Apelação Cível 0051120-04.2021.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 90.068,19

Órgão julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

OMEGA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/11/2023, 14:47

Transitado em Julgado em 22/11/2023

30/11/2023, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:16

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 7837543

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 7837543

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7837543

03/10/2023, 15:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE - CNPJ: 07.533.656/0001-19 (APELANTE) e provido em parte

11/09/2023, 15:38

Conclusos para decisão

15/06/2023, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

15/06/2023, 16:21

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/06/2023, 09:52

Determinado o cancelamento da distribuição

06/06/2023, 15:54

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:44

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/11/2023, 14:47

Transitado em Julgado em 22/11/2023

30/11/2023, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:16

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 7837543

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 7837543

Documentos

Decisão

•11/09/2023, 15:38

Decisão

•06/06/2023, 15:54

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7837543

03/10/2023, 15:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE - CNPJ: 07.533.656/0001-19 (APELANTE) e provido em parte

11/09/2023, 15:38

Conclusos para decisão

15/06/2023, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

15/06/2023, 16:21

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/06/2023, 09:52

Determinado o cancelamento da distribuição

06/06/2023, 15:54

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:44

Recebidos os autos

02/06/2023, 09:44

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 09:44

Despacho

•09/02/2023, 15:07

Sentença (Outras)

•31/01/2022, 20:39