Agravo em Recurso Especial 0008540-87.2019.8.06.0047 - TJCE | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANTONIO BRUNO LACERDA CAVALCANTE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

KAIO GALVAO DE CASTRO

OAB/CE 31507·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/05/2025, 19:53

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 19:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 440276/2025

19/05/2025, 11:16

Protocolizada Petição 440276/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2025

19/05/2025, 10:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

19/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:11

Não conhecido o recurso de ANTONIO BRUNO LACERDA CAVALCANTE

14/05/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2025

14/05/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/05/2025, 11:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/05/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

23/04/2025, 21:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2025, 22:10

Juízo de Retratação

•23/04/2025, 21:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/04/2025, 21:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/04/2025, 21:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/04/2025, 21:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/04/2025, 21:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/04/2025, 21:13

-

•23/04/2025, 21:13

-

•23/04/2025, 21:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/04/2025, 21:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/04/2025, 21:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/04/2025, 21:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/04/2025, 21:11