Habeas Corpus Cível 0622344-10.2025.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOHabeas Corpus Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

DALILA NOGUEIRA SOARES

CPF

Autor

CRISTIANNO CALHEIROS BARBOSA

CPF

Autor

JUIZO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DALILA NOGUEIRA SOARES

OAB/CE 47086·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 12:04

Transitado em Julgado em 16/03/2026

31/03/2026, 12:04

Juntada de Certidão

31/03/2026, 12:04

Decorrido prazo de CRISTIANNO CALHEIROS BARBOSA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de DALILA NOGUEIRA SOARES em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 33689766

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 33689766

19/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

18/02/2026, 16:35

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2026, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33689766

18/02/2026, 13:31

Prejudicado o recurso DALILA NOGUEIRA SOARES - CPF: 046.801.923-56 (IMPETRANTE)

11/02/2026, 15:38

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:46

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

30/08/2025, 12:33

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 12:04

Transitado em Julgado em 16/03/2026

31/03/2026, 12:04

Juntada de Certidão

31/03/2026, 12:04

Decorrido prazo de CRISTIANNO CALHEIROS BARBOSA em 13/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/02/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 22:00

14/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de DALILA NOGUEIRA SOARES em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 33689766

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 33689766

19/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

18/02/2026, 16:35

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2026, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33689766

18/02/2026, 13:31

Prejudicado o recurso DALILA NOGUEIRA SOARES - CPF: 046.801.923-56 (IMPETRANTE)

11/02/2026, 15:38

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:46

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

30/08/2025, 12:33

Mov. [25] - Expedido Termo de Redistribuição

14/08/2025, 15:01

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Dependência | Motivo: Portaria 1844/2025 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 864 - RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

14/08/2025, 15:01

Mov. [23] - Concluso ao Relator

21/03/2025, 08:31

Mov. [22] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

21/03/2025, 08:31

Mov. [21] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2025, 22:00

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.01260201-3 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 20/03/2025 21:57

20/03/2025, 22:00

Mov. [19] - Expedida Certidão

20/03/2025, 22:00

Mov. [18] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória

20/03/2025, 05:56

Mov. [17] - Decorrendo Prazo

13/03/2025, 18:00

Mov. [16] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 12/03/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3502

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Dalila Nogueira Soares - Paciente: Cristianno Calheiros Barbosa - Impetrado: 5ª Vara de Família (SEJUD 1º Grau) - Custos legis: Ministério Público Estadual - Em conclusão, não havendo que se falar em ameaça ilegal à liberdade do paciente, vez que não houve a demonstração da alegada quitação do débito alimentar em causa e, por conseguinte, do constrangimento ilegal afirmado na vestibular, revelando-se, ainda, inexistente a presença de qualquer indício de teratologia no decreto prisional, Nº 0622344-10.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Cível - Fortaleza - indefiro o pedido liminar em habeas corpus. Ciência imediata à autoridade coatora que deverá prestar as informações de estilo (art. 255, caput, RITJ/CE). Ato contínuo, remetam-se os autos à PGJ para emissão de parecer. Expedientes necessários e urgentes. Fortaleza, 10 de março de 2025. FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR Desembargador Relator - Advs: Dalila Nogueira Soares (OAB: 47086/CE)

12/03/2025, 00:00

Mov. [15] - Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

11/03/2025, 17:23

Mov. [14] - Expedida Certidão de Informação

11/03/2025, 17:23

Mov. [13] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

11/03/2025, 17:22

Mov. [12] - Decorrendo Prazo

11/03/2025, 09:30

Mov. [11] - Documento | Sem complemento

11/03/2025, 09:29

Mov. [10] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2025, 07:08

Mov. [9] - Expedição de Ofício (Nomral)

10/03/2025, 17:42

Mov. [8] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

10/03/2025, 16:12

Mov. [7] - Mover p/ ATOS URGENTES - Ag. encerramento de Atos

10/03/2025, 16:12

Mov. [6] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

10/03/2025, 15:59

Mov. [5] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2025, 15:48

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão

28/02/2025, 15:01

Mov. [4] - Concluso ao Relator

28/02/2025, 15:01

Mov. [2] - (Distribuição Automática) por sorteio | Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1645 - FRANCISCO LUCIDIO DE QUEIROZ JUNIOR

28/02/2025, 15:01

Mov. [1] - Processo Autuado

28/02/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 17:22

Interlocutória

•10/03/2025, 15:48