Interdito Proibitório 0055065-08.2021.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Interdito Proibitório · 1ª Vara Civel da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

NADIA PALLOMA TORRES ABREU

CPF

Autor

NUBIA PINHEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO

OAB/CE 32509·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES

OAB/CE 7555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 168744811

20/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 168744811

20/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 168744811

20/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 168744811

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 168744811

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 168744811

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 168744811

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 168744811

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/10/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168744811

16/10/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168744811

16/10/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168744811

16/10/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168744811

16/10/2025, 15:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/09/2025, 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2025, 19:34

Todas as movimentações(115)

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 168744811

20/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 168744811

20/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 168744811

20/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 168744811

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 168744811

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 12:27

Decisão

•22/04/2026, 15:41

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 168744811

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 168744811

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 168744811

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/10/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168744811

16/10/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168744811

16/10/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168744811

16/10/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168744811

16/10/2025, 15:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/09/2025, 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2025, 19:34

Conclusos para despacho

13/08/2025, 19:13

Juntada de Petição de diligência

02/06/2025, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2025, 16:14

Decorrido prazo de VICTORIA CRISTHINE SANTOS SILVA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:18

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:18

Decorrido prazo de LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:01

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 151933713

28/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/04/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 151933713

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151933713

24/04/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:51

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de Réplica

08/04/2025, 16:16

Decorrido prazo de LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:42

Decorrido prazo de LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:42

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2025, 18:31

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 136377066

13/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 136377066

13/03/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0055065-08.2021.8.06.0064. REQUERENTE: NADIA PALLOMA TORRES ABREU REQUERIDO: NUBIA PINHEIRO DE SOUZA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [0207088-65.2023.8.06.0064, 0053702-83.2021.8.06.0064] Cumpram-se os itens 11 a 13 da decisão de ID 115066846, retificada no ID 115066858. Destarte, expeça-se mandado proibitório em favor da promovente, devendo a ré e/ou quem quer que seja, abster-se de cometer qualquer ato atentatório à posse da autora em relação ao aludido imóvel, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais). Considerando que o(a) promovido(a) compareceu espontaneamente aos autos, inclusive com advogado habilitado, e o disposto no artigo 564, parágrafo único, do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] intime-se o(a) requerido(a) do teor desta decisão, bem como do início do prazo, a partir do cumprimento da diligência, para a apresentação de contestação. Na hipótese dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, intime-se para réplica. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito respondendo

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0055065-08.2021.8.06.0064. REQUERENTE: NADIA PALLOMA TORRES ABREU REQUERIDO: NUBIA PINHEIRO DE SOUZA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [0207088-65.2023.8.06.0064, 0053702-83.2021.8.06.0064] Cumpram-se os itens 11 a 13 da decisão de ID 115066846, retificada no ID 115066858. Destarte, expeça-se mandado proibitório em favor da promovente, devendo a ré e/ou quem quer que seja, abster-se de cometer qualquer ato atentatório à posse da autora em relação ao aludido imóvel, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais). Considerando que o(a) promovido(a) compareceu espontaneamente aos autos, inclusive com advogado habilitado, e o disposto no artigo 564, parágrafo único, do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] intime-se o(a) requerido(a) do teor desta decisão, bem como do início do prazo, a partir do cumprimento da diligência, para a apresentação de contestação. Na hipótese dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, intime-se para réplica. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito respondendo

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 136377066

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 136377066

12/03/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136377066

11/03/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136377066

11/03/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 12:02

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:01

Juntada de Petição de substabelecimento

03/12/2024, 15:39

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 14:35

Mov. [69] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2024, 22:46

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0365/2024 Data da Publicacao: 30/09/2024 Numero do Diario: 3401

27/09/2024, 20:16

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2024, 02:29

Mov. [66] - Certidão emitida

25/09/2024, 18:54

Mov. [65] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2024, 20:42

Mov. [64] - Decurso de Prazo

16/07/2024, 14:24

Mov. [63] - Conclusão

18/06/2024, 10:36

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0181/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316

29/05/2024, 23:37

Mov. [61] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte embargada, relativa ao despacho de fl. 281, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.

29/05/2024, 17:04

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2024, 02:36

Mov. [59] - Mero expediente | Acerca dos embargos de declaracao de fls. 275/279, intime-se o embargado para que apresente contrarrazoes recursais, no prazo de 5 (cinco) dias. Apos, com ou sem manifestacao, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessarios.

