Cumprimento de sentença 0245788-71.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

JACYARA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA ROSA DA SILVA

OAB/SP 374476·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

JACYARA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA (AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 30/03/2026. Documento: 195847899

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 195847899

27/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

26/03/2026, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195847899

26/03/2026, 05:39

Determinada a expedição do alvará de levantamento

15/03/2026, 16:09

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:03

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 09:36

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192582701

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192582701

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192582701

12/02/2026, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 10:55

Todas as movimentações(82)

Publicado Intimação da Sentença em 30/03/2026. Documento: 195847899

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 195847899

27/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

26/03/2026, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195847899

26/03/2026, 05:39

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Documentos

Intimação da Sentença

•26/03/2026, 05:39

Sentença

•15/03/2026, 16:09

15/03/2026, 16:09

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:03

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 09:36

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192582701

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192582701

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192582701

12/02/2026, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 10:55

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/02/2026, 15:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

09/02/2026, 15:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/02/2026, 15:41

Determinada a redistribuição dos autos

09/02/2026, 11:05

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/12/2025, 16:03

Juntada de relatório

09/12/2025, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/09/2025, 12:22

Alterado o assunto processual

25/09/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de Contra-razões

18/09/2025, 14:27

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 170465257

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170465257

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170465257

29/08/2025, 07:53

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 04:54

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de Apelação

16/08/2025, 11:30

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 165497482

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 165497482

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 165497482

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165497482

04/08/2025, 13:27

Julgado procedente em parte do pedido

29/07/2025, 12:23

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 11:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/06/2025, 11:33

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:38

Decorrido prazo de KARINA ROSA DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:38

Decorrido prazo de KARINA ROSA DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:38

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:38

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 134323268

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0245788-71.2024.8.06.0001. Autor: JACYARA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES Réu: Enel DECISÃO Saneando o processo, percebo que as partes demonstram legitimidade, representação adequada e interesse de agir, inexistindo, até o momento, vícios a sanar. Reconheço a qualidade de consumidora da requerente para aplicar-lhe a inversão do ônus da prova do Art.6, VIII do CDC. Quanto a matéria alegada em preliminar de aceitação de telas sistêmicas e eletrônicas como meio de prova, verifico que a mesma não está prevista no rol do Art.337, de modo que se confunde com o mérito e será analisada por ocasião da sentença. Em conseguinte, versando o litígio sobre direito patrimonial disponível, intimem-se as partes para, querendo, apresentar proposta concreta de acordo, no prazo comum de 15 (quinze) dias. No mesmo tempo, acaso pretendam, especifiquem as provas a serem produzidas, esclarecendo suas necessidades para o julgamento da ação, importando seus silêncios em julgamento antecipado do mérito, nos termos do Art. 355, I, do CPC/15. Intimem-se. Fortaleza, 31 de janeiro de 2025 MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito Intimação - GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica]

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 134323268

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134323268

11/03/2025, 09:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/02/2025, 17:04

Conclusos para despacho

14/11/2024, 15:47

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 01:03

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/11/2024, 10:34

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02402458-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/10/2024 17:25

25/10/2024, 17:35

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0496/2024 Data da Publicacao: 17/10/2024 Numero do Diario: 3414

16/10/2024, 19:07

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0496/2024 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Karina Rosa da Silva (OAB 374476/SP)

15/10/2024, 02:09

Mov. [27] - Documento Analisado

14/10/2024, 15:33

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0485/2024 Data da Publicacao: 09/10/2024 Numero do Diario: 3408

08/10/2024, 19:13

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2024, 12:00

Mov. [24] - Documento Analisado

07/10/2024, 11:23

Mov. [23] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).

04/10/2024, 12:04

Mov. [22] - Concluso para Despacho

03/10/2024, 22:06

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02357286-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/10/2024 14:16

03/10/2024, 14:38

Mov. [20] - Mero expediente | Vistos em Autoinspecao anual - Portaria 01/2024. Processo devolvido pelo Centro Judiciario de Solucao de Conflitos - CEJUSC - deste Forum sem exito na audiencia de conciliacao. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentacao de contestacao.

18/09/2024, 10:10

Mov. [19] - Concluso para Despacho

17/09/2024, 16:19

Mov. [18] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

16/09/2024, 21:22

Mov. [17] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo

16/09/2024, 20:34

Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

16/09/2024, 19:45

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02320215-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/09/2024 14:54

16/09/2024, 15:26

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

16/09/2024, 10:45

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02317183-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2024 11:40

13/09/2024, 11:45

Mov. [12] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

18/07/2024, 22:20

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0332/2024 Data da Publicacao: 19/07/2024 Numero do Diario: 3351

18/07/2024, 21:15

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2024, 02:09

Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

16/07/2024, 16:47

Mov. [8] - Encerrar análise

16/07/2024, 16:43

Mov. [7] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

16/07/2024, 14:42

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2024, 09:57

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 16/09/2024 Hora 14:20 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Realizada

01/07/2024, 11:09

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

26/06/2024, 18:31

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2024, 18:31

Mov. [2] - Conclusão

26/06/2024, 13:16

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/06/2024, 13:16

Despacho

•12/02/2026, 10:55

Despacho

•12/02/2026, 10:55

Decisão

•09/02/2026, 11:05

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/12/2025, 16:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/10/2025, 08:03

Despacho

•09/10/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:04

Intimação da Sentença

•04/08/2025, 13:27

Sentença

•29/07/2025, 12:23

Decisão

•20/02/2025, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2024, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2024, 10:10

Todos os documentos(18)

Intimação da Sentença

•26/03/2026, 05:39

Sentença

•15/03/2026, 16:09

Despacho

•12/02/2026, 10:55

Despacho

•12/02/2026, 10:55

Decisão

•09/02/2026, 11:05

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/12/2025, 16:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/10/2025, 08:03

Despacho

•09/10/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:04

Intimação da Sentença

•04/08/2025, 13:27

Sentença

•29/07/2025, 12:23

Decisão

•20/02/2025, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2024, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2024, 10:10

Ata de Audiência (Outras)

•16/09/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 09:57

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2024, 18:31