Procedimento Comum Cível 0244316-35.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 21.309,68

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LAERCIO MINELI

CPF

Autor

CAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

CAAP

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CAAP)

Terceiro

MARIA ANTONIETA SOUSA GARCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RUSLAN STUCHI

OAB/SP 256767·CPF·Representa: Autor

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LAERCIO MINELI

CPF

Autor

CAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

CAAP

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CAAP)

Terceiro

MARIA ANTONIETA SOUSA GARCIA

Terceiro

CAAP

ALCUNHA

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 196021151

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196021151

08/04/2026, 14:30

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

16/03/2026, 15:44

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:02

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 190151207

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 190151207

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190151207

11/02/2026, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 15:18

Conclusos para decisão

17/10/2025, 14:38

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 19:24

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 174633462

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 174633462

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174633462

03/10/2025, 10:25

Todas as movimentações(53)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 196021151

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196021151

08/04/2026, 14:30

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

16/03/2026, 15:44

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 15:44

Decisão

•30/01/2026, 15:18

05/03/2026, 16:02

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 190151207

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 190151207

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190151207

11/02/2026, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 15:18

Conclusos para decisão

17/10/2025, 14:38

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 19:24

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 174633462

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 174633462

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174633462

03/10/2025, 10:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/09/2025, 16:09

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/06/2025, 10:59

Alterado o assunto processual

27/05/2025, 15:08

Alterado o assunto processual

27/05/2025, 15:07

Decorrido prazo de RUSLAN STUCHI em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:10

Decorrido prazo de RUSLAN STUCHI em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:10

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 136200149

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LAERCIO MINELI REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO À SEJUD para cumprimento da determinação contida no ID 117327722. Cumpra-se Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0244316-35.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Repetição do Indébito] PROCESSO ASSOCIADO []

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 136200149

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136200149

10/03/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:11

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:22

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 03:17

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2024, 13:10

Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/10/2024, 10:29

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

08/10/2024, 10:03

Mov. [20] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

26/09/2024, 22:52

Mov. [19] - Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) | ausencia de parte

26/09/2024, 21:42

Mov. [18] - Documento

26/09/2024, 16:00

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02340860-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/09/2024 15:57

25/09/2024, 16:21

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02340857-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/09/2024 15:56

25/09/2024, 15:58

Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

24/09/2024, 20:12

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

24/09/2024, 20:12

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

29/08/2024, 10:11

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02259959-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/08/2024 10:49

15/08/2024, 11:03

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0428/2024 Data da Publicacao: 12/08/2024 Numero do Diario: 3367

09/08/2024, 19:41

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2024, 01:48

Mov. [9] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

07/08/2024, 14:33

Mov. [8] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

07/08/2024, 14:11

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2024, 17:27

Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 25/09/2024 Hora 16:20 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Pendente

18/07/2024, 14:49

Mov. [5] - Encerrar análise

16/07/2024, 21:20

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

16/07/2024, 21:14

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2024, 11:17

Mov. [2] - Conclusão

20/06/2024, 16:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/06/2024, 16:37

Decisão

•16/09/2025, 16:09

Despacho

•17/02/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:10

Ata de Audiência (Outras)

•26/09/2024, 16:00

Ata de Audiência (Outras)

•26/09/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2024, 11:17