Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000247-30.2007.8.06.0054 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2007

Valor da Causa

R$ 482.494,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campos Sales

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPOS SALES

CNPJ

Autor

FIAT CEVEMA

Terceiro

CEVEMA CEARA VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168493452

22/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168493452

22/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168493452

22/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168493452

22/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168493452

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168493452

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168493452

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168493452

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168493452

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168493452

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168493452

20/08/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168493452

20/08/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168493452

20/08/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168493452

20/08/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168493452

20/08/2025, 13:53

Todas as movimentações(141)

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168493452

22/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168493452

22/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168493452

22/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168493452

22/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168493452

Documentos

Ata de Audiência de Conciliação

•19/11/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 12:41

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168493452

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168493452

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168493452

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168493452

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168493452

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168493452

20/08/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168493452

20/08/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168493452

20/08/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168493452

20/08/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168493452

20/08/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

12/08/2025, 12:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/08/2025, 12:47

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2025 12:15, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.

12/08/2025, 12:47

Juntada de ato ordinatório

12/08/2