Procedimento Comum Cível 0062578-76.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2008

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RUBEN TAVARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO FONTENELE BRITO ARAGAO

CPF

Reu

ICR IRRIGACAO CONSULTORIA COM E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE HELDER DANTAS CARNEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CHARLES GOIANA DE ANDRADE

OAB/CE 20160·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 200173279

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 200173279

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200173279

07/05/2026, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 11:28

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 19:08

Juntada de Petição de Resposta

06/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de Resposta

01/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de CHARLES GOIANA DE ANDRADE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 08:52

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 189176511

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 189176511

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189176511

09/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:35

Todas as movimentações(220)

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 200173279

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 200173279

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200173279

07/05/2026, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 11:28

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 11:28

Decisão

•23/01/2026, 13:03

14/04/2026, 19:08

Juntada de Petição de Resposta

06/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de Resposta

01/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de CHARLES GOIANA DE ANDRADE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 08:52

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 189176511

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 189176511

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189176511

09/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 13:03

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:16

Decorrido prazo de CHARLES GOIANA DE ANDRADE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:42

Decorrido prazo de CHARLES GOIANA DE ANDRADE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:42

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 138209727

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: AUTOR: RUBEN TAVARES DE OLIVEIRA PARTE RÉ: REU: FRANCISCO FONTENELE BRITO ARAGAO e outros VARA: 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 100.000,00 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " para se manifestar acerca da contestação de págs. 221-234, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 do CPC. No mesmo prazo, em obediência ao art. 10 do Código de Processo Civil, deverá a parte autora manifestar-se acerca da possibilidade de reconhecimento de ilegitimidade passiva do réu Francisco Fontenele Brito Aragão, tendo em vista que, no contrato de empreitada (pág. 38), o promovido consta apenas como representante da contratada, a empresa ICR Engenharia LTDA. Expedientes necessários.". ID 117918466 e 136204468. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 10 de março de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0062578-76.2008.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] PARTE

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138209727

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138209727

10/03/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:11

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:43

Mov. [195] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 05:33

Mov. [194] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2024, 21:25

Mov. [193] - Concluso para Sentença

31/07/2024, 12:09

Mov. [192] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

21/05/2024, 02:37

Mov. [191] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

21/05/2024, 02:36

Mov. [190] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0224/2024 Data da Publicacao: 10/05/2024 Numero do Diario: 3302

09/05/2024, 21:07

Mov. [189] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2024, 11:42

Mov. [188] - Encerrar análise

08/05/2024, 10:40

Mov. [187] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

08/05/2024, 10:40

Mov. [186] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

08/05/2024, 10:40

Mov. [185] - Documento Analisado

08/05/2024, 10:39

Mov. [184] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2024, 15:27

Mov. [183] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01965095-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2024 15:17

01/04/2024, 15:31

Mov. [182] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/03/2024, 13:00

Mov. [181] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01886613-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2024 16:37

21/02/2024, 16:52

Mov. [180] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

11/01/2024, 00:06

Mov. [179] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

27/12/2023, 15:27

Mov. [178] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

27/12/2023, 15:25

Mov. [177] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0566/2023 Data da Publicacao: 11/12/2023 Numero do Diario: 3213

07/12/2023, 18:54

Mov. [176] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2023, 01:46

Mov. [175] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

05/12/2023, 11:56

Mov. [174] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

05/12/2023, 11:56

Mov. [173] - Documento Analisado

05/12/2023, 11:56

Mov. [172] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2023, 15:21

Mov. [171] - Concluso para Despacho

28/11/2023, 10:48

Mov. [170] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/09/2023, 15:36

Mov. [169] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

19/09/2023, 11:43

Mov. [168] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0290/2023 Data da Publicacao: 07/07/2023 Numero do Diario: 3111

06/07/2023, 19:12

Mov. [167] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2023, 01:43

Mov. [166] - Documento Analisado

04/07/2023, 14:02

Mov. [165] - Mero expediente | R.H, Intime-se o autor, por seus advogados (DJe), sobre contestacao de fls. 297/302, devendo apresentar replica no prazo de 15 (quinze) dias uteis, inclusive com contrariedade e apresentacao de provas relacionadas e eventuais questoes incidentais. Expedientes Necessarios.

