Agravo em Recurso Especial 0011656-16.2012.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Icó 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Ico 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Ico 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria de Fátima de Melo Loureiro 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

CEVEMA CEARA VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIO LTDA

CNPJ

Autor

DAMI FILHO FERREIRA ALENCAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB/CE 16629·CPF·Representa: Autor

JOSE IRAN DOS SANTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/03/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 18:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 11:50

Não conhecido o recurso de CEVEMA CEARA VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIO LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:30

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

14/11/2025, 09:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

14/11/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/11/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2025

13/11/2025, 00:52

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/03/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 18:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2026, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/11/2025, 17:30

03/03/2026, 11:50

Não conhecido o recurso de CEVEMA CEARA VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIO LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:30

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

14/11/2025, 09:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

14/11/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/11/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2025

13/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2025

11/11/2025, 17:30

Determinada a distribuição do feito

11/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 852627/2025

29/09/2025, 19:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/09/2025, 18:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/09/2025, 17:45

Protocolizada Petição 852627/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2025

11/09/2025, 09:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

08/09/2025, 06:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/09/2025, 10:06

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/09/2025, 10:06

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/09/2025, 10:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/09/2025, 10:06

-

•06/09/2025, 10:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/09/2025, 10:06

Sentença

•06/09/2025, 10:06