Execução Fiscal 0016456-74.2016.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2018

Valor da Causa

R$ 2.024,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Beberibe

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Joriza Magalhães Pinheiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ

Autor

WIND POWER ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:33

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 15:33

Transitado em Julgado

30/05/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 22:44

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:25

Recebido Recurso Eletrônico

12/05/2025, 10:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

28/03/2025, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Beberibe - Apelado: Wind Power Energia S.a. - Des. JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - ACÓRDÃO: Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016456-74.2016.8.06.0049 - Apelação Cível - Beberibe - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, OS DESEMBARGADORES DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACORDAM EM CONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, PARTE INTEGRANTE DESTE.FORTALEZA, DATA E HORA INDICADAS PELO SISTEMA.DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRORELATORA. - Advs: Procuradoria Geral do Município de Beberibe

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/02/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

26/12/2024, 01:22

Juntada de Petição

16/12/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:18

Todas as movimentações(63)

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:33

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 15:33

Transitado em Julgado

30/05/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 22:44

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:25

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2025, 22:44

Sentença (Outras)

•21/11/2024, 22:48

Recebido Recurso Eletrônico

12/05/2025, 10:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

28/03/2025, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Beberibe - Apelado: Wind Power Energia S.a. - Des. JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - ACÓRDÃO: Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016456-74.2016.8.06.0049 - Apelação Cível - Beberibe - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, OS DESEMBARGADORES DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACORDAM EM CONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, PARTE INTEGRANTE DESTE.FORTALEZA, DATA E HORA INDICADAS PELO SISTEMA.DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRORELATORA. - Advs: Procuradoria Geral do Município de Beberibe

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/02/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

26/12/2024, 01:22

Juntada de Petição

16/12/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:18

Juntada de Informações

22/11/2024, 08:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/11/2024, 22:48

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2022, 11:29

Conclusos para decisão

29/11/2022, 07:41

Juntada de Petição

28/11/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 19:00

Conclusos para despacho

27/10/2022, 16:37

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2022, 23:06

Arquivado Definitivamente

17/12/2021, 14:43

Conclusos para despacho

14/09/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 11:07

Juntada de Petição

13/09/2021, 23:36

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 10:13

Execução frustrada

09/08/2021, 16:06

Conclusos para despacho

01/06/2021, 10:15

Decorrido prazo

31/05/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 08:19

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2020, 21:10

Conclusos para despacho

01/10/2020, 14:58

Decorrido prazo

01/10/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 13:46

Expedição de Carta.

10/06/2020, 18:28

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 16:43

Conclusos para despacho

10/02/2020, 14:29

Conclusos

20/09/2019, 08:26

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

26/11/2018, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

26/11/2018, 10:19

Recebidos os autos

26/11/2018, 10:09

Juntada de Outros documentos

19/07/2016, 11:50

Juntada de Outros documentos

15/06/2016, 08:06

Em classificação

13/06/2016, 14:02

Processo apto a ser distribuído

13/06/2016, 14:02

Distribuído por sorteio manual

13/06/2016, 14:02

Registrado para

13/06/2016, 14:02

Conclusos para despacho

13/06/2016, 14:02

Protocolizada Petição

13/06/2016, 13:27

Interlocutória

•29/11/2022, 11:29

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2022, 19:00

Interlocutória

•04/05/2022, 23:06

Interlocutória

•09/08/2021, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2021, 16:08

Interlocutória

•10/12/2020, 21:10

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2019, 08:26

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2019, 08:26