30/06/2023, 22:23

Mov. [164] - Concluso para Despacho

26/04/2023, 15:21

Mov. [163] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01983625-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/04/2023 13:59

10/04/2023, 14:20

Mov. [162] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

20/02/2023, 03:25

Mov. [161] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

09/02/2023, 12:38

Mov. [160] - Documento Analisado

09/02/2023, 12:38

Mov. [159] - Mero expediente | Vistos. Nomeio Curador Especial em favordo requerido Francisco Fontenele Brito Aragao, na forma do art. 72, II, do CPC; INTIME-SE a curadoria especial dos ausentes via Portal. Expedientes necessarios.

06/02/2023, 19:42

Mov. [158] - Concluso para Despacho

24/08/2022, 13:31

Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02298111-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/08/2022 17:45

15/08/2022, 17:57

Mov. [156] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

09/08/2022, 16:45

Mov. [155] - Aviso de Recebimento (AR)

09/08/2022, 16:45

Mov. [154] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0823/2022 Data da Publicacao: 08/08/2022 Numero do Diario: 2901

05/08/2022, 20:45

Mov. [153] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2022, 02:02

Mov. [152] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

18/07/2022, 16:20

Mov. [151] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias

18/07/2022, 15:03

Mov. [150] - Documento Analisado

14/07/2022, 15:26

Mov. [149] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2022, 17:30

Mov. [148] - Concluso para Despacho

28/03/2022, 10:50

Mov. [147] - Certidão emitida

19/01/2022, 08:38

Mov. [146] - Decurso de Prazo

19/01/2022, 08:37

Mov. [145] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0634/2021 Data da Publicacao: 09/11/2021 Numero do Diario: 2731

08/11/2021, 20:19

Mov. [144] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0634/2021 Teor do ato: intime-se a parte autora, na pessoa de seus advogados via DJe, para, manifestar sobre as informacoes encontradas nos sistemas judiciais as fls. 278/279, requerendo o que e de direito. Advogados(s): Charles Goiana de Andrade (OAB 20160/CE)

05/11/2021, 10:33

Mov. [143] - Documento Analisado

05/11/2021, 09:58

Mov. [142] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte autora, na pessoa de seus advogados via DJe, para, manifestar sobre as informacoes encontradas nos sistemas judiciais as fls. 278/279, requerendo o que e de direito.

03/11/2021, 17:11

Mov. [141] - Documento

13/08/2021, 17:41

Mov. [140] - Documento

13/08/2021, 17:41

Mov. [139] - Certidão emitida

08/04/2021, 10:35

Mov. [138] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2021, 19:30

Mov. [137] - Petição juntada ao processo

01/06/2020, 10:46

Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01211663-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2020 16:40

12/05/2020, 16:55

Mov. [135] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 971

05/12/2019, 07:29

Mov. [134] - Concluso para Despacho

03/09/2019, 11:14

Mov. [133] - Encerrar análise

15/10/2018, 09:00

Mov. [132] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR126493623BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Cientificacao (Citacao por Hora Certa) - NCPC Destinatario : Francisco Fontenele Brito Aragao Diligencia : 19/06/2018

09/07/2018, 13:01

Mov. [131] - Aviso de Recebimento (AR)

09/07/2018, 13:00

Mov. [130] - Expedição de Carta

07/06/2018, 18:10

Mov. [129] - Certidão emitida

24/05/2018, 23:26

Mov. [128] - Documento

24/05/2018, 23:26

Mov. [127] - Documento

24/05/2018, 23:23

Mov. [126] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/091396-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2018 Local: Oficial de justica - Gabriel Teruo Nakata

25/04/2018, 15:07

Mov. [125] - Certidão emitida

24/04/2018, 08:20

Mov. [124] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2018, 15:54

Mov. [123] - Concluso para Despacho

23/04/2018, 11:22

Mov. [122] - Certidão emitida

20/04/2018, 15:38

Mov. [120] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017

18/04/2018, 13:19

Mov. [121] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017

18/04/2018, 13:19

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10178536-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/04/2018 08:24

07/04/2018, 08:40

Mov. [118] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao

26/10/2017, 14:51

Mov. [117] - Certidão emitida

26/10/2017, 13:41

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10360509-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/07/2017 17:38

