Procedimento Comum Cível 0246513-02.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA CLARA RODRIGUES DE SOUSA SANTO

CPF

Autor

FRANCISCO ACRIZIO SABINO MONTEIRO

CPF

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPIVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BARBOSA COSTA

OAB/CE 30098·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA CLARA RODRIGUES DE SOUSA SANTO

CPF

Autor

FRANCISCO ACRIZIO SABINO MONTEIRO

CPF

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPIVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Terceiro

HAPVIDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

09/02/2026, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 18:36

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 10:20

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:44

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 174042484

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 174042484

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/10/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174042484

03/10/2025, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 11:26

Conclusos para despacho

29/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2025, 11:53

Todas as movimentações(135)

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

09/02/2026, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 18:36

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 10:20

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 29/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 18:36

Decisão

•16/09/2025, 11:26

30/10/2025, 03:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:44

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 174042484

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 174042484

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/10/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174042484

03/10/2025, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 11:26

Conclusos para despacho

29/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de diligência

30/03/2025, 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2025, 18:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE BARBOSA COSTA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE BARBOSA COSTA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:57

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 136149787

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARIA CLARA RODRIGUES DE SOUSA SANTO e outros Requerido: HAPVIDA R.h Fica designado o dia 20 de março de 2025, AS 16:00 horas, na Sala nº 808, do Edifício Juridical Center, localizado na Avenida Washington Soares, nº 1400, ao lado da Faculdade Sete de Setembro, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, nesta capital, para realização da perícia já determinada. A parte autora deverá comparecer munida de originais e cópias de toda documentação médico-legal pertinente (atestados e relatórios médicos, exames complementares atuais e antigos, sobretudo, exames de imagem com os respectivos laudos; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação; etc.), sob o risco, na ausência destes, da não realização do ato pericial. Intimem-se todos, devendo a parte autora ser intimada por Oficial de Justiça. Expedientes necessários Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital Túlio Eugênio dos Santos Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0246513-02.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Tratamento médico-hospitalar]

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 136149787

12/03/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136149787

11/03/2025, 08:35

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 08:35

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 20:00

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:39

Juntada de certidão

07/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 11:30

Conclusos para despacho

13/12/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 16:11

Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 23:07

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0414/2024 Data da Publicacao: 21/10/2024 Numero do Diario: 3416

18/10/2024, 18:35

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2024, 01:50

Mov. [95] - Documento Analisado

16/10/2024, 13:56

Mov. [94] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2024, 15:51

Mov. [93] - Petição juntada ao processo

01/10/2024, 14:48

Mov. [92] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/10/2024, 14:48

Mov. [91] - Petição

01/10/2024, 14:47

Mov. [90] - Documento

18/06/2024, 11:38

Mov. [89] - Mero expediente | Intime-se o perito, via e-mail/telefone constante no Gabinete deste juizo, para que se manifeste acerca do alegado pelo Re na peca de fls. 293/294, no prazo de 10 (dez) dias.

07/05/2024, 11:00

Mov. [88] - Concluso para Despacho

07/05/2024, 08:49

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01991156-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2024 17:17

12/04/2024, 17:28

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0119/2024 Data da Publicacao: 05/04/2024 Numero do Diario: 3278

04/04/2024, 21:42

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0119/2024 Teor do ato: R.h Intime-se a requerida para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca da proposta de honorarios de fls.285/286. Expedientes necessarios. Advogados(s): Igor Macedo Faco (OAB 16470/CE)

03/04/2024, 02:03

Mov. [84] - Documento Analisado

02/04/2024, 14:22

Mov. [83] - Mero expediente | R.h Intime-se a requerida para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca da proposta de honorarios de fls.285/286. Expedientes necessarios.

13/03/2024, 14:03

Mov. [82] - Petição juntada ao processo

12/03/2024, 16:58

Mov. [81] - Petição

12/03/2024, 16:57

Mov. [80] - Encerrar análise

29/02/2024, 11:44

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01824710-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/01/2024 19:44

22/01/2024, 19:55

Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/11/2023, 16:52

Mov. [77] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

18/11/2023, 18:58

Mov. [76] - Aviso de Recebimento (AR)

18/11/2023, 18:58

Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

31/10/2023, 09:30

Mov. [74] - Documento

31/10/2023, 09:11

Mov. [73] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

30/10/2023, 08:22

Mov. [72] - Documento

26/10/2023, 13:58

Mov. [71] - Documento

24/10/2023, 15:40

Mov. [70] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail- SERVIDOR

20/10/2023, 17:52

Mov. [69] - Documento Analisado

19/09/2023, 10:49

Mov. [68] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Renove-se com urgencia a intimacao do perito ora nomeado. Expedientes necessarios.

