Procedimento Comum Cível 0204630-83.2023.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 16.988,08

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel de Acopiara 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Paulo de Tarso Pires Nogueira 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Lucidio de Queiroz Junior

Partes do Processo

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA RONNERIA LACERDA SOUZA

OAB/DF 62386·CPF·Representa: Autor

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

OAB/CE 17801·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PA S.A.

Terceiro

B

Terceiro

BANCO NOSSA CAIXA ECONOMICA PANAMERICANA CEF S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 193073372

23/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 193073374

23/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 193073373

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 193073374

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 193073372

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 193073373

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193073374

19/02/2026, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193073373

19/02/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193073372

19/02/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 11:31

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:38

Todas as movimentações(105)

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 193073372

23/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 193073374

23/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 193073373

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 193073374

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 193073372

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:40

Despacho

•27/01/2026, 16:38

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 193073373

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193073374

19/02/2026, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193073373

19/02/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193073372

19/02/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 11:31

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:38

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:26

Decorrido prazo de ALANA DE ALMEIDA JANUARIO DIB JOAO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:08

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 10:52

Conclusos para despacho

04/09/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 18:25

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:23

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:23

Decorrido prazo de ANNA RONNERIA LACERDA SOUZA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:42

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161379892

25/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161379893

25/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161379894

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161379892

24/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161379893

24/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161379894

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161379894

23/06/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161379893

23/06/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161379892

23/06/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 11:15

Juntada de outros documentos

23/06/2025, 11:11

Juntada de outros documentos

13/06/2025, 14:36

Juntada de ofício

13/06/2025, 14:24

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 09:16

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:13

Processo Desarquivado

11/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 09:24

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 10:17

Juntada de certidão

31/03/2025, 10:17

Decorrido prazo de ANNA RONNERIA LACERDA SOUZA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:49

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:49

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:49

Decorrido prazo de ANNA RONNERIA LACERDA SOUZA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:49

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138276429

13/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138276430

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Rua Cícero Mandú, S/N, Centro - CEP 63560-000 Acopiara-CE e-mail: [email protected] Fica a parte intimada para ciência do despacho/decisão retro.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Rua Cícero Mandú, S/N, Centro - CEP 63560-000 Acopiara-CE e-mail: [email protected] Fica a parte intimada para ciência do despacho/decisão retro.

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138276429

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138276430

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138276430

11/03/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138276429

11/03/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:16

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:45

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

29/01/2025, 23:40

Mov. [41] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 06/11/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento Relator: FRANCISCO LUCIDIO DE QUEIROZ JUNIOR

23/01/2025, 11:36

Mov. [40] - Recurso Eletrônico

19/08/2024, 12:30

Mov. [39] - Certidão emitida

19/08/2024, 12:28

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

19/08/2024, 11:30

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01820504-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 16/08/2024 10:26

16/08/2024, 10:48

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

05/08/2024, 13:19

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01819117-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/08/2024 16:03

02/08/2024, 16:36

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0291/2024 Data da Publicacao: 26/07/2024 Numero do Diario: 3356

25/07/2024, 21:47

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2024, 12:10

Mov. [32] - Certidão emitida

24/07/2024, 10:29

Mov. [31] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2024, 08:31

Mov. [30] - Conclusão

04/07/2024, 05:59

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01816141-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 03/07/2024 10:35

03/07/2024, 10:47

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0224/2024 Data da Publicacao: 13/06/2024 Numero do Diario: 3325

12/06/2024, 21:44

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2024, 02:16

Mov. [26] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

07/06/2024, 17:41

Mov. [25] - Certificação de Processo Julgado

07/06/2024, 17:41

Mov. [24] - Informação

07/06/2024, 17:40

Mov. [23] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2024, 16:59

Mov. [22] - Conclusão

31/05/2024, 09:52

Mov. [21] - Concluso para Despacho

31/05/2024, 09:28

Mov. [20] - Concluso para Sentença

28/05/2024, 16:12

Mov. [19] - Concluso para Despacho

28/05/2024, 14:35

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01812445-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/05/2024 14:01

28/05/2024, 14:18

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0180/2024 Data da Publicacao: 15/05/2024 Numero do Diario: 3305

14/05/2024, 22:53

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2024, 12:09

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2024, 09:16

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01804978-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/03/2024 15:32

08/03/2024, 16:02

Mov. [13] - Certidão emitida

28/02/2024, 00:05

Mov. [12] - Certidão emitida

22/02/2024, 11:43

Mov. [11] - Expedição de Carta

22/02/2024, 09:41

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2024, 11:18

Mov. [9] - Conclusão

07/02/2024, 05:32

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01802280-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 06/02/2024 09:47

07/02/2024, 05:32

Mov. [7] - Documento

05/02/2024, 13:29

Mov. [6] - Certidão emitida

05/02/2024, 12:29

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0501/2023 Data da Publicacao: 18/12/2023 Numero do Diario: 3218

15/12/2023, 19:28

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2023, 13:06

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2023, 10:00

Mov. [2] - Conclusão

12/12/2023, 10:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/12/2023, 10:59

Despacho

•17/09/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:15

Decisão

•16/04/2025, 09:16

Decisão

•16/04/2025, 09:16

Despacho

•10/03/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 08:31

Ementa

•07/11/2024, 07:06

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:39

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2024, 19:42

Ato Ordinatório

•31/08/2024, 20:42

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 12:12

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2024, 23:12

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:40

Despacho

•27/01/2026, 16:38

Despacho

•17/09/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:15

Decisão

•16/04/2025, 09:16

Decisão

•16/04/2025, 09:16

Despacho

•10/03/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 08:31

Ementa

•07/11/2024, 07:06

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:39

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2024, 19:42

Ato Ordinatório

•31/08/2024, 20:42

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 12:12

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2024, 23:12

Interlocutória

•04/07/2024, 08:31

Sentença

•07/06/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 09:16

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2024, 11:18

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2023, 10:00