Apelação / Remessa Necessária 0668794-82.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 184.944,36

Órgão julgador

Washington Luis Bezerra de Araujo

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Central de Ajuda

RUDY CONSTANTINO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ORGANIZACAO SIGMA EXPORTADORA S/A

CNPJ

Reu

PRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO PRADO DE AGUIAR

Reu

JOSÉ STÉLIO DIAS MAGALHÃES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLUS MELO SILVA

OAB/CE 15204·CPF·Representa: Autor

JOSE ADAILSON MELO AGUIAR

OAB/CE 15352·CPF·Representa: Autor

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 13371·CPF·Representa: Autor

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL

OAB/CE 12392·CPF·Representa: Réu

ROSANA NUNES RAMOS SASAHARA

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RUDY CONSTANTINO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ORGANIZACAO SIGMA EXPORTADORA S/A

CNPJ

Reu

PRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO PRADO DE AGUIAR

Reu

JOSÉ STÉLIO DIAS MAGALHÃES

CPF

Reu

MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESA S/A

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(10)

MARCELLUS MELO SILVA

OAB/CE 15204·CPF·Representa: Autor

JOSE ADAILSON MELO AGUIAR

OAB/CE 15352·CPF·Representa: Autor

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 13371·CPF·Representa: Autor

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL

OAB/CE 12392·CPF·Representa: Réu

ROSANA NUNES RAMOS SASAHARA

Representa: Réu

ALEXANDRE ZAMPROGNO

OAB/CE 42100·CPF·Representa: Réu

ADRIEL MAGALHAES FONTELES

OAB/CE 38468·CPF·Representa: Réu

JOSÉ STÉLIO DIAS MAGALHÃES

OAB/CE 1509·CPF·Representa: Réu

JOAO AFRANIO MONTENEGRO

OAB/CE 4466·CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

07/10/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

15/09/2025, 10:09

Enviados Autos Digitais ao STJ

30/06/2025, 19:42

Expedida Certidão de Envio ao STJ

30/06/2025, 19:42

Juntada de Outros documentos

02/05/2025, 17:40

Juntada de Petição

02/05/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 17:40

Entranhamento

24/04/2025, 20:05

Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 18:34

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:14

Decorrendo Prazo - Ofício

07/04/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 00:20

Todas as movimentações(138)

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

07/10/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

15/09/2025, 10:09

Enviados Autos Digitais ao STJ

Documentos

TipoProcessoDocumento#538

•06/03/2025, 08:04

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30/06/2025, 19:42

Expedida Certidão de Envio ao STJ

30/06/2025, 19:42

Juntada de Outros documentos

02/05/2025, 17:40

Juntada de Petição

02/05/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 17:40

Entranhamento

24/04/2025, 20:05

Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 18:34

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:14

Decorrendo Prazo - Ofício

07/04/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 00:20

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 00:00

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP

03/04/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:42

Juntada de Petição

03/04/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 07:19

Mover p/ Ag. Publicação DJE

02/04/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:45

Juntada de Petição

01/04/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:05

Decorrendo Prazo

29/03/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:34

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

13/03/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 00:20

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 07:15

Mover p/ Ag. Publicação DJE

10/03/2025, 16:41

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

06/03/2025, 10:47

Disponibilização Base de Julgados

06/03/2025, 09:31

Recurso Especial não admitido

06/03/2025, 08:04

Conclusos para admissibilidade recursal

07/02/2025, 15:22

Conclusos para despacho

07/02/2025, 15:22

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196

07/02/2025, 15:22

Juntada de Petição

06/02/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:30

Decorrendo Prazo - Ofício

21/01/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 01:42

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 07:18

Mover p/ Ag. Publicação DJE

09/01/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 19:04

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

19/12/2024, 12:52

Juntada de Petição

19/12/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 10:13

Juntada de Petição

03/12/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:13

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

11/11/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:28

Juntada de Acórdão

05/11/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 09:54

Conclusos para despacho

21/10/2024, 17:34

Juntada de Petição

19/09/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:45

Despacho Aguardando Envio ao DJe

08/09/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 15:07

Juntada de Petição

06/09/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:30

Juntada de Petição

04/09/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 06:17

Decorrendo Prazo

27/08/2024, 00:35

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

27/08/2024, 00:35

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:17

Mover Obj A

23/08/2024, 11:12

Mover Obj A

23/08/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 11:11

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

21/08/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:46

Disponibilização Base de Julgados

20/08/2024, 09:31

Juntada de Acórdão

20/08/2024, 09:09

Julgado

19/08/2024, 13:30

Conhecido o recurso e provido

19/08/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:27

Conclusos para despacho

07/08/2024, 09:27

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 00:00

Inclusão em Pauta

05/08/2024, 13:26

Para Julgamento

05/08/2024, 13:23

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

05/08/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 09:51

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:19

Corrigir para pendente de julgamento

01/08/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 16:17

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

12/04/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:18

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

05/04/2024, 16:35

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho

04/04/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 00:19

Decorrendo Prazo

07/03/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 00:35

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 18:21

Mover p/ Ag. Publicação DJE

04/03/2024, 16:41

Mover p/ Ag. Publicação DJE

04/03/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 16:39

Retirado de Pauta

04/03/2024, 13:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/03/2024, 10:24

Por Impedimento ou Suspeição

29/02/2024, 19:18

Por Impedimento ou Suspeição

29/02/2024, 19:15

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

29/02/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 18:55

Despacho Aguardando Envio ao DJe

29/02/2024, 18:55

Juntada de Petição

29/02/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:33

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:23

Inclusão em Pauta

22/02/2024, 13:16

Para Julgamento

22/02/2024, 13:16

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

21/02/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 15:41

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:29

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado

20/02/2024, 09:29

Registrado para Retificada a autuação

15/02/2024, 11:52

Recebidos os autos com Recurso

15/02/2024, 11:52