12/09/2023, 12:35

Mov. [67] - Encerrar análise

22/06/2022, 14:37

Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/06/2022, 16:35

Mov. [65] - Encerrar análise

25/02/2022, 13:05

Mov. [64] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

17/02/2022, 12:20

Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)

17/02/2022, 12:20

Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/02/2022, 17:31

Mov. [61] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

11/02/2022, 17:31

Mov. [60] - Documento

11/02/2022, 12:16

Mov. [59] - Certidão emitida

31/01/2022, 11:19

Mov. [58] - Expedição de Carta

31/01/2022, 10:36

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0054/2022 Data da Publicacao: 31/01/2022 Numero do Diario: 2773

28/01/2022, 19:09

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2022, 13:32

Mov. [55] - Documento Analisado

27/01/2022, 12:53

Mov. [54] - Outras Decisões | Intimem-se ainda as partes, atraves de seus Advogado (via DJE), para ficarem cientes da nomeacao do perito e advertidas do prazo legal de 15 (quinze) dias para eventual impugnacao da nomeacao, bem como apresentacao dos quesitos e indicacao de assistente tecnico.

19/01/2022, 19:06

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/01/2022, 12:24

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02488133-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2021 10:44

08/12/2021, 10:54

Mov. [51] - Certidão emitida

27/07/2021, 09:45

Mov. [50] - Decurso de Prazo

27/07/2021, 09:44

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0175/2021 Data da Publicacao: 19/05/2021 Numero do Diario: 2612

18/05/2021, 20:16

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0175/2021 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias manifestar-se sobre as folhas 247. Expedientes necessarios. Advogados(s): Igor Macedo Faco (OAB 16470/CE)

17/05/2021, 01:43

Mov. [47] - Documento Analisado

14/05/2021, 16:47

Mov. [46] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias manifestar-se sobre as folhas 247. Expedientes necessarios.

10/05/2021, 10:55

Mov. [45] - Concluso para Despacho

10/05/2021, 07:47

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02039594-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2021 18:39

07/05/2021, 19:01

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

06/05/2021, 13:51

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02035315-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2021 10:38

06/05/2021, 11:04

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0136/2021 Data da Publicacao: 23/04/2021 Numero do Diario: 2594

22/04/2021, 20:22

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0136/2021 Data da Publicacao: 23/04/2021 Numero do Diario: 2594

22/04/2021, 20:22

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2021, 01:42

Mov. [38] - Documento Analisado

19/04/2021, 18:41

Mov. [37] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2021, 10:01

Mov. [36] - Certidão emitida

15/04/2021, 09:38

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/03/2021, 19:09

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01926338-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/03/2021 15:24

10/03/2021, 15:49

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0051/2021 Data da Publicacao: 17/02/2021 Numero do Diario: 2552

16/02/2021, 20:46

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0051/2021 Teor do ato: R.H Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Alexandre Barbosa Costa (OAB 30098/CE)

15/02/2021, 02:19

Mov. [31] - Documento Analisado

12/02/2021, 19:11

Mov. [30] - Mero expediente | R.H Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

10/02/2021, 10:53

Mov. [29] - Encerrar análise

10/02/2021, 08:36

Mov. [28] - Certidão emitida

10/02/2021, 08:35

Mov. [27] - Concluso para Despacho

10/02/2021, 08:34

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01863352-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/02/2021 16:23

09/02/2021, 16:57

Mov. [25] - Conclusão

06/01/2021, 15:11

Mov. [24] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

17/12/2020, 16:42

Mov. [23] - Sessão de Conciliação não-realizada

17/12/2020, 16:34

Mov. [21] - Documento

17/12/2020, 16:01

Mov. [22] - Documento

17/12/2020, 16:01

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01621729-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/12/2020 13:25

17/12/2020, 13:45

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01620449-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2020 18:40

16/12/2020, 19:04

Mov. [18] - Certidão emitida

13/11/2020, 15:26

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)

13/11/2020, 15:26

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0609/2020 Data da Publicacao: 14/10/2020 Numero do Diario: 2478

14/10/2020, 04:16

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2020, 15:41

Mov. [14] - Certidão emitida

08/10/2020, 13:10

Mov. [13] - Expedição de Carta

07/10/2020, 15:14

Mov. [12] - Documento Analisado

07/10/2020, 15:08

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2020, 18:39

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2020, 08:42

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0525/2020 Data da Publicacao: 26/08/2020 Numero do Diario: 2445

19/09/2020, 10:53

Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 17/12/2020 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Pendente

18/09/2020, 22:14

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2020, 09:19

Mov. [6] - Documento Analisado

22/08/2020, 14:00

Mov. [5] - Apensado | Apensado ao processo 0168544-76.2018.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer

22/08/2020, 14:00

Mov. [4] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

22/08/2020, 12:55

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2020, 12:55

Mov. [2] - Conclusão

21/08/2020, 15:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

21/08/2020, 15:03

Despacho

•17/02/2025, 20:00

Despacho

•16/12/2024, 11:30

Interlocutória

•01/10/2024, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2024, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2024, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2023, 12:35

Interlocutória

•19/01/2022, 19:06

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2021, 10:55

Interlocutória

•15/04/2021, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2021, 10:53

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2020, 16:01

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2020, 16:01

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2020, 16:01

Todos os documentos(18)

Despacho

•16/01/2026, 18:36

Decisão

•16/09/2025, 11:26

Despacho

•17/02/2025, 20:00

Despacho

•16/12/2024, 11:30

Interlocutória

•01/10/2024, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2024, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2024, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2023, 12:35

Interlocutória

•19/01/2022, 19:06

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2021, 10:55

Interlocutória

•15/04/2021, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2021, 10:53

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2020, 16:01

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2020, 16:01

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2020, 16:01

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 18:39

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 08:42

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2020, 12:55