Execução de Título Extrajudicial 0008780-64.2014.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
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Partes e Procuradores
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução de Título Extrajudicial
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/02/2014
Valor da Causa
R$ 171.300,00
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Civel da Comarca de Barbalha
Partes do Processo
ANTONIO REGNOBERTO SAMPAIO
Autor
ANTONIO REGNOBERTO SAMPAIO
CPF
669.***.***-04
Mostrar
Autor
MARIA PERPETUA BELARMINO
CPF
057.***.***-15
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANGELA GEORGIA SILVA MATOS
OAB/CE 23754
·
CPF
015.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão
04/06/2025, 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 08:37
Juntada de certidão de custas - guia vencida
21/05/2025, 00:06
Juntada de certidão de custas - guia vencida
21/05/2025, 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025. Documento: 154884150
19/05/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154884150
16/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154884150
15/05/2025, 15:01
Ato ordinatório praticado
15/05/2025, 14:52
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/05/2025, 14:50
Juntada de certidão
15/04/2025, 14:43
Juntada de certidão de custas - guia gerada
15/04/2025, 14:40
Juntada de certidão de custas - guia gerada
15/04/2025, 14:40
Juntada de certidão
15/04/2025, 14:34
Transitado em Julgado em 11/04/2025
14/04/2025, 11:39
Juntada de Certidão
14/04/2025, 11:39
Ver todas as movimentações (103)
Todas as movimentações
(103)
Conclusos para decisão
04/06/2025, 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 08:37
Juntada de certidão de custas - guia vencida
21/05/2025, 00:06
Juntada de certidão de custas - guia vencida
21/05/2025, 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025. Documento: 154884150
19/05/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154884150
16/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154884150
15/05/2025, 15:01
Ato ordinatório praticado
15/05/2025, 14:52
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/05/2025, 14:50
Juntada de certidão
15/04/2025, 14:43
Juntada de certidão de custas - guia gerada
15/04/2025, 14:40
Juntada de certidão de custas - guia gerada
15/04/2025, 14:40
Juntada de certidão
15/04/2025, 14:34
Transitado em Julgado em 11/04/2025
14/04/2025, 11:39
Juntada de Certidão
14/04/2025, 11:39
Decorrido prazo de ANGELA GEORGIA SILVA MATOS em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025, 02:53
Decorrido prazo de ANGELA GEORGIA SILVA MATOS em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025, 02:52
Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2025. Documento: 137267482
13/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO REGNOBERTO SAMPAIO EXECUTADO: MARIA PERPETUA BELARMINO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaidil Duarte Fernandes Távora Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antônio - CEP 63.180-000 Whatsapp (85) 98122-9465 - Telefone fixo (85) 3108-1832 E-mail:
[email protected]
SENTENÇA Processo nº: 0008780-64.2014.8.06.0043 Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial ajuizada pelo Antonio Regnoberto Sampaio em desfavor Maria Perpetua Belarmino. Os embargos opostos pela executada foram julgados procedentes, declarando a nulidade dessa execução. Já houve o trânsito em julgado. É o que importa relatar. DECIDO. O artigo 924 do Código de Processo Civil não contempla todas as hipótese de extinção do processo da execução. A procedência dos embargos pela inexigibilidade do título conduz à automática extinção da execução. Nessa toada, E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DECLARANDO A NULIDADE DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO -CONSEQUÊNCIA LÓGICA DAQUELA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO. A extinção da Execução Fiscal é a consequência lógica da procedência dos Embargos, manejados para esse fim, não havendo necessidade do trânsito em julgado da decisão respectiva, para que tal ocorra.(TJ-MS - AC: 08020729720138120021 MS 0802072-97.2013.8.12.0021, Relator: Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, Data de Julgamento: 25/06/2019, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 27/06/2019) É o caso dos autos. Os embargos (9713-03.2015.8.06.0043) foram julgados procedentes para declarar a nulidade da execução. A extinção da execução se impõe. Por consequência, desconstituo as penhoras realizadas nos autos. Na oportunidade do julgamento dos embargos, a parte exequente foi condenada ao pagamento do custo financeiro do processo. Com o fim de evitar dupla condenação em honorários de sucumbência, deixo de fixá-los, CONCLUSÃO Isso posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, em razão da perda superveniente do interesse processual, assim o faço com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o exequente nas custas processuais. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Barbalha/CE, data da assinatura digital. Marcelino Emidio Maciel Filho Juiz de Direito VCB
12/03/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137267482
12/03/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137267482
11/03/2025, 08:48
Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/03/2025, 14:54
Conclusos para despacho
03/09/2024, 15:29
Juntada de certidão
03/09/2024, 15:29
Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
24/08/2024, 01:56
Mov. [78] - Apensado | Apenso o processo 0009713-03.2015.8.06.0043 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
17/11/2023, 14:54
Mov. [77] - Correção de classe | Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (12154) | Corrigida a classe de Execucao de Titulo Extrajudicial para Execucao de Titulo Extrajudicial.
