Procedimento Comum Cível 0050909-74.2020.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 18.901,25

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha

Partes do Processo

ANDRE LUIZ CRUZ LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ANDRE LUIZ CRUZ LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 10:39

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023, 08:49

Juntada de Certidão

04/08/2023, 08:56

Transitado em Julgado em 31/07/2023

04/08/2023, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 00:43

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DANIEL em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:34

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Santo Antônio, Barbalha-CE - CEP 63180-000 Fone: (88) 3532-1594/ E-mail: barbalha.2civel @tjce.jus.br Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por ANDRÉ LUIZ CRUZ LIMA em face de ESTADO DO CEARÁ. À p. 59 a parte promovida informou o pleito da presente demanda havia sido atendido, ocasionando a perda superveniente do objeto. Manifestação d

08/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:52

Extinto os autos em razão de perda de objeto

18/05/2023, 20:13

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 15:41

Cancelada a movimentação processual

20/01/2023, 15:41

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 09:39

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 10:39

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023, 08:49

Juntada de Certidão

04/08/2023, 08:56

Transitado em Julgado em 31/07/2023

04/08/2023, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 00:43

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/06/2023, 09:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/06/2023, 09:52

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DANIEL em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:34

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Santo Antônio, Barbalha-CE - CEP 63180-000 Fone: (88) 3532-1594/ E-mail: barbalha.2civel @tjce.jus.br Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por ANDRÉ LUIZ CRUZ LIMA em face de ESTADO DO CEARÁ. À p. 59 a parte promovida informou o pleito da presente demanda havia sido atendido, ocasionando a perda superveniente do objeto. Manifestação d

08/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:52

Extinto os autos em razão de perda de objeto

18/05/2023, 20:13

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 15:41

Cancelada a movimentação processual

20/01/2023, 15:41

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 09:39

Mov. [47] - Concluso para Despacho

22/09/2022, 16:09

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.22.01808242-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2022 20:23

21/09/2022, 20:44

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0475/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 2931

20/09/2022, 22:48

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2022, 02:18

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

14/09/2022, 10:18

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2022, 13:27

Mov. [41] - Certidão emitida

08/09/2022, 12:20

Mov. [40] - Documento

08/09/2022, 12:19

Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 043.2022/003562-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/09/2022 Local: Oficial de justiça - Saulo de Araújo Moura

26/08/2022, 18:20

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo,

18/08/2022, 13:34

Mov. [37] - Concluso para Despacho

20/07/2022, 12:29

Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)

20/07/2022, 12:28

Mov. [35] - Expedição de Carta

08/06/2022, 11:14

Mov. [34] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, em 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e cumprir a providência judicial de p. 103, sob pena de extinção do processo por abandono, na forma do art. 485, inciso III c/c § 1º do CPC.

06/05/2022, 16:56

Mov. [33] - Concluso para Despacho

25/04/2022, 11:05

Mov. [32] - Decurso de Prazo

25/04/2022, 11:05

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 2795

01/03/2022, 20:52

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2022, 01:57

Mov. [29] - Certidão emitida

25/02/2022, 21:45

Mov. [28] - Mero expediente: Cls. Intime-se o autor, pelo DJE, para se manifestar sobre a petição apresentada pela parte requerida às págs. 95/96, no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Nec. Barbalha (CE), 15 de janeiro de 2022. Marcelino Emidio Maciel Filho Juiz de Direito - Respondendo

27/01/2022, 15:21

Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

26/11/2021, 23:50

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2021, 05:14

Mov. [25] - Concluso para Despacho

09/11/2021, 21:16

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.21.00173222-7 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 09/11/2021 16:28

09/11/2021, 16:37

Mov. [23] - Certidão emitida

05/11/2021, 10:01

Mov. [22] - Certidão emitida

23/10/2021, 10:21

Mov. [21] - Expedição de Carta

23/10/2021, 08:51

Mov. [20] - Mero expediente: Vistos, etc. Cite se, via portal eletrônico, o Estado do Ceará para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação na presente ação. Exp. Nec.

15/09/2021, 10:38

Mov. [19] - Concluso para Despacho

10/09/2021, 10:20

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.21.00171560-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2021 14:38

09/09/2021, 14:52

Mov. [17] - Certidão emitida

24/06/2021, 13:58

Mov. [16] - Mero expediente: Vistos, etc. Mantenho, integralmente, a decisão de p. 81, pelos seus próprios termos. Certifique-se o decurso do prazo para apresentação de contestação pelo ente público.

22/06/2021, 17:13

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/05/2021, 12:53

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.21.00168245-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/05/2021 17:52

26/05/2021, 18:21

Mov. [13] - Mero expediente: Vistos, etc. Proceda-se com o cumprimento do expediente pendente na decisão de p. 81, no sentido se realizar a citação do promovido para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Exp. Nec.

19/05/2021, 17:56

Mov. [12] - Concluso para Despacho

13/05/2021, 10:28

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2021, 18:19

Mov. [10] - Conclusão

13/01/2021, 16:15

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: conforme resolução 07/2020

13/01/2021, 16:15

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: conforme resolução 07/2020

13/01/2021, 16:15

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

20/11/2020, 08:47

Mov. [6] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2020, 17:40

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.20.00172280-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2020 16:13

19/11/2020, 16:35

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

19/11/2020, 08:26

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.20.00172251-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2020 20:06

18/11/2020, 20:07

Mov. [2] - Conclusão

18/11/2020, 19:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/11/2020, 19:59

SENTENÇA

•18/05/2023, 20:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/09/2022, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 13:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2022, 16:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/01/2022, 15:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/09/2021, 10:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2021, 17:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/05/2021, 17:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2021, 18:19

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/11/2020, 17:40