Mov. [44] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
30/04/2026, 20:38
Mov. [43] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2026, 20:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Ribamar Fernandes -
Apelado: Raimundo Anselmo Lima Mororó e Cia Ltda. ME - Custos legis: Ministério Público Estadual -
Nº 0190531-37.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -
Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: João Henrique Saboya Martins (OAB: 12422/CE) - Marcos da Silva Moreira (OAB: 8030/CE) - Jean Bruno Terto Montenegro (OAB: 27223/CE) - Matias Joaquim Coelho Neto (OAB: 13535/CE)
12/03/2025, 00:00
Mov. [42] - Recurso Eletrônico
02/10/2020, 10:41
Mov. [41] - Certidão emitida
02/10/2020, 10:41
Mov. [40] - Outras Decisões | Vistos em inspecao interna. Vistos etc., Apresentadas contrarrazoes as fls. 197/210, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determina o art. 1.010, 3, do CPC. Expediente necessario.
21/07/2020, 23:12
Mov. [39] - Concluso para Despacho
20/07/2020, 20:50
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01338884-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 20/07/2020 16:49
20/07/2020, 17:17
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0498/2020 Data da Publicacao: 03/07/2020 Numero do Diario: 2407
02/07/2020, 21:28
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2020, 08:15
Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2020, 22:45
Mov. [34] - Concluso para Despacho
22/06/2020, 09:32
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01281332-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 22/06/2020 08:49
22/06/2020, 09:02
Documentos
Decisão de Tribunal Superior
•30/04/2026, 09:50
Decisão de Tribunal Superior
•30/04/2026, 09:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Ribamar Fernandes -
Apelado: Raimundo Anselmo Lima Mororó e Cia Ltda. ME - Custos legis: Ministério Público Estadual -
Nº 0190531-37.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -
Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: João Henrique Saboya Martins (OAB: 12422/CE) - Marcos da Silva Moreira (OAB: 8030/CE) - Jean Bruno Terto Montenegro (OAB: 27223/CE) - Matias Joaquim Coelho Neto (OAB: 13535/CE)
12/03/2025, 00:00
Mov. [42] - Recurso Eletrônico
02/10/2020, 10:41
Mov. [41] - Certidão emitida
02/10/2020, 10:41
Mov. [40] - Outras Decisões | Vistos em inspecao interna. Vistos etc., Apresentadas contrarrazoes as fls. 197/210, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determina o art. 1.010, 3, do CPC. Expediente necessario.
21/07/2020, 23:12
Mov. [39] - Concluso para Despacho
20/07/2020, 20:50
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01338884-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 20/07/2020 16:49
20/07/2020, 17:17
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0498/2020 Data da Publicacao: 03/07/2020 Numero do Diario: 2407
02/07/2020, 21:28
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2020, 08:15
Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2020, 22:45
Mov. [34] - Concluso para Despacho
22/06/2020, 09:32
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01281332-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 22/06/2020 08:49
22/06/2020, 09:02
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0329/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2374
15/05/2020, 12:39
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2020, 11:06
Mov. [30] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2020, 22:57
Mov. [29] - Conclusão
08/05/2020, 17:56
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01206996-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 08/05/2020 16:28
08/05/2020, 16:48
Mov. [27] - Entranhado | Entranhado o processo 0190531-37.2019.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Comissao
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0231/2020 Data da Publicacao: 01/04/2020 Numero do Diario: 2346
31/03/2020, 20:49
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2020, 10:41
Mov. [23] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2020, 16:21
Mov. [22] - Conclusão
26/03/2020, 14:46
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01150317-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 26/03/2020 13:52
26/03/2020, 14:21
Mov. [20] - Entranhado | Entranhado o processo 0190531-37.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Comissao
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0213/2020 Data da Publicacao: 26/03/2020 Numero do Diario: 2342
24/03/2020, 20:35
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2020, 12:34
Mov. [16] - Improcedência | Destarte, nao restou minimamente demonstrada a contratacao da parte autora e nem tampouco a prestacao do servico de intermediacao que alega ter executado razao pela qual JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem condenacao em custas e honorarios ante a gratuidade deferida as fls. 45.
11/03/2020, 18:35
Mov. [15] - Concluso para Sentença
11/03/2020, 15:28
Mov. [14] - Concluso para Despacho
02/03/2020, 07:25
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01103508-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/02/2020 15:17
28/02/2020, 18:12
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0057/2020 Data da Publicacao: 05/02/2020 Numero do Diario: 2312
04/02/2020, 21:13
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0057/2020 Teor do ato: Sobre a contestacao e documentos acostados, manifeste-se a parte autora, por seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Publique-se. Advogados(s): Marcos da Silva Moreira (OAB 8030/CE), Joao Henrique Saboya Martins (OAB 12422/CE)
03/02/2020, 09:36
Mov. [10] - Concluso para Despacho
17/01/2020, 11:52
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01019533-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2020 11:16
17/01/2020, 11:31
Mov. [8] - Mero expediente | Sobre a contestacao e documentos acostados, manifeste-se a parte autora, por seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Publique-se.
16/01/2020, 09:07
Mov. [7] - Concluso para Despacho
15/01/2020, 14:43
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01015730-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/01/2020 12:10
15/01/2020, 12:34
Mov. [5] - Certidão emitida
28/11/2019, 11:27
Mov. [4] - Expedição de Carta
28/11/2019, 09:52
Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]