Procedimento Comum Cível 0204822-58.2023.8.06.0112 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0204822-58.2023.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2025. Documento: 137945805

13/03/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2025. Documento: 137945805

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: AUTOR: JACINTA MARIA DE ARAUJO Parte Promovida: REU: BANCO BMG SA SENTENÇA I - RELATÓRIO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0204822-58.2023.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição do Indébito] Parte Vistos, etc.. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por JACINTA MARIA DE ARAÚJO em face de BANCO BMG S/A, por por meio da qual tenciona provimento jurisdicional que: (i) declare a inexistência de débito na relação contratual, (ii) condene a Parte Promovida (ii.1) à devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, e (ii.2) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00. Decisão de id 109789700 indeferiu a tutela antecipada requerida. A Parte Promovida apresentou contestação em id 109791329. As Partes acorreram aos autos, conjuntamente, para requerer a homologação de acordo extrajudicial celebrado acerca do objeto da ação (id 135569799). A Parte Promovida requer a juntada de comprovante de pagamento do valor acordado, conforme documentos de id 137337362. Conclusos, vieram-me os autos. É o que importa relatar. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO. Analisando os autos, concluo que o acordo celebrado pelas Parte merece ser homologado (id 135569799). Verifico que as Partes são legítimas e estão bem representadas. As cláusulas da avença estão regulares. Não vislumbro qualquer vício na manifestação volitiva externada pelas Partes. Demonstrado o cumprimento da obrigação, conforme Comprovantes de pagamento acostado aos autos. Nesse contexto, imperioso se faz homologar o acordo firmado pelas Partes em id 135569799. III - DISPOSITIVO. Gizadas tais considerações, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO PELAS PARTES EM id 135569799, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o qual passará a fazer parte integrante desta sentença, e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes preceituados no art. 487, "III", "b", do Código de Processo Civil de 2015. Honorários advocatícios objeto da avença. Dispenso o pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, na forma do art. 90, § 3º, do CPC/2015. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal das Partes. Juazeiro do Norte, Ceará, 6 de março de 2025. MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: AUTOR: JACINTA MARIA DE ARAUJO Parte Promovida: REU: BANCO BMG SA SENTENÇA I - RELATÓRIO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0204822-58.2023.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição do Indébito] Parte Vistos, etc.. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por JACINTA MARIA DE ARAÚJO em face de BANCO BMG S/A, por por meio da qual tenciona provimento jurisdicional que: (i) declare a inexistência de débito na relação contratual, (ii) condene a Parte Promovida (ii.1) à devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, e (ii.2) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00. Decisão de id 109789700 indeferiu a tutela antecipada requerida. A Parte Promovida apresentou contestação em id 109791329. As Partes acorreram aos autos, conjuntamente, para requerer a homologação de acordo extrajudicial celebrado acerca do objeto da ação (id 135569799). A Parte Promovida requer a juntada de comprovante de pagamento do valor acordado, conforme documentos de id 137337362. Conclusos, vieram-me os autos. É o que importa relatar. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO. Analisando os autos, concluo que o acordo celebrado pelas Parte merece ser homologado (id 135569799). Verifico que as Partes são legítimas e estão bem representadas. As cláusulas da avença estão regulares. Não vislumbro qualquer vício na manifestação volitiva externada pelas Partes. Demonstrado o cumprimento da obrigação, conforme Comprovantes de pagamento acostado aos autos. Nesse contexto, imperioso se faz homologar o acordo firmado pelas Partes em id 135569799. III - DISPOSITIVO. Gizadas tais considerações, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO PELAS PARTES EM id 135569799, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o qual passará a fazer parte integrante desta sentença, e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes preceituados no art. 487, "III", "b", do Código de Processo Civil de 2015. Honorários advocatícios objeto da avença. Dispenso o pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, na forma do art. 90, § 3º, do CPC/2015. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal das Partes. Juazeiro do Norte, Ceará, 6 de março de 2025. MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137945805

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137945805

12/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:50

Transitado em Julgado em 07/03/2025

11/03/2025, 09:50

Juntada de Certidão

11/03/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137945805

11/03/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137945805

11/03/2025, 09:50

Homologada a Transação

07/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 08:31

Documentos

Intimação da Sentença

•11/03/2025, 09:50

Intimação da Sentença

•11/03/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: AUTOR: JACINTA MARIA DE ARAUJO Parte Promovida: REU: BANCO BMG SA SENTENÇA I - RELATÓRIO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0204822-58.2023.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição do Indébito] Parte Vistos, etc.. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por JACINTA MARIA DE ARAÚJO em face de BANCO BMG S/A, por por meio da qual tenciona provimento jurisdicional que: (i) declare a inexistência de débito na relação contratual, (ii) condene a Parte Promovida (ii.1) à devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, e (ii.2) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00. Decisão de id 109789700 indeferiu a tutela antecipada requerida. A Parte Promovida apresentou contestação em id 109791329. As Partes acorreram aos autos, conjuntamente, para requerer a homologação de acordo extrajudicial celebrado acerca do objeto da ação (id 135569799). A Parte Promovida requer a juntada de comprovante de pagamento do valor acordado, conforme documentos de id 137337362. Conclusos, vieram-me os autos. É o que importa relatar. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO. Analisando os autos, concluo que o acordo celebrado pelas Parte merece ser homologado (id 135569799). Verifico que as Partes são legítimas e estão bem representadas. As cláusulas da avença estão regulares. Não vislumbro qualquer vício na manifestação volitiva externada pelas Partes. Demonstrado o cumprimento da obrigação, conforme Comprovantes de pagamento acostado aos autos. Nesse contexto, imperioso se faz homologar o acordo firmado pelas Partes em id 135569799. III - DISPOSITIVO. Gizadas tais considerações, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO PELAS PARTES EM id 135569799, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o qual passará a fazer parte integrante desta sentença, e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes preceituados no art. 487, "III", "b", do Código de Processo Civil de 2015. Honorários advocatícios objeto da avença. Dispenso o pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, na forma do art. 90, § 3º, do CPC/2015. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal das Partes. Juazeiro do Norte, Ceará, 6 de março de 2025. MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

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Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2025. Documento: 137945805

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2025. Documento: 137945805

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137945805

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137945805

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137945805

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137945805

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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