20/07/2017, 20:15

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10360496-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/07/2017 17:34

20/07/2017, 19:04

Mov. [114] - Certidão emitida

30/06/2017, 16:40

Mov. [113] - Documento

30/06/2017, 16:40

Mov. [112] - Documento

30/06/2017, 16:35

Mov. [111] - Certidão emitida

18/06/2017, 07:40

Mov. [110] - Documento

18/06/2017, 07:40

Mov. [109] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/104849-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 415 - Aloisio Beserra Junior

13/06/2017, 16:03

Mov. [108] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/104860-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 18/06/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 259 - Hermes Oliveira Salles

13/06/2017, 16:03

Mov. [107] - Mero expediente | Levando em consideracao a certidao de fls. 198, defiro o pedido de gratuidade da justica requerida na exordial.Cumpra-se a secretaria o despacho de fls. 194.

09/06/2017, 09:32

Mov. [106] - Certidão emitida | Deixo de dar cumprimento ao despacho de fls. 194, por nao constar as guias de recolhimento das custas de diligencia do oficial de justica, previstas no item X da Tabela III ambas do Anexo Unico da Lei estadual n. 15.834/2015, e nao havendo informacao da concessao da gratuidade judiciaria nos autos..

08/06/2017, 14:15

Mov. [105] - Concluso para Despacho

08/06/2017, 13:55

Mov. [104] - Mero expediente | Visto em Inspecao interna.Processo parado ha mais de 100 (cem) dias.Cumpra-se imediatamente o despacho de fls.196. Demora inadmissivel.Fortaleza-CE, 22 de maio de 2017.Fernando Cezar Barbosa de Souza Juiz de Direito

02/06/2017, 11:44

Mov. [103] - Concluso para Despacho

22/05/2017, 15:51

Mov. [102] - Mero expediente | Vistos em INSPECAO INTERNA.Cumpra-se a secretaria o despacho de pag. 194.

23/06/2016, 09:00

Mov. [101] - Concluso para Despacho

20/06/2016, 10:52

Mov. [100] - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico | PROCESSO FISICO GUARDADO NA CAIXA DIG-03

25/02/2016, 11:48

Mov. [99] - Documento

16/02/2016, 14:58

Mov. [98] - Publicação | D-04 P/ PUBLICAR

24/11/2015, 16:06

Mov. [97] - Mero expediente | Intime-se o requerente, atraves de seu advogado, para, no prazo de cinco (05) dias, se manifestar sobre a certidao de fls. 214-v, requerendo o que for de direito.

22/09/2015, 11:58

Mov. [96] - Expedição de Mandado

30/06/2015, 12:02

Mov. [95] - Expedição de Mandado

30/06/2015, 12:01

Mov. [94] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls. 194/207, pelo principio do contraditorio e da ampla defesa. Cite-se.

26/06/2015, 14:41

Mov. [93] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

19/05/2015, 16:27

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0108/2015 Data da Disponibilizacao: 14/04/2015 Data da Publicacao: 15/04/2015 Numero do Diario: 1183 Pagina:

15/04/2015, 11:40

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0108/2015 Teor do ato: Em face da certidao de fls. 141, determino a intimacao da promovente para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de extincao (art. 267, III do CPC). Advogados(s): Charles Goiana de Andrade (OAB 20160/CE)

10/04/2015, 11:07

Mov. [90] - Mero expediente | Em face da certidao de fls. 141, determino a intimacao da promovente para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de extincao (art. 267, III do CPC).

08/09/2014, 17:44

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0026/2014 Data da Disponibilizacao: 29/01/2014 Data da Publicacao: 30/01/2014 Numero do Diario: 895 Pagina:

28/05/2014, 10:24

Mov. [88] - Certidão emitida

01/04/2014, 12:00

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0026/2014 Teor do ato: Intime-se o promovente para cumprimento das diretrizes do art. 232, III do CPC, com a publicacao do edital de fl. 126 em jornal. Advogados(s): Charles Goiana de Andrade (OAB 20160/CE)

28/01/2014, 12:00

Mov. [86] - Mero expediente | Intime-se o promovente para cumprimento das diretrizes do art. 232, III do CPC, com a publicacao do edital de fl. 126 em jornal.

