Apelação Cível 0251391-33.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE LUCIANO DE ABREU LIMA

CPF

Autor

ANGELA MARIA ARAUJO MORAIS CORREIA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PENDENCIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENNATA TEIXEIRA DE ARAUJO

OAB/CE 33108·CPF·Representa: Autor

DANIEL SUCUPIRA BARRETO

OAB/CE 17070·CPF·Representa: Autor

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO

OAB/CE 16700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem

25/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de ANGELA MARIA ARAUJO MORAIS CORREIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENDENCIAS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DE ABREU LIMA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 34201363

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 34201363

27/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2026, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34201363

26/02/2026, 08:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2026, 07:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2026, 18:49

Publicado Intimação de Pauta em 13/02/2026. Documento: 33709092

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 33709092

12/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

11/02/2026, 17:26

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem

25/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de ANGELA MARIA ARAUJO MORAIS CORREIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENDENCIAS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DE ABREU LIMA em 09/03/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2026, 07:18

Despacho

•09/02/2026, 17:55

10/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 34201363

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 34201363

27/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2026, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34201363

26/02/2026, 08:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2026, 07:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2026, 18:49

Publicado Intimação de Pauta em 13/02/2026. Documento: 33709092

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 33709092

12/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

11/02/2026, 17:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2026, 17:26

Pedido de inclusão em pauta

09/02/2026, 17:55

Conclusos para despacho

09/02/2026, 17:10

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 14:20

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENDENCIAS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:01

Juntada de Petição de Contra-razões

01/10/2025, 08:20

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 28069772

24/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 28069772

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28069772

22/09/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 08:32

Conclusos para decisão

08/09/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2025, 17:45

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 26961863

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 26961863

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26961863

14/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/08/2025, 16:17

Anulada a(o) sentença/acórdão

13/08/2025, 15:37

Prejudicado o recurso JOSE LUCIANO DE ABREU LIMA - CPF: 037.206.403-53 (APELANTE)

13/08/2025, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2025, 15:04

Publicado Intimação de Pauta em 04/08/2025. Documento: 25952682

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 25952682

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25952682

31/07/2025, 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/07/2025, 09:26

Pedido de inclusão em pauta

29/07/2025, 16:10

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:06

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 19:20

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 18186726

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18186726

12/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18186726

11/03/2025, 08:29

Declarada incompetência

21/02/2025, 09:54

Recebidos os autos

19/12/2024, 12:57

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:57

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 12:57

Despacho

•09/09/2025, 08:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/08/2025, 15:37

Despacho

•29/07/2025, 16:10

Despacho

•21/02/2025, 09:54

Despacho

•11/12/2024, 17:11

Interlocutória

•02/10/2024, 14:27

Sentença

•30/08/2024, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2024, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2023, 09:57

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2023, 17:25

Interlocutória

•13/08/2023, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2023, 14:24

Interlocutória

•09/03/2022, 09:00

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2026, 07:18

Despacho

•09/02/2026, 17:55

Despacho

•09/09/2025, 08:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/08/2025, 15:37

Despacho

•29/07/2025, 16:10

Despacho

•21/02/2025, 09:54

Despacho

•11/12/2024, 17:11

Interlocutória

•02/10/2024, 14:27

Sentença

•30/08/2024, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2024, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2023, 09:57

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2023, 17:25

Interlocutória

•13/08/2023, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2023, 14:24

Interlocutória

•09/03/2022, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2021, 16:24

Ata de Audiência (Outras)

•25/10/2021, 17:56

Ata de Audiência (Outras)

•25/10/2021, 17:56

Ata de Audiência (Outras)

•25/10/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 08:26

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2021, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2021, 10:14