Recurso Especial 0668794-82.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

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ORGANIZACAO SIGMA EXPORTADORA S/A

CNPJ

Autor

JOSÉ STÉLIO DIAS MAGALHÃES

CPF

Autor

RUDY CONSTANTINO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

PRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ORGANIZACAO SIGMA EXPORTADORA S/A

CNPJ

Autor

JOSÉ STÉLIO DIAS MAGALHÃES

CPF

Autor

RUDY CONSTANTINO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

PRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

PRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

TERCEIRO

MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESA S/A

CNPJ

TERCEIRO

JOSE MARTONIO ALVES COELHO

CPF

TERCEIRO

RAIMUNDO NONATO PRADO DE AGUIAR

CPF

TERCEIRO

ATLANTA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

26/10/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 26/10/2023

26/10/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 994940/2023

03/10/2023, 13:36

Protocolizada Petição 994940/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2023

03/10/2023, 13:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2023

02/10/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2023

29/09/2023, 11:20

Conhecido o recurso de JOSE STELIO DIAS MAGALHAES e ORGANIZACAO SIGMA EXPORTADORA S/A e provido

29/09/2023, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

05/05/2021, 13:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 418100/2021

04/05/2021, 18:41

Protocolizada Petição 418100/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/05/2021

04/05/2021, 16:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

24/08/2020, 11:44

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

24/08/2020, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

25/07/2020, 15:28

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

25/07/2020, 15:25

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

26/10/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 26/10/2023

26/10/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 994940/2023

03/10/2023, 13:36

Protocolizada Petição 994940/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2023

03/10/2023, 13:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2023, 11:20

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legal

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02/10/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2023

29/09/2023, 11:20

Conhecido o recurso de JOSE STELIO DIAS MAGALHAES e ORGANIZACAO SIGMA EXPORTADORA S/A e provido

29/09/2023, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

05/05/2021, 13:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 418100/2021

04/05/2021, 18:41

Protocolizada Petição 418100/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/05/2021

04/05/2021, 16:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

24/08/2020, 11:44

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

24/08/2020, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

25/07/2020, 15:28

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

25/07/2020, 15:25

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 06687948220008060001 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: compulsados os autos constata-se que se inicia a partir do acórdão da apelação, estando ausentes, portanto, as peças da 1ª instância.)

13/07/2020, 17:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

10/07/2020, 18:06