Apelação Cível 3001397-40.2025.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Partes do Processo

ANTONIA CICERA ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE

OAB/CE 38088·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Réu

VALERIA ANUNCIACAO DE MELO

OAB/RJ 144100·CPF·Representa: Réu

PETERSON DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/02/2026, 11:04

Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/02/2026, 11:04

Juntada de Certidão

13/02/2026, 11:04

Decorrido prazo de ANTONIA CICERA ALVES DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:53

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32362056

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 32362056

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32362056

07/01/2026, 08:33

Conhecido o recurso de ANTONIA CICERA ALVES DE SOUZA - CPF: 231.328.923-00 (APELANTE) e BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.664.513/0003-12 (APELADO) e não-provido

17/12/2025, 17:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2025, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 14:27

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025. Documento: 31889664

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 31889664

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31889664

04/12/2025, 14:40

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/02/2026, 11:04

Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/02/2026, 11:04

Juntada de Certidão

13/02/2026, 11:04

Decorrido prazo de ANTONIA CICERA ALVES DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 17:04

Despacho

•04/12/2025, 13:02

02/02/2026, 16:53

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32362056

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 32362056

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32362056

07/01/2026, 08:33

Conhecido o recurso de ANTONIA CICERA ALVES DE SOUZA - CPF: 231.328.923-00 (APELANTE) e BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.664.513/0003-12 (APELADO) e não-provido

17/12/2025, 17:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2025, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 14:27

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025. Documento: 31889664

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 31889664

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31889664

04/12/2025, 14:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/12/2025, 14:33

Pedido de inclusão em pauta

04/12/2025, 13:02

Conclusos para despacho

03/12/2025, 22:32

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 09:11

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 30388828

03/11/2025, 00:00

Conclusos para decisão

31/10/2025, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/10/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 30388828

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30388828

30/10/2025, 14:24

Declarada incompetência

30/10/2025, 14:17

Recebidos os autos

30/10/2025, 10:01

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:01

Distribuído por sorteio

30/10/2025, 10:01

Decisão

•30/10/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 14:29

Despacho

•30/09/2025, 09:22

Sentença

•24/09/2025, 08:43

Sentença

•24/09/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:31

Decisão

•18/03/2025, 09:34

Despacho

•27/02/2025, 16:44