Cumprimento de sentença 0190676-98.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 138.862,48

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Vilma Freire Belmino Teixeira Port. 470/2024 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LIVIO LOBO FERNANDES VIEIRA

CPF

Autor

PRISCILLA PORTO SANTIAGO

CPF

Autor

MOMA INCORPORACOES SPE LTDA.

CNPJ

Reu

MAGIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RICARDO CAVALCANTE DE SIQUEIRA

OAB/CE 19923·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO VIEIRA BEZERRA DE MENEZES

OAB/CE 16436·CPF·Representa: Autor

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA

OAB/CE 4203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 167701904

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 167701904

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167701904

21/08/2025, 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 19:24

Conclusos para decisão

04/08/2025, 12:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

09/06/2025, 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2025, 11:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

23/04/2025, 11:48

Determinada a redistribuição dos autos

07/04/2025, 15:20

Conclusos para decisão

07/04/2025, 09:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/04/2025, 20:46

Decorrido prazo de PAULO RICARDO CAVALCANTE DE SIQUEIRA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de PAULO RICARDO CAVALCANTE DE SIQUEIRA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:58

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 136301992

13/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(112)

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 167701904

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 167701904

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167701904

21/08/2025, 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 19:24

Conclusos para decisão

Documentos

Impugnação

•01/10/2025, 12:43

Decisão

•05/08/2025, 19:24

04/08/2025, 12:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

09/06/2025, 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2025, 11:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

23/04/2025, 11:48

Determinada a redistribuição dos autos

07/04/2025, 15:20

Conclusos para decisão

07/04/2025, 09:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/04/2025, 20:46

Decorrido prazo de PAULO RICARDO CAVALCANTE DE SIQUEIRA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de PAULO RICARDO CAVALCANTE DE SIQUEIRA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:58

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 136301992

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LIVIO LOBO FERNANDES VIEIRA e outros REU: MOMA INCORPORACOES SPE LTDA e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0190676-98.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Intime-se a parte autora, através de seu(s) advogado(s), para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se imediatamente os presentes autos, ressalvada a possibilidade de desarquivamento a qualquer tempo a pedido da parte interessada. Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 136301992

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136301992

11/03/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:24

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:20

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

17/02/2025, 19:56

Mov. [91] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

17/02/2025, 15:54

Mov. [90] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2025, 15:54

Mov. [89] - Recurso Eletrônico

26/07/2023, 07:02

Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau

26/07/2023, 06:59

Mov. [87] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

26/07/2023, 06:58

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0246/2023 Data da Publicacao: 04/07/2023 Numero do Diario: 3108

03/07/2023, 20:52

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2023, 01:53

Mov. [84] - Documento Analisado

29/06/2023, 17:29

Mov. [83] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2023, 14:25

Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/06/2023, 18:12

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02147804-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 26/06/2023 17:56

26/06/2023, 18:01

Mov. [80] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2023, 22:27

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0204/2023 Data da Publicacao: 02/06/2023 Numero do Diario: 3088

01/06/2023, 20:48

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2023, 11:39

Mov. [77] - Documento Analisado

31/05/2023, 10:41

Mov. [76] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2023, 14:12

Mov. [75] - Conclusão

26/01/2023, 12:39

Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/01/2023, 10:46

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0923/2022 Data da Publicacao: 23/11/2022 Numero do Diario: 2972

22/11/2022, 19:13

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2022, 11:41

Mov. [71] - Documento Analisado

21/11/2022, 10:36

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2022, 14:57

Mov. [69] - Encerrar análise

18/11/2022, 12:09

Mov. [68] - Concluso para Despacho

18/11/2022, 12:09

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02509779-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 17/11/2022 18:11

17/11/2022, 18:29

Mov. [66] - Entranhado | Entranhado o processo 0190676-98.2016.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Interpretacao / Revisao de Contrato

17/11/2022, 18:29

Mov. [65] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

17/11/2022, 18:28

Mov. [64] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/01/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

16/11/2022, 22:56

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0903/2022 Data da Publicacao: 09/11/2022 Numero do Diario: 2963

08/11/2022, 21:27

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2022, 01:54

Mov. [61] - Documento Analisado

05/11/2022, 17:01

Mov. [60] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2022, 16:43

Mov. [59] - Concluso para Sentença

24/05/2022, 13:33

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0048/2021 Data da Publicacao: 11/02/2021 Numero do Diario: 2548

11/02/2021, 01:21

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0048/2021 Data da Publicacao: 11/02/2021 Numero do Diario: 2548

11/02/2021, 01:21

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2021, 02:43

Mov. [55] - Documento Analisado

08/02/2021, 13:28

Mov. [54] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2021, 16:58

Mov. [53] - Concluso para Sentença

28/01/2021, 11:03

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01837578-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/01/2021 10:23

28/01/2021, 10:53

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0839/2020 Data da Publicacao: 10/12/2020 Numero do Diario: 2517

09/12/2020, 20:40

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2020, 12:21

Mov. [49] - Documento Analisado

08/12/2020, 09:56

Mov. [48] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte autora, por seu patrono via DJe, para que em 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da peticao de pags. 244/245 e do interesse no prosseguimento do feito. Intime(m)-se. Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.

