Procedimento Comum Cível 0265418-16.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARA - SINDIONIBUS

CNPJ

Autor

SISTEMA LIBERDADE DE COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 167063691

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 167063691

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167063691

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167063691

04/08/2025, 15:30

Homologada a Transação

30/07/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

30/07/2025, 14:28

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2025 13:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

29/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:54

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:50

Decorrido prazo de MARIO CARNEIRO BARATTA MONTEIRO FILHO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

13/06/2025, 20:13

Recebidos os autos

13/06/2025, 20:13

Não confirmada a citação eletrônica

10/06/2025, 01:09

Todas as movimentações(68)

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 167063691

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 167063691

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167063691

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167063691

04/08/2025, 15:30

Homologada a Transação

Documentos

Intimação da Sentença

•04/08/2025, 15:30

Sentença

•30/07/2025, 16:39

30/07/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

30/07/2025, 14:28

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2025 13:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

29/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:54

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:50

Decorrido prazo de MARIO CARNEIRO BARATTA MONTEIRO FILHO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

13/06/2025, 20:13

Recebidos os autos

13/06/2025, 20:13

Não confirmada a citação eletrônica

10/06/2025, 01:09

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 157942105

06/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 157942105

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 157942105

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 157942105

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157942105

04/06/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157942105

04/06/2025, 10:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/06/2025, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

30/05/2025, 13:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/05/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:48

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2025 13:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

30/05/2025, 13:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

30/05/2025, 13:00

Recebidos os autos

30/05/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 14:05

Conclusos para despacho

20/05/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:12

Decorrido prazo de MARIO CARNEIRO BARATTA MONTEIRO FILHO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:10

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 144563693

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 144563693

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144563693

15/04/2025, 15:17

Juntada de ofício

03/04/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:57

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de Réplica

01/04/2025, 15:23

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138301638

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0265418-16.2024.8.06.0001. AUTOR: SIND DAS EMP DE TRANSP DE PASSAGEIROS DO EST DO CEARA REU: SISTEMA LIBERDADE DE COMUNICACAO LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Nos termos do artigo 350 do CPC, Intimação - 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação, Práticas Abusivas] intime-se a parte autora através de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação. Empós decurso de prazo, voltem os autos conclusos para as ulteriores providências. Publique-se.". ID 123580091 Expediente necessário. Fortaleza/CE, 11 de março de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138301638

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138301638

11/03/2025, 10:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:31

Juntada de ofício

18/11/2024, 15:01

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 04:52

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2024, 18:28

Mov. [21] - Concluso para Despacho

08/11/2024, 13:39

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02427587-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/11/2024 10:25

08/11/2024, 10:43

Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

18/10/2024, 15:03

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)

18/10/2024, 15:03

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0418/2024 Data da Publicacao: 08/10/2024 Numero do Diario: 3407

07/10/2024, 18:33

Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

04/10/2024, 09:14

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2024, 01:48

Mov. [14] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

03/10/2024, 17:33

Mov. [13] - Documento Analisado

03/10/2024, 17:31

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2024, 12:39

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02340054-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2024 12:10

25/09/2024, 12:13

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/09/2024 atraves da guia n 001.1617937-46 no valor de 57,50

20/09/2024, 14:07

Mov. [9] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2024, 14:24

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/09/2024, 17:16

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2024, 10:58

Mov. [6] - Conclusão

16/09/2024, 10:56

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02317802-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2024 15:08

13/09/2024, 19:26

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 12/09/2024 atraves da guia n 001.1615969-16 no valor de 3.590,12

12/09/2024, 08:11

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2024, 13:35

Mov. [2] - Conclusão

02/09/2024, 18:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/09/2024, 18:32

Ata de Audiência de Conciliação

•30/07/2025, 14:28

Despacho

•21/05/2025, 14:05

Despacho

•01/04/2025, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:39

Interlocutória

•17/09/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 10:58

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2024, 13:35