Execução Fiscal 0010300-02.2019.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.177,48

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de custas - guia vencida

27/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de JARLES DIAS RODRIGUES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:49

Decorrido prazo de JARLES DIAS RODRIGUES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:48

Conclusos para despacho

12/03/2025, 18:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/03/2025, 09:27

Juntada de entregue (ecarta)

10/03/2025, 03:13

Decorrido prazo de DAYVIDIANE NOGUEIRA DE LIMA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:45

Decorrido prazo de DAYVIDIANE NOGUEIRA DE LIMA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:42

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136935278

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136935278

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): EXECUTADO: JARLES DIAS RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIDO COM ARRIMO NO ART. 203, § 4º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO NOS ARTIGOS 129 E SEGUINTES DO PROVIMENTO Nº 02/2021 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (CÓDIGO DE NORMAS JURÍDICAS). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0010300-02.2019.8.06.0167 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Parte Executada, através de seu advogado, para o pagamento das custas finais, nos termos da sentença e das respectivas guias. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 21 de fevereiro de 2025 LUCAS DE ARAUJO REBOUCAS Servidor (a)

24/02/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2025, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136935278

21/02/2025, 17:40

Juntada de ato ordinatório

21/02/2025, 17:38

Juntada de certidão de custas - guia gerada

21/02/2025, 16:31

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão de custas - guia vencida

27/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de JARLES DIAS RODRIGUES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:49

Decorrido prazo de JARLES DIAS RODRIGUES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:48

Conclusos para despacho

12/03/2025, 18:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/03/2025, 09:27

Juntada de entregue (ecarta)

10/03/2025, 03:13

Decorrido prazo de DAYVIDIANE NOGUEIRA DE LIMA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:45

Decorrido prazo de DAYVIDIANE NOGUEIRA DE LIMA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:42

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136935278

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136935278

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): EXECUTADO: JARLES DIAS RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIDO COM ARRIMO NO ART. 203, § 4º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO NOS ARTIGOS 129 E SEGUINTES DO PROVIMENTO Nº 02/2021 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (CÓDIGO DE NORMAS JURÍDICAS). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0010300-02.2019.8.06.0167 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Parte Executada, através de seu advogado, para o pagamento das custas finais, nos termos da sentença e das respectivas guias. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 21 de fevereiro de 2025 LUCAS DE ARAUJO REBOUCAS Servidor (a)

24/02/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2025, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136935278

21/02/2025, 17:40

Juntada de ato ordinatório

21/02/2025, 17:38

Juntada de certidão de custas - guia gerada

21/02/2025, 16:31

Juntada de certidão

13/02/2025, 12:17

Decorrido prazo de DAYVIDIANE NOGUEIRA DE LIMA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:04

Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 80128183

26/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 80128183

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: JARLES DIAS RODRIGUES SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de EXECUTADO: JARLES DIAS RODRIGUES, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 1,177.48. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 68610052). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD (R$ 2.043,37 / protocolo nº 20230005102136). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 22 de fevereiro de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0010300-02.2019.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80128183

24/07/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 26/02/2024

24/07/2024, 12:22

Juntada de Certidão

24/07/2024, 12:22

Juntada de ordem de bloqueio

12/07/2024, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 11:20

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

04/09/2023, 11:12

Conclusos para decisão

11/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 14:28

Decorrido prazo de JARLES DIAS RODRIGUES em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0010300-02.2019.8.06.0167 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urban

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 09:47

Conclusos para despacho

06/06/2023, 16:30

Juntada de certidão

06/06/2023, 16:27

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/05/2023, 14:10

Juntada de ordem de bloqueio

17/04/2023, 12:21

Juntada de ordem de bloqueio

17/04/2023, 12:20

Cancelada a movimentação processual

08/12/2022, 19:47

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/11/2022, 23:53

Mov. [32] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2022, 09:48

Mov. [31] - Conclusão

25/08/2022, 09:59

Mov. [30] - Concluso para Despacho

15/07/2022, 11:05

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA N° 847/2022 - TJCE

08/06/2022, 15:14

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída

08/06/2022, 15:14

Mov. [29] - Processo recebido de outro Foro

08/06/2022, 15:14

Mov. [26] - Remessa a outro Foro: Resolução do Pleno do TJCE nº 05, de 17 de março de 2022 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

07/06/2022, 14:50

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01818438-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2022 14:09

07/06/2022, 14:16

Mov. [24] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2022, 10:22

Mov. [23] - Concluso para Despacho

04/05/2022, 13:34

Mov. [22] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pela parte exequente. O referido é verdade. Dou fé.

04/05/2022, 13:31

Mov. [21] - Certidão emitida

04/03/2022, 01:35

Mov. [20] - Certidão emitida

21/02/2022, 10:18

Mov. [19] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

31/01/2022, 14:57

Mov. [18] - Mero expediente: Recebidos hoje. Considerando a comprovação de citação da parte executada, intime-se o exequente para informar eventual quitação do débito objeto da presente execução ou requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

25/01/2022, 12:32

Mov. [17] - Concluso para Despacho

13/10/2021, 10:31

Mov. [16] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

13/10/2021, 10:30

Mov. [15] - Certidão emitida

05/08/2021, 00:55

Mov. [14] - Documento

05/08/2021, 00:55

Mov. [13] - Documento

05/08/2021, 00:51

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 167.2021/008255-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/08/2021 Local: Oficial de justiça - Raimundo Alencar Pereira da Luz

02/08/2021, 14:10

Mov. [11] - Mero expediente: Recebidos hoje. Diante da tentativa frustrada de citação por carta, expeça-se mandado de citação. Expedientes necessários.

12/04/2021, 09:12

Mov. [10] - Certidão emitida

27/01/2021, 15:14

Mov. [9] - Concluso para Despacho

27/01/2021, 14:38

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

27/01/2021, 14:36

Mov. [7] - Correspondência devolvida outros motivos

07/01/2021, 13:36

Mov. [6] - Correspondência devolvida outros motivos

16/12/2020, 09:22

Mov. [5] - Certidão emitida: Certifico e dou fé que, enviei aos CORREIOS, com Aviso de Recebimento (AR), a CARTA, expedida nos autos, ao (à) DESTINATÁRIO (A).

05/11/2020, 10:54

Mov. [4] - Expedição de Carta

10/08/2020, 12:18

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2020, 14:23

Mov. [2] - Conclusão

10/10/2019, 15:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/10/2019, 15:19

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 17:38

Sentença

•26/02/2024, 11:20

Despacho

•07/06/2023, 09:47

Documentos Diversos

•26/08/2022, 09:48

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2022, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2021, 09:12

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2020, 14:23