Plataforma de Consulta Processual

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SAMUEL DE SOUZA BARROSO

CPF

Autor

MARIA EUNICE DA SILVA MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA SOUZA OLIVEIRA

OAB/CE 28227·CPF·Representa: Autor

DAVID CHAVES LEAO

OAB/CE 29894·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603·CPF·Representa: Réu

LARISSA SOUZA OLIVEIRA

OAB/CE 28227·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

20/04/2026, 09:05

Distribuído por sorteio

20/04/2026, 09:05

Conclusos para decisão

20/04/2026, 09:05

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 16:43

Sentença

•31/10/2025, 17:54

Despacho

•02/09/2025, 12:04

Decisão

•28/07/2025, 18:16

Despacho

•26/05/2025, 15:46

Despacho

•11/03/2025, 17:23

Decisão

•20/02/2025, 12:27

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio

Conclusos para decisão