23/01/2014, 12:00

Mov. [85] - Documento | CONCLUSO - A - 07

20/09/2013, 12:00

Mov. [84] - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico | CERTIFICAR - A-56

17/09/2013, 12:00

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0139/2013 Data da Disponibilizacao: 02/09/2013 Data da Publicacao: 03/09/2013 Numero do Diario: 794 Pagina:

11/09/2013, 12:00

Mov. [82] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | TEL 91614242 Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Charles Goiana de Andrade

11/09/2013, 12:00

Mov. [83] - Recebimento

11/09/2013, 12:00

Mov. [79] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Intime-se o promovente para, no prazo de dez ( 10) dias, se manifestar sobre a contestacao de fls. 131/133.

30/08/2013, 12:00

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0139/2013 Teor do ato: Intime-se o promovente para, no prazo de dez ( 10) dias, se manifestar sobre a contestacao de fls. 131/133. Advogados(s): Charles Goiana de Andrade (OAB 20160/CE)

30/08/2013, 12:00

Mov. [78] - Documento | DESPACHO

07/08/2013, 12:00

Mov. [77] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA CONCLUSO D-50 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2013, 17:14

Mov. [76] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA MESA JUNTADA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2013, 09:05

Mov. [75] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL CARGA PARA O CURADOR (DR. LUCIANO) - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2013, 10:28

Mov. [74] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO E-48 - AO CURADOR - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/01/2013, 15:52

Mov. [73] - Concluso ao juiz convocado | CONCLUSO AO JUIZ CONVOCADO TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO GABINETE - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/01/2013, 11:48

Mov. [72] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B-37 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2012, 16:14

Mov. [71] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA MESA DIRETOR - CERTIFICAR - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/2012, 15:26

Mov. [70] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL D-24 - DEC. PRAZO - EDITAL - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/05/2012, 11:45

Mov. [69] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA MESA DO DIRETOR - EDITAL - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/05/2012, 16:34

Mov. [68] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA EXP. EDITAL - A-63 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/02/2012, 15:37

Mov. [67] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO gabinete - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/02/2012, 14:59

Mov. [66] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B-04 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2011, 09:25

Mov. [65] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA MESA DE JUNTADA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2011, 15:43

Mov. [64] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: CHARLES GOIANA DE ANDRADE OAB-CE 20160 PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA B-41 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/10/2011, 17:08

Mov. [63] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. CHARLES GOIANA DE ANDRADE-20160. FONE:3044-6666 FUNCIONARIO: GIULIANE NO. DAS FOLHAS: 122 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/09/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 03/10/2011 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2011, 11:32

Mov. [62] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA PUBLICACAO DE DJ B 41 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/2011, 12:33

Mov. [61] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE DJ A-64 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/05/2011, 15:08

Mov. [60] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO gabinete - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/04/2011, 12:58

Mov. [59] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO A 03 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/01/2011, 17:48

Mov. [58] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO Mesa de Juntada - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/01/2011, 12:18

Mov. [57] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C 09 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/01/2011, 12:51

Mov. [56] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO Mesa de Juntada - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/12/2010, 16:44

Mov. [55] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA AG DEV DE MANDADO. B-34 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/12/2010, 12:35

Mov. [54] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA REMETER MANDADO B-62 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/11/2010, 14:47

Mov. [53] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA D-61 - REMETER MANDADO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2010, 12:12

Mov. [52] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA MESA DO DIRETOR - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/08/2010, 09:08

Mov. [51] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA AG. EXPEDIR MANDADO D-42 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2010, 12:53

Mov. [50] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO GABINETE - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2010, 17:52

Mov. [49] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO D-03 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/04/2010, 13:31

Mov. [48] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO E 03 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/03/2010, 16:36

Mov. [47] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA MESA DE JUNTADA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2010, 16:22

Mov. [46] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: CHARLES GOIANA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2010, 16:15

Mov. [45] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: CHARLES GOIANA DE ANDRADE-20160. FONE: 3268-1561 FUNCIONARIO: GIULIANE NO. DAS FOLHAS: 112 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/03/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 26/03/2010 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/03/2010, 10:49

Mov. [44] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE DJ C-41 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/2010, 15:00

Mov. [43] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE DJ C-43 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/2010, 14:40