17/05/2024, 10:00

Mov. [58] - Conclusão

17/05/2024, 09:34

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01818861-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 16/05/2024 22:41

16/05/2024, 23:02

Mov. [56] - Entranhado | Entranhado o processo 0055065-08.2021.8.06.0064/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Interdito Proibitorio - Assunto principal: Pedido de Liminar

16/05/2024, 23:02

Mov. [55] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

16/05/2024, 23:02

Mov. [54] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2024, 09:14

Mov. [53] - Concluso para Despacho

26/04/2024, 20:05

Mov. [52] - Certidão emitida

18/04/2024, 12:16

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0070/2024 Data da Publicacao: 01/03/2024 Numero do Diario: 3257

29/02/2024, 22:08

Mov. [50] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/02/2024, 16:00

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2024, 12:05

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2024, 11:48

Mov. [47] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2024, 14:12

Mov. [46] - Apensado | Apenso o processo 0207088-65.2023.8.06.0064 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Perdas e Danos

27/02/2024, 14:10

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0444/2023 Data da Publicacao: 12/12/2023 Numero do Diario: 3214

11/12/2023, 20:02

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2023, 06:38

Mov. [43] - Audiência Redesignada | Justificacao Previa Data: 29/02/2024 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

06/12/2023, 16:03

Mov. [42] - Certidão emitida

06/12/2023, 16:01

Mov. [41] - Documento

06/12/2023, 15:58

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2023, 15:54

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01846412-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2023 14:55

06/12/2023, 15:28

Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)

21/09/2023, 13:50

Mov. [37] - Convenção das Partes

21/09/2023, 10:26

Mov. [36] - Audiência Redesignada | Justificacao Previa Data: 07/12/2023 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Nao Realizada

21/09/2023, 10:24

Mov. [35] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2023, 10:23

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

21/09/2023, 08:33

Mov. [33] - Certidão emitida

11/08/2023, 14:14

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0282/2023 Data da Publicacao: 08/08/2023 Numero do Diario: 3133

07/08/2023, 22:30

Mov. [31] - Expedição de Carta

07/08/2023, 17:58

Mov. [30] - Expedição de Carta

07/08/2023, 17:58

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2023, 12:37

Mov. [28] - Certidão emitida

04/08/2023, 09:40

Mov. [27] - de Justificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2023, 16:03

Mov. [26] - Audiência Designada | Justificacao Previa Data: 21/09/2023 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

03/08/2023, 16:01

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01820775-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 07/06/2023 15:40

07/06/2023, 16:01

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0137/2023 Data da Publicacao: 25/04/2023 Numero do Diario: 3061

24/04/2023, 21:00

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2023, 15:51

Mov. [22] - Apensado | Apenso o processo 0053702-83.2021.8.06.0064 - Classe: Reintegracao / Manutencao de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbacao / Ameaca

24/04/2023, 15:41

Mov. [21] - Conclusão

20/04/2023, 13:01

Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao

20/04/2023, 13:01

Mov. [20] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Redistribuicao

20/04/2023, 13:01

Mov. [18] - Certidão emitida

20/04/2023, 09:24

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2023, 02:13

Mov. [16] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2023, 01:32

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

14/02/2023, 16:26

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01800595-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/01/2023 09:59

11/01/2023, 10:18

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01844250-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/10/2022 15:59

28/10/2022, 16:44

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

14/10/2022, 16:59

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01841775-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/10/2022 08:51

13/10/2022, 09:06

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

29/06/2022, 16:36

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01816258-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/04/2022 18:34

29/04/2022, 18:56

Mov. [8] - Encerrar análise

22/04/2022, 16:18

Mov. [7] - Conclusão

22/04/2022, 16:18

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01804468-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/02/2022 12:16

10/02/2022, 12:38

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2022, 17:27

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

13/10/2021, 08:51

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00336596-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2021 17:54

11/10/2021, 18:22

Mov. [2] - Conclusão

30/09/2021, 17:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/09/2021, 17:31

Decisão

•13/08/2025, 19:34

Despacho

•23/04/2025, 15:51

Despacho

•21/02/2025, 12:02

Interlocutória

•17/07/2024, 20:42

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2024, 10:00

Interlocutória

•29/04/2024, 09:14

Ata de Audiência (Outras)

•18/04/2024, 12:16

Ata de Audiência (Outras)

•18/04/2024, 12:16

Ata de Audiência (Outras)

•29/02/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:54

Ata de Audiência (Outras)

•21/09/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 16:03

Todos os documentos(18)

Despacho

•18/05/2026, 12:27

Decisão

•22/04/2026, 15:41

Decisão

•13/08/2025, 19:34

Despacho

•23/04/2025, 15:51

Despacho

•21/02/2025, 12:02

Interlocutória

•17/07/2024, 20:42

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2024, 10:00

Interlocutória

•29/04/2024, 09:14

Ata de Audiência (Outras)

•18/04/2024, 12:16

Ata de Audiência (Outras)

•18/04/2024, 12:16

Ata de Audiência (Outras)

•29/02/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:54

Ata de Audiência (Outras)

•21/09/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2023, 15:51

Interlocutória

•31/03/2023, 01:32

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2022, 17:27