Execução Fiscal 0813101-94.2021.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0813101-94.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 137961207

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 137961207

26/09/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137961207

25/09/2025, 09:27

Juntada de certidão de custas - guia gerada

24/09/2025, 19:30

Juntada de certidão

24/09/2025, 19:19

Transitado em Julgado em 08/05/2025

19/05/2025, 14:42

Juntada de Certidão

19/05/2025, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:50

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:11

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:11

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:22

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137961207

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0813101-94.2021.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO CEARA em desfavor de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 107.418,61. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 71197795). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 7 de março de 2025. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137961207

11/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 15:01

Sentença

•10/03/2025, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0813101-94.2021.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO CEARA em desfavor de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 107.418,61. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 71197795). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 7 de março de 2025. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 137961207

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 137961207

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137961207

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 08/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 03/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137961207

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137961207

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