Mov. [42] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO gabinete, em 25/02/10 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/02/2010, 18:03

Mov. [41] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C01 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/02/2010, 13:05

Mov. [40] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: MESA DE JUNTADA (AR) - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/2010, 15:23

Mov. [39] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C-09 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/01/2010, 12:31

Mov. [38] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: MESA DE JUNTADA JUNTADA DE AR - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/12/2009, 11:46

Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO C-27 AGUARD. DEV. AR - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/10/2009, 11:57

Mov. [36] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C-51 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/2009, 13:50

Mov. [35] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogado do requerente PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA mesa de juntada - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2009, 10:54

Mov. [34] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: CHARLES GOIANA FUNCIONARIO: ANA AFIF NO. DAS FOLHAS: 120 DATA INICIAL DO PRAZO: 07/08/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 17/08/2009 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2009, 16:28

Mov. [33] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - D 26 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/2009, 16:34

Mov. [32] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: MESA DE JUNTADA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2009, 14:28

Mov. [31] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B-07 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2009, 09:22

Mov. [30] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: MESA DE JUNTADA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/06/2009, 10:48

Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2009, 09:28

Mov. [28] - Concluso ao juiz convocado | CONCLUSO AO JUIZ CONVOCADO TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C-06 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2009, 11:27

Mov. [27] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: MESA DE JUNTADA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/05/2009, 16:08

Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO D-13 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2009, 14:34

Mov. [25] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: MESA DE JUNTADA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/05/2009, 13:22

Mov. [24] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AG RESP DE OFICIO agurdando resposta de oficio - E 27 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/05/2009, 11:03

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2009, 09:00

Mov. [22] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: MESA DE JUNTADA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/05/2009, 15:27

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO D-25 AGUARD. RESP. OFICIO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/05/2009, 13:53

Mov. [20] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: MESA DE JUNTADA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/05/2009, 16:55

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO D-27 AGUARD. RESP. OFICO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/04/2009, 15:54

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO E-19 REMETER CARTA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/04/2009, 13:32

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO B-19 FAZER OFICIO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/2009, 15:06

Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C-06 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/01/2009, 10:20

Mov. [15] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: MESA DE JUNTADA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/01/2009, 16:28

Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO D-12 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/10/2008, 10:57

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR MESA DE JUNTADA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2008, 17:20

Mov. [12] - Concluso | CONCLUSO A-12 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2008, 13:57

Mov. [11] - Juntada de ar | JUNTADA DE AR - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2008, 11:49

Mov. [10] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. C-26 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/09/2008, 10:21

Mov. [9] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. D-26 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/09/2008, 09:23

Mov. [8] - Aguardando | AGUARDANDO REMETER CARTAS - 19 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/09/2008, 16:16

Mov. [7] - Expedição de carta | EXPEDICAO DE CARTA B-21 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2008, 16:41

Mov. [6] - Concluso | CONCLUSO desp. inicial gabinete - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2008, 15:27

Mov. [5] - Concluso | CONCLUSO PARA DESP.INICIAL B38 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/08/2008, 15:55

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO |CONSTRUCAO DE UMA CASA NO VALOR DE R$ 40.000,00 EM TRES PARCELAS: R$ 20.000,00, R$ 10.000,00 E R$ 10.000,00 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2008, 16:52

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2008, 16:52

Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2008, 16:52

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/07/2008, 15:04

Despacho

•17/02/2025, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2024, 21:25

Interlocutória

•19/04/2024, 15:27

Interlocutória

•30/11/2023, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2023, 22:23

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2023, 19:42

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 17:11

Interlocutória

•06/04/2021, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2018, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2017, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2017, 11:44

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2016, 09:00

Todos os documentos(39)

Despacho

•20/04/2026, 11:28

Decisão

•23/01/2026, 13:03

Despacho

•17/02/2025, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2024, 21:25

Interlocutória

•19/04/2024, 15:27

Interlocutória

•30/11/2023, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2023, 22:23

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2023, 19:42

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 17:11

Interlocutória

•06/04/2021, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2018, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2017, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2017, 11:44

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2016, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2016, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2016, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2016, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2016, 14:59

Ato Ordinatório

•16/02/2016, 14:59

Ato Ordinatório

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