Reintegração / Manutenção de Posse 0200081-13.2023.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReintegração / Manutenção de Posse

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

COMPANHIA DE INTEGRACAO PORTUARIA DO CEARA CEARAPORTOS

CNPJ

Autor

FORTCASA

Terceiro

FORT-CASA INC. E IMOB. LTDA

Terceiro

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MACEDO TAVARES CRUZ

OAB/CE 25163·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

COMPANHIA DE INTEGRACAO PORTUARIA DO CEARA CEARAPORTOS

CNPJ

Autor

FORTCASA

Terceiro

FORT-CASA INC. E IMOB. LTDA

Terceiro

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

SBS PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

LOTEAMENTO PORTO DO PECEM.

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 182382996

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 182382996

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182382996

24/11/2025, 16:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/11/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:03

Juntada de Petição de substabelecimento

23/09/2025, 10:33

Decorrido prazo de SBS PARTICIPACOES S/A em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:45

Decorrido prazo de FORTCASA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE INTEGRACAO PORTUARIA DO CEARA CEARAPORTOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:58

Decorrido prazo de LOTEAMENTO PORTO DO PECEM. em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:17

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 169591813

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 169591813

02/09/2025, 00:00

Publicado Decisão em 02/09/2025. Documento: 169591813

02/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(79)

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 182382996

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 182382996

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182382996

24/11/2025, 16:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 16:56

Despacho

•24/11/2025, 16:56

24/11/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:03

Juntada de Petição de substabelecimento

23/09/2025, 10:33

Decorrido prazo de SBS PARTICIPACOES S/A em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:45

Decorrido prazo de FORTCASA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE INTEGRACAO PORTUARIA DO CEARA CEARAPORTOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:58

Decorrido prazo de LOTEAMENTO PORTO DO PECEM. em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:17

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 169591813

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 169591813

02/09/2025, 00:00

Publicado Decisão em 02/09/2025. Documento: 169591813

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169591813

01/09/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 169591813

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169591813

31/08/2025, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2025, 23:53

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:51

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/07/2025, 12:57

Mov. [57] - Concluso para Despacho

07/04/2025, 13:27

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WSGA.25.01800917-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/04/2025 09:25

04/04/2025, 09:44

Mov. [55] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2025, 23:09

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0073/2025 Data da Publicacao: 13/03/2025 Numero do Diario: 3502

12/03/2025, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Companhia de Integração Portuária do Ceará - Ceará Portos - Requerido: Sbs Participações S.a., LOTEAMENTO PORTO DO PECÉM., Fortcasa Incorporadora e Imobiliária Ltda - Nos termos dos arts. 129 e 130 do Código de Normas Judiciais da CGJCE (Provimento nº 02/2021/CGJCE), considerando a contestação apresentada, Intimação - ADV: Daniel Macedo Tavares Cruz (OAB 25163/CE), Fortcasa Incorporadora e Imobiliária Ltda (OAB ), Sbs Participações S.a. (OAB ), LOTEAMENTO PORTO DO PECÉM. (OAB ) Processo 0200081-13.2023.8.06.0164 - Reintegração / Manutenção de Posse - intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica.

12/03/2025, 00:00

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2025, 02:06

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório | Nos termos dos arts. 129 e 130 do Codigo de Normas Judiciais da CGJCE (Provimento n 02/2021/CGJCE), considerando a contestacao apresentada, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar replica.

10/03/2025, 14:24

Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)

06/12/2024, 09:49

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

05/12/2024, 13:36

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WSGA.24.01805653-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/12/2024 17:57

02/12/2024, 19:39

Mov. [48] - Aviso de Recebimento (AR)

26/11/2024, 15:11

Mov. [47] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2024, 13:21

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

11/11/2024, 14:24

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WSGA.24.01805363-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/11/2024 12:13

07/11/2024, 12:43

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

22/10/2024, 13:38

Mov. [43] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida

20/10/2024, 08:21

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0449/2024 Data da Publicacao: 14/10/2024 Numero do Diario: 3411

11/10/2024, 20:42

Mov. [41] - Documento

10/10/2024, 14:09

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2024, 02:39

Mov. [39] - Expedição de Mandado | Mandado n: 164.2024/003156-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/10/2024 Local: Oficial de justica - MANOEL VASCONCELOS DA SILVA

09/10/2024, 14:47

Mov. [38] - Expedição de Carta

09/10/2024, 14:44

Mov. [37] - Expedição de Carta

09/10/2024, 14:42

Mov. [36] - Certidão emitida

09/10/2024, 14:33

Mov. [35] - de Instrução | Fica designada a audiencia de Justificacao para 07/11/2024 as 14:00h, conforme despacho de fls.160, na modalidade VIDEOCONFERENCIA a ser realizado na Sala virtual da 2 Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante, Ceara, na plataforma Microsoft Teams, com as informacoes necessarias abaixo.

