Cumprimento de sentença 0200533-28.2022.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2022

Valor da Causa

R$ 60.696,99

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 185563915

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 185563915

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185563915

17/12/2025, 12:55

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

13/12/2025, 18:32

Conclusos para despacho

18/08/2025, 17:22

Decorrido prazo de MONIKA RACHEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:13

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 155808555

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 155808555

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155808555

06/08/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 20:19

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 21:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/06/2025, 16:35

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/03/2025, 05:59

Todas as movimentações(45)

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 185563915

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 185563915

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185563915

17/12/2025, 12:55

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

13/12/2025, 18:32

Conclusos para despacho

18/08/2025, 17:22

Decorrido prazo de MONIKA RACHEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:13

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 155808555

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 155808555

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155808555

06/08/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 20:19

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 21:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/06/2025, 16:35

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/03/2025, 05:59

Juntada de Petição de diligência

10/03/2025, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 09:35

Decorrido prazo de ILDA SOARES DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 03:56

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 11:50

Conclusos para decisão

29/11/2024, 16:21

Decorrido prazo de MONIKA RACHEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: ILDA SOARES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE JARDIM D E C I S Ã O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0200533-28.2022.8.06.0109 Trata-se de cumprimento de sentença cujas partes estão qualificadas. O Ente Público demandado impugnou o cumprimento de sentença sob alegação de excesso de execução, para que sejam excluídas dos cálculos as verbas atingidas pela prescrição, os juros aplicados em relação a período anterior à citação, as verbas relativas ao período a partir de 03/2014, e para que seja aplicada a taxa de juros de acordo com a Lei nº 9.494/1997. Em réplica, a exequente suscitou que foram observadas a prescrição quinquenal e o termo inicial da contagem dos juros, não obstante, alegou que a taxa de juros observou a sentença proferida na ação de conhecimento e, em relação ao período posterior à 03/2014, requereu que o ente público apresente os contracheques que demonstrem o pagamento do valor integral. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 590, II, c/c art. 373, I, do CPC/15, determino que a parte autora, em 15 (quinze) dias, junte aos autos seus contracheques a partir de março de 2014, a fim de demonstrar que seu salário corresponde à tal período foi pago à menor, razão pela qual faria jus ao complemento. Após, conclusos para decisão. Jardim, data e hora eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: ILDA SOARES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE JARDIM D E C I S Ã O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0200533-28.2022.8.06.0109 Trata-se de cumprimento de sentença cujas partes estão qualificadas. O Ente Público demandado impugnou o cumprimento de sentença sob alegação de excesso de execução, para que sejam excluídas dos cálculos as verbas atingidas pela prescrição, os juros aplicados em relação a período anterior à citação, as verbas relativas ao período a partir de 03/2014, e para que seja aplicada a taxa de juros de acordo com a Lei nº 9.494/1997. Em réplica, a exequente suscitou que foram observadas a prescrição quinquenal e o termo inicial da contagem dos juros, não obstante, alegou que a taxa de juros observou a sentença proferida na ação de conhecimento e, em relação ao período posterior à 03/2014, requereu que o ente público apresente os contracheques que demonstrem o pagamento do valor integral. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 590, II, c/c art. 373, I, do CPC/15, determino que a parte autora, em 15 (quinze) dias, junte aos autos seus contracheques a partir de março de 2014, a fim de demonstrar que seu salário corresponde à tal período foi pago à menor, razão pela qual faria jus ao complemento. Após, conclusos para decisão. Jardim, data e hora eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115210237

05/11/2024, 08:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/11/2024, 09:58

Juntada de Petição de resposta

29/05/2024, 06:21

Conclusos para decisão

10/07/2023, 13:05

Decorrido prazo de MONIKA RACHEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:36

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ILDA SOARES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE JARDIM ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, cumpra-se o item II do despacho de ID 48712306: "Apresentada a impugnação, independentemente de nova conclusão, diga a parte impugnada em 15 dias." JARDIM/CE, 28 de março de 2023. HYARA VITAL Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0200533-28.2022.8.06.0109 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 15:25

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 10:22

Mov. [7] - Certidão emitida

03/12/2022, 00:49

Mov. [6] - Certidão emitida

22/11/2022, 09:49

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2022, 05:40

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

17/10/2022, 16:21

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01804050-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2022 11:27

16/10/2022, 11:55

Mov. [2] - Conclusão

12/10/2022, 16:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/10/2022, 16:39

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 15:46

Decisão

•13/12/2025, 18:32

Decisão

•09/06/2025, 16:35

Despacho

•12/02/2025, 11:50

Decisão

•04/11/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2022, 05:40