Procedimento Comum Cível 0002412-91.2019.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 14:45

Juntada de Certidão

24/06/2024, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:02

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:10

Publicado Intimação da Sentença em 22/03/2024. Documento: 83006832

22/03/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/03/2024. Documento: 83006832

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 83006832

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo. Em sua inicial, a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide ICMS, questionando a inclusão da tarifa de uso do sistema de transmissão de energia elétrica (TUST) e da tarifa de uso do sistema de distribuição de energia elétrica (TUSD) na base de cálculo do referido tributo. É o relato do necessário. Decido. Nos termos do artigo 332, II, do Código de Processo Civil, tem

21/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 83006832

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo. Em sua inicial, a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide ICMS, questionando a inclusão da tarifa de uso do sistema de transmissão de energia elétrica (TUST) e da tarifa de uso do sistema de distribuição de energia elétrica (TUSD) na base de cálculo do referido tributo. É o relato do necessário. Decido. Nos termos do artigo 332, II, do Código de Processo Civil, tem

21/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83006832

20/03/2024, 17:44

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 14:45

Juntada de Certidão

24/06/2024, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:02

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:10

Publicado Intimação da Sentença em 22/03/2024. Documento: 83006832

22/03/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/03/2024. Documento: 83006832

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 83006832

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo. Em sua inicial, a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide ICMS, questionando a inclusão da tarifa de uso do sistema de transmissão de energia elétrica (TUST) e da tarifa de uso do sistema de distribuição de energia elétrica (TUSD) na base de cálculo do referido tributo. É o relato do necessário. Decido. Nos termos do artigo 332, II, do Código de Processo Civil, tem

21/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 83006832

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo. Em sua inicial, a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide ICMS, questionando a inclusão da tarifa de uso do sistema de transmissão de energia elétrica (TUST) e da tarifa de uso do sistema de distribuição de energia elétrica (TUSD) na base de cálculo do referido tributo. É o relato do necessário. Decido. Nos termos do artigo 332, II, do Código de Processo Civil, tem

21/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83006832

20/03/2024, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83006832

20/03/2024, 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2024, 17:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/03/2024, 17:43

Julgado improcedente o pedido

20/03/2024, 14:32

Conclusos para decisão

20/03/2024, 14:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Oculto#

15/07/2023, 09:22

Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:01

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:13

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:04

Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:04

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002412-91.2019.8.06.0163. Intimação - Comarca de São Benedito 2ª Vara da Comarca de São Benedito CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDVALDO MARQUES DAMASCENO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE - CE25092-A e JEFFERSON DE OLIVEIRA SA - CE35357 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Considerando que este juízo deseja envidar todos os esforços necessários a fim de sanear o enorme acervo processual desta unidade judiciária, determino a intimação das pa

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002412-91.2019.8.06.0163. Intimação - Comarca de São Benedito 2ª Vara da Comarca de São Benedito CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDVALDO MARQUES DAMASCENO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE - CE25092-A e JEFFERSON DE OLIVEIRA SA - CE35357 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Considerando que este juízo deseja envidar todos os esforços necessários a fim de sanear o enorme acervo processual desta unidade judiciária, determino a intimação das pa

08/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/03/2023, 12:25

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 08:03

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/11/2022, 23:56

Mov. [56] - Decurso de Prazo

05/10/2022, 13:33

Mov. [55] - Certidão emitida

22/08/2022, 01:24

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1926/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 2906

13/08/2022, 01:45

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 13:44

Mov. [52] - Certidão emitida

11/08/2022, 11:53

Mov. [51] - Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2022, 20:14

Mov. [50] - Concluso para Despacho

28/04/2022, 10:21

Mov. [49] - Decurso de Prazo

28/04/2022, 10:21

Mov. [48] - Conclusão

14/03/2022, 12:54

Mov. [46] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição do feito em razão da criação da 2ª Vara de São Benedito

14/03/2022, 12:54

Mov. [47] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição do feito em razão da criação da 2ª Vara de São Benedito

14/03/2022, 12:54

Mov. [45] - Certidão emitida

13/03/2022, 13:05

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0700/2022 Data da Publicação: 01/03/2022 Número do Diário: 2794

28/02/2022, 22:40

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2022, 14:56

Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2022, 11:25

Mov. [41] - Concluso para Despacho

19/08/2021, 11:53

Mov. [40] - Decurso de Prazo

19/08/2021, 11:51

Mov. [39] - Certidão emitida

18/07/2021, 07:39

Mov. [38] - Certidão emitida

07/07/2021, 09:31

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2021, 09:29

Mov. [36] - Concluso para Despacho

08/04/2021, 19:54

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00166625-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 08/04/2021 14:51

08/04/2021, 15:01

Mov. [34] - Entranhado: Entranhado o processo 0002412-91.2019.8.06.0163/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Moral

08/04/2021, 15:01

Mov. [33] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

08/04/2021, 15:01

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0380/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 2580

30/03/2021, 23:28

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0380/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 2580

30/03/2021, 23:28

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2021, 14:55

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2021, 11:03

Mov. [28] - Petição

29/03/2021, 11:00

Mov. [27] - Conversão para Processo Digital

26/03/2021, 14:50

Mov. [26] - Recebimento

26/03/2021, 14:50

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 06/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2020, 03:01

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2020, 22:43

Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

09/11/2020, 23:06

Mov. [22] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cristiano Sousa de Carvalho

04/11/2020, 13:17

Mov. [21] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80001 - Protocolo: WSBE20003964477

04/11/2020, 11:57

Mov. [20] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

04/11/2020, 11:56

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/12/2019, 01:48

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 29/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 08:31

Mov. [16] - Recebimento: COM AUTOS

02/12/2019, 16:08

Mov. [17] - Entrega em carga: vista/COM AUTOS Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual

02/12/2019, 16:08

Mov. [15] - Expedição de Ofício

28/11/2019, 14:05

Mov. [14] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2019, 09:18

Mov. [12] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

31/10/2019, 09:18

Mov. [13] - Recebimento

31/10/2019, 09:18

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cristiano Sousa de Carvalho

08/10/2019, 09:15

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0150/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 2219 Página: 833/836

06/09/2019, 18:00

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2019, 08:00

Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

28/08/2019, 13:52

Mov. [7] - Recebimento

28/08/2019, 13:52

Mov. [5] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2019, 09:21

Mov. [4] - Concluso para Decisão Interlocutória: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cristiano Sousa de Carvalho

02/08/2019, 09:50

Mov. [2] - Recebimento

02/08/2019, 09:45

Mov. [3] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

02/08/2019, 09:45

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/08/2019, 13:45

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/03/2024, 17:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/03/2024, 17:44

SENTENÇA

•20/03/2024, 14:32

DESPACHO

•21/03/2023, 12:25

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/08/2022, 20:14

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/02/2022, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 11:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/03/2021, 14:41

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•31/10/2019, 09:18

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•27/08/2019, 09:21