Procedimento Comum Cível 0250388-77.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0250388-77.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:11

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:11

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:11

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 136309252

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] _ DECISÃO R.h. O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu. Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial. A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora, também apresentando planilha de cálculos dos valores que estiveram na referida Conta PASEP, detalhando as retiradas, inclusive do saldo remanescente. Diante dessas afirmações da parte demandada, acompanhada de planilhas de cálculos, exsurge a necessidade de dilação probatória. Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC. Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque. Expedientes necessários. Fortaleza,18 de fevereiro de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 136309252

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136309252

10/03/2025, 21:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

20/02/2025, 16:32

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:24

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 05:44

Mov. [42] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

09/08/2023, 17:36

Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

19/06/2023, 22:07

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0217/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093

12/06/2023, 21:31

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0217/2023 Teor do ato: Dessa forma, suspenda-se o presente feito ate fixacao de tese no Tema 1.150 do STJ ou decisao em sentido contrario. Expedientes necessarios. Advogados(s): Fernando Antonio Silveira Torres (OAB 7555/CE), Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

07/06/2023, 11:40

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 16:32

Interlocutória

•06/06/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO R.h. O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu. Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial. A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora, também apresentando planilha de cálculos dos valores que estiveram na referida Conta PASEP, detalhando as retiradas, inclusive do saldo remanescente. Diante dessas afirmações da parte demandada, acompanhada de planilhas de cálculos, exsurge a necessidade de dilação probatória. Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC. Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque. Expedientes necessários. Fortaleza,18 de fevereiro de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(29)

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 136309252

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 136309252

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136309252

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para despacho

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [42] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0217/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093

Todas as movimentações(53)