26/05/2021, 15:20
Mov. [76] - Mero expediente | Recebidos hoje. Processo submetido a redistribuicao - Especializacao das Varas - Resolucao n 07/2020 e Portaria 1724/2020 (DJe 18/12/2020) do TJCE. Mantenha-se o processo suspenso ate o transito em julgado do Processo n 9713-03.2015.8.06.0043. Expedientes autorizados.
04/02/2021, 13:38
Mov. [75] - Conclusão
14/01/2021, 10:06
Mov. [73] - Redistribuição de processo - saída | conforme resolucao n 07/2020
14/01/2021, 10:06
Mov. [74] - Processo Redistribuído por Sorteio | conforme resolucao n 07/2020
14/01/2021, 10:06
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0223/2020 Data da Publicacao: 01/09/2020 Numero do Diario: 2449
22/09/2020, 19:02
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2020, 10:06
Mov. [70] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente | I- Considerando que a sentenca dos embargos a execucao (titulo ora objeto de execucao), ainda se encontra em fase de recurso, suspendo o presente cumprimento de sentenca ate o transito em julgado do Processo n 9713-03.2015.8.06.0043. II- Expedientes necessarios.
25/06/2020, 22:51
Mov. [69] - Certidão emitida
20/06/2020, 21:04
Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/06/2020, 20:35
Mov. [67] - Mero expediente | Antes de decidir o pedido de pp. 81/85, certifique-se se a sentenca proferida no Processo n 9713-03.2015.8.06.0043 transitou em julgado. Empos, voltem os autos conclusos.
30/01/2020, 10:36
Mov. [66] - Concluso para Despacho
30/01/2020, 10:33
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WBAR.19.00037979-2 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 12/11/2019 10:27
12/11/2019, 11:08
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0222/2019 Data da Disponibilizacao: 26/09/2019 Data da Publicacao: 27/09/2019 Numero do Diario: 2233 Pagina: 915-916
27/09/2019, 08:46
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/09/2019, 13:22
Mov. [62] - Certidão emitida
25/09/2019, 10:16
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2019, 09:49
Mov. [60] - Concluso para Despacho
08/03/2019, 16:36
Mov. [58] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
20/02/2018, 16:18
Mov. [59] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
20/02/2018, 16:18
Mov. [57] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
28/07/2017, 13:32
Mov. [56] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
28/07/2017, 13:26
Mov. [55] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO PROVIDENCIA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
25/07/2017, 12:54
Mov. [54] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO ag. ar - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
06/07/2017, 13:53
Mov. [53] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO GABINETE ASSINAR - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
05/07/2017, 11:26
Mov. [52] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO EXPEDIENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
05/07/2017, 09:06
Mov. [51] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
05/07/2017, 09:03
Mov. [50] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
28/06/2017, 08:47
Mov. [49] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS APELACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
28/06/2017, 08:46
Mov. [48] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. REGNOBERTO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
28/06/2017, 08:45
Mov. [47] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DATA FINAL DO PRAZO: 29/06/2017 NOME DO DESTINATARIO: DR. REGNOBERTO FUNCIONARIO: CARLOS NO. DAS FOLHAS: 52 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/06/2017 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
09/06/2017, 12:20
Mov. [46] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO DECORRENDO PRAZO P2 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
06/06/2017, 11:20
Mov. [45] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
02/06/2017, 14:05
Mov. [44] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO expediente - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
31/05/2017, 14:09
Mov. [43] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
31/05/2017, 13:22
Mov. [42] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO GABINETE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
20/03/2017, 08:42
Mov. [41] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
13/01/2017, 15:44
Mov. [40] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO AG. AR - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
29/11/2016, 08:51
Mov. [39] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO GABINETE - ASSINAR - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
24/11/2016, 09:33
Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO EXPEDIENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
23/11/2016, 11:37
Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
23/11/2016, 11:20
Mov. [36] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Execucao forcada P-05 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
08/07/2016, 12:55
Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Peticao - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
08/07/2016, 12:54
Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
06/07/2016, 12:39
Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO CARGA AO ADVOGADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
23/06/2016, 12:03
Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
23/06/2016, 09:41
Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
17/06/2016, 10:20
Mov. [30] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO EXECUCAO FORCADA P5 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
30/03/2016, 11:58
