntada de Petição de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

16/01/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 20:49

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 13:40

Juntada de certidão

26/06/2025, 13:39

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES DA ROCHA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE FREITAS MAGALHAES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES DA ROCHA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE FREITAS MAGALHAES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:25

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137142167

12/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137142167

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - R.H., Decisão Saneadora (Art. 357 do CPC) Trata-se de Ação de Conhecimento, partes devidamente nominadas e qualificadas nos autos em epígrafe. Refere-se a pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades para declarar. As preliminares arguidas se confundem com o mérito, portanto, serão analisadas por ocasião da sentença. Dou por saneado o processo (Art. 357 do CPC). Destarte, entendo os autos por fartamente instruídos, bem como tratar-se de matéria unicamente de direito, razão pela qual anuncio o julgamento da lide no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I do CPC. Após o decurso do prazo legal, e não havendo interposição de recurso, o que deverá ser devidamente certificado, encaminhem-se os autos conclusos para sentença. Exp. Nec. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - R.H., Decisão Saneadora (Art. 357 do CPC) Trata-se de Ação de Conhecimento, partes devidamente nominadas e qualificadas nos autos em epígrafe. Refere-se a pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades para declarar. As preliminares arguidas se confundem com o mérito, portanto, serão analisadas por ocasião da sentença. Dou por saneado o processo (Art. 357 do CPC). Destarte, entendo os autos por fartamente instruídos, bem como tratar-se de matéria unicamente de direito, razão pela qual anuncio o julgamento da lide no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I do CPC. Após o decurso do prazo legal, e não havendo interposição de recurso, o que deverá ser devidamente certificado, encaminhem-se os autos conclusos para sentença. Exp. Nec. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137142167

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137142167

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137142167

10/03/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137142167

10/03/2025, 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/02/2025, 19:01

Conclusos para decisão

28/11/2024, 14:25

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 07:12

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEUS.24.01811827-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/10/2024 09:12

15/10/2024, 09:40

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1235/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402

01/10/2024, 05:33

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2024, 12:12

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2024, 11:30

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEUS.24.01811331-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/09/2024 17:55

26/09/2024, 18:26

Mov. [43] - Certidão emitida | Comprovante de Distribuicao de Carta Precatoria

12/09/2024, 15:07

Mov. [42] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2024, 18:37

Mov. [41] - Mero expediente | Vistos etc., Cite-se conforme requerido na peticao de pags. 67/68. Eusebio (CE), 16 de julho de 2024. Fernando Antonio Medina de Lucena Juiz de Direito em Respondencia

16/07/2024, 20:35

Mov. [40] - Concluso para Despacho

08/05/2024, 15:49

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

08/05/2024, 15:48

Mov. [38] - Certidão emitida

08/05/2024, 15:47

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEUS.24.01803521-7 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 27/03/2024 15:51

27/03/2024, 16:08

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0078/2024 Data da Publicacao: 14/03/2024 Numero do Diario: 3266

14/03/2024, 11:44

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEUS.24.01802976-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2024 10:49

14/03/2024, 10:55

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2024, 12:30

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2024, 09:05

Mov. [32] - Documento

21/02/2024, 14:10

Mov. [31] - Certidão emitida

24/01/2024, 12:38

Mov. [30] - Expedição de Carta

23/01/2024, 11:34

Mov. [29] - Mero expediente | Vistos etc., Cite-se no endereco indicado na peticao de pags. 56. Exp. Nec. Eusebio (CE), 19 de janeiro de 2024. Rejane Eire Fernandes Alves Juiza de Direito

19/01/2024, 11:50

Mov. [28] - Concluso para Despacho

01/12/2023, 11:24

Mov. [27] - Certidão emitida

01/12/2023, 11:24

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEUS.23.01810834-5 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 31/10/2023 11:14

31/10/2023, 11:28

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0382/2023 Data da Publicacao: 31/10/2023 Numero do Diario: 3188

30/10/2023, 22:27

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2023, 02:24

Mov. [23] - Certidão emitida

26/10/2023, 17:30

Mov. [22] - Mero expediente | Vistos etc., Sobre a certidao de pags. 51 manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Apos, retornem os autos conclusos. Exp. Nec. Eusebio (CE), 25 de outubro de 2023. Rejane Eire Fernandes Alves Juiza de Direito

26/10/2023, 15:17

Mov. [21] - Concluso para Despacho

22/09/2023, 16:31

Mov. [20] - Certidão emitida

22/09/2023, 14:00

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2023, 14:56

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

01/09/2023, 16:19

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEUS.23.01806765-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2023 15:40

18/07/2023, 16:11

Mov. [16] - Concluso para Despacho

04/07/2023, 17:06

Mov. [15] - Certidão emitida

04/07/2023, 13:56

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEUS.23.01805907-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2023 13:59

26/06/2023, 14:22

Mov. [13] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

19/05/2023, 18:04

Mov. [12] - Sessão de Conciliação não-realizada

18/05/2023, 17:03

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0144/2023 Data da Publicacao: 25/04/2023 Numero do Diario: 3061

24/04/2023, 21:10

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2023, 12:03

Mov. [9] - Expedição de Carta

20/04/2023, 10:11

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2023, 09:49

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2023, 11:44

Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/05/2023 Hora 11:15 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Nao Realizada

19/04/2023, 11:34

Mov. [5] - Certidão emitida

13/04/2023, 16:45

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2023, 12:05

Mov. [3] - Certidão emitida

21/03/2023, 11:55

Mov. [2] - Conclusão

21/03/2023, 08:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/03/2023, 08:39

Sentença

•27/01/2026, 16:14

Documento de Comprovação

•21/10/2025, 20:49

Decisão

•28/02/2025, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2024, 20:35

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:05

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2024, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2023, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2023, 14:56

Ata de Audiência (Outras)

•18/05/2023, 17:03

Ata de Audiência (Outras)

•18/05/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 09:49

Todos os documentos(17)

Intimação da Sentença

•28/01/2026, 09:43

Intimação da Sentença

•28/01/2026, 09:43

Sentença

•27/01/2026, 16:14

Documento de Comprovação

•21/10/2025, 20:49

Decisão

•28/02/2025, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2024, 20:35

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:05

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2024, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2023, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2023, 14:56

Ata de Audiência (Outras)

•18/05/2023, 17:03

Ata de Audiência (Outras)

•18/05/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:44

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2023, 12:05