05/12/2020, 21:37

Mov. [47] - Concluso para Despacho

03/12/2020, 15:13

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

26/06/2020, 15:40

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01293745-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2020 13:57

26/06/2020, 14:20

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

25/06/2020, 12:29

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01289440-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2020 17:43

24/06/2020, 18:00

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0402/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2386

03/06/2020, 20:40

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2020, 08:22

Mov. [40] - Julgamento em Diligência | Vistos. Chamo o feito a ordem. Sobre a peticao e os documentos de fls. 216 - 225, falem as res no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 437, 1 do CPC. Apos, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se, via DJe.

18/05/2020, 14:52

Mov. [39] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1109096-07 - Custas Intermediarias

22/11/2019, 18:13

Mov. [38] - Concluso para Sentença

06/10/2017, 10:13

Mov. [37] - Decurso de Prazo

06/10/2017, 10:12

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0364/2017 Data da Disponibilizacao: 12/09/2017 Data da Publicacao: 13/09/2017 Numero do Diario: 1753 Pagina: 315-317

12/09/2017, 17:28

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2017, 09:57

Mov. [34] - Mero expediente | Anuncio o julgamento antecipado do feito, considerando que nao ha necessidade de producao de mais provas, sendo a documentacao acostada aos autos suficiente para o deslinde da controversia, nos termos do art. 355, I do CPC.Intimem-se.

06/09/2017, 14:46

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10418292-6 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 18/08/2017 14:50

18/08/2017, 16:26

Mov. [32] - Conclusão

04/08/2017, 15:02

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10376228-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 28/07/2017 12:14

28/07/2017, 13:48

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0296/2017 Data da Disponibilizacao: 17/07/2017 Data da Publicacao: 18/07/2017 Numero do Diario: 1714 Pagina: 257/260

18/07/2017, 11:26

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2017, 10:55

Mov. [28] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2017, 17:05

Mov. [27] - Conclusão

23/06/2017, 09:28

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10298351-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/06/2017 19:56

22/06/2017, 20:52

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0191/2017 Data da Disponibilizacao: 07/06/2017 Data da Publicacao: 08/06/2017 Numero do Diario: 1687 Pagina: 312-313

08/06/2017, 09:09

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0191/2017 Teor do ato: Vistos em inspecao.Nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestacao. Publique-se. Expediente necessario. Advogados(s): Paulo Ricardo Cavalcante de Siqueira (OAB 19923/CE)

06/06/2017, 11:47

Mov. [23] - Encerrar análise

05/06/2017, 15:38

Mov. [22] - Certidão emitida

05/06/2017, 12:19

Mov. [21] - Mero expediente | Vistos em inspecao.Nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestacao. Publique-se. Expediente necessario.

02/06/2017, 15:06

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10252484-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 31/05/2017 19:29

02/06/2017, 12:33

Mov. [19] - Certidão emitida

30/05/2017, 17:03

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10243462-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2017 09:46

30/05/2017, 15:26

Mov. [17] - Conclusão

11/05/2017, 15:46

Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência | Foi ressaltado que o prazo contestatorio inicia-se a partir da data da realizacao desta audiencia.

10/05/2017, 16:48

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10205686-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2017 09:26

10/05/2017, 14:49

Mov. [14] - Encerrar análise

22/03/2017, 10:00

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

22/03/2017, 09:59

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)

09/03/2017, 11:45

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10096443-1 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 07/03/2017 16:10

07/03/2017, 22:14

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0048/2017 Data da Disponibilizacao: 20/02/2017 Data da Publicacao: 21/02/2017 Numero do Diario: 1617 Pagina: 253-256

20/02/2017, 19:25

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0048/2017 Data da Disponibilizacao: 20/02/2017 Data da Publicacao: 21/02/2017 Numero do Diario: 1617 Pagina: 253-256

20/02/2017, 19:25

Mov. [8] - Expedição de Carta

17/02/2017, 13:21

Mov. [7] - Expedição de Carta

17/02/2017, 13:21

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2017, 11:55

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0048/2017 Teor do ato: Conciliacao Data: 10/05/2017 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente Advogados(s): Paulo Ricardo Cavalcante de Siqueira (OAB 19923/CE)

17/02/2017, 11:55

Mov. [4] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2017, 18:00

Mov. [3] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 10/05/2017 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

15/02/2017, 14:22

Mov. [2] - Conclusão

15/12/2016, 09:55

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/12/2016, 09:55

Decisão

•07/04/2025, 15:20

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/04/2025, 20:46

Despacho

•18/02/2025, 14:24

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2025, 10:31

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2025, 10:31

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2025, 10:31

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2025, 10:31

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2025, 10:31

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2025, 10:31

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2025, 10:31

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2025, 10:31

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2024, 20:52

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:20

Todos os documentos(39)

Impugnação

•01/10/2025, 12:43

Decisão

•05/08/2025, 19:24

Decisão

•07/04/2025, 15:20

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/04/2025, 20:46

Despacho

•18/02/2025, 14:24

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2025, 10:31

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2025, 10:31

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2025, 10:31

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2025, 10:31

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2025, 10:31

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2025, 10:31

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2025, 10:31

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2025, 10:31

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2024, 20:52

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 14:02

Ementa

•11/07/2024, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2024, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:11

Ementa

•30/08/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2023, 10:24

Interlocutória

•27/06/2023, 14:25

Sentença

•30/05/2023, 14:12

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2022, 14:57

Sentença

•03/11/2022, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2021, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2020, 21:37

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2020, 14:52

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2017, 14:46

Interlocutória

•12/07/2017, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2017, 15:06

Ata de Audiência (Outras)

•10/05/2017, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2017, 18:00