09/10/2024, 13:45

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2024, 17:06

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0432/2024 Data da Publicacao: 02/10/2024 Numero do Diario: 3403

02/10/2024, 08:19

Mov. [32] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que deixei de confeccionar os expedientes referentes a audiencia designada para o dia 07/10/2024, tendo em vista que a intimacao para o requerido seria via carta precatoria, e dada a proximidade da data, nao haveria tempo habil para o cumprimento da mesma .

01/10/2024, 09:30

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2024, 12:42

Mov. [30] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2024, 10:17

Mov. [29] - de Instrução | Fica designada a audiencia de Justificacao para 07/10/2024 as 14:00h, conforme despacho de fls.119 , na modalidade VIDEOCONFERENCIA a ser realizado na Sala virtual da 2 Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante, Ceara, na plataforma Microsoft Teams, com as informacoes necessarias abaixo.

23/09/2024, 15:59

Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência | Ao final, o MM. Juiz proferiu a seguinte deliberacao: Considerando a falta de citacao dos reus, determino seja redesignado o presente ato para o dia 07 de novembro de 2024 as 14:00, saindo todos os presentes intimados

20/09/2024, 15:08

Mov. [27] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 07/11/2024 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

20/09/2024, 08:00

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0330/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365

08/08/2024, 09:57

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2024, 12:57

Mov. [24] - Certidão emitida | certifico, para os devidos fins, que deixei de confeccionar os expedientes da audiencia, por falta de tempo habil.

06/08/2024, 11:45

Mov. [23] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2024, 09:45

Mov. [22] - de Instrução | Fica designada a audiencia de Justificacao para 19/09/2024 as 11:00h, conforme despacho de fl.119, na modalidade VIDEOCONFERENCIA a ser realizado na Sala virtual da 2 Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante, Ceara, na plataforma Microsoft Teams, com as informacoes necessarias abaixo.

25/07/2024, 10:52

Mov. [21] - Audiência Designada | Justificacao Data: 19/09/2024 Hora 11:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

25/07/2024, 10:47

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

06/02/2024, 08:38

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WSGA.23.01805634-5 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 14/12/2023 15:05

14/12/2023, 15:39

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

06/12/2023, 16:33

Mov. [17] - Processo devolvido do MP

01/12/2023, 10:24

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WSGA.23.01804067-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2023 16:15

30/08/2023, 16:26

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0321/2023 Data da Publicacao: 10/08/2023 Numero do Diario: 3135

10/08/2023, 02:17

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2023, 12:30

Mov. [13] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2023, 09:48

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2023, 11:10

Mov. [11] - Concluso para Despacho

03/08/2023, 17:57

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WSGA.23.01802985-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/07/2023 14:31

03/07/2023, 15:02

Mov. [9] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que deixei de confeccionar os expedientes referentes a audiencia designada para o dia 04/07/2023, tendo em vista que a intimacao para o requerido seria via carta precatoria, e dada a proximidade da data, nao haveria tempo habil para o cumprimento da mesma .

26/06/2023, 10:24

Mov. [8] - de Instrução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2023, 14:40

Mov. [7] - Audiência Designada | Justificacao Data: 04/07/2023 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Adiada

03/05/2023, 11:19

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0081/2023 Data da Publicacao: 09/03/2023 Numero do Diario: 3031

08/03/2023, 23:14

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2023, 02:54

Mov. [4] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2023, 12:21

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2023, 11:34

Mov. [2] - Conclusão

06/02/2023, 12:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/02/2023, 12:19

Decisão

•31/08/2025, 23:53

Decisão

•31/08/2025, 23:53

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:24

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:45

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:59

Ata de Audiência (Outras)

•20/09/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 14:40

Interlocutória

•06/03/2023, 11:34