Mov. [29] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
17/11/2015, 14:27
Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
03/11/2015, 13:13
Mov. [27] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO ag. publicacao - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
27/10/2015, 09:07
Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
26/10/2015, 08:30
Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO GABINETE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
28/09/2015, 12:55
Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS carga ao advogado. Dra. Angela Georgia. Apenso 9713-03.2015 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
16/09/2015, 09:46
Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
03/09/2015, 09:30
Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
07/07/2015, 10:30
Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
29/06/2015, 12:51
Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
15/06/2015, 13:52
Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR ag. devolucao de precatoria - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
02/06/2015, 12:01
Mov. [18] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA AG. AR - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
11/05/2015, 11:55
Mov. [17] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA MESA DA JUIZA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
06/05/2015, 15:12
Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
26/02/2015, 10:21
Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
14/01/2015, 14:54
Mov. [14] - Concluso ao corregedor | CONCLUSO AO CORREGEDOR TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
14/01/2015, 14:30
Mov. [13] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO AG. DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
11/11/2014, 10:02
Mov. [12] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO AG. DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
09/05/2014, 09:38
Mov. [11] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAM AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
07/05/2014, 10:03
Mov. [10] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN AG. RECEBIMENTO DE MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
07/05/2014, 09:08
Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO GABINETE DO JUIZ P/ ASSINAR - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
02/05/2014, 11:54
Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO EXPEDIENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
03/04/2014, 11:33
Mov. [7] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO INICIAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
21/03/2014, 14:19
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO INICIAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
18/02/2014, 10:20
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
17/02/2014, 11:49
Mov. [4] - Distribuição por prevenção | DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARBALHA
17/02/2014, 11:28
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARBALHA
17/02/2014, 11:13
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARBALHA
17/02/2014, 11:13
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARBALHA
17/02/2014, 10:41
Documentos
Despacho
•
25/08/2025, 16:31
Ato Ordinatório
•
15/05/2025, 14:52
Ato Ordinatório
•
15/05/2025, 14:52
Intimação da Sentença
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11/03/2025, 08:48
Sentença
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06/03/2025, 14:54
Despacho de Mero Expediente
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04/02/2021, 13:38
Interlocutória
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25/06/2020, 22:51
Despacho de Mero Expediente
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30/01/2020, 10:36
Despacho de Mero Expediente
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21/09/2019, 09:49
Despacho de Mero Expediente
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16/06/2018, 13:49
Ato Ordinatório
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16/06/2018, 13:49
Despacho de Mero Expediente
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16/06/2018, 13:49
Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Sentença
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16/06/2018, 13:49
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Despacho
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25/08/2025, 16:31
Ato Ordinatório
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15/05/2025, 14:52
Ato Ordinatório
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Intimação da Sentença
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11/03/2025, 08:48
Sentença
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06/03/2025, 14:54
Despacho de Mero Expediente
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04/02/2021, 13:38
Interlocutória
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25/06/2020, 22:51
Despacho de Mero Expediente
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30/01/2020, 10:36
Despacho de Mero Expediente
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Despacho de Mero Expediente
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Ato Ordinatório
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Despacho de Mero Expediente
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Sentença
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Sentença
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Sentença
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Sentença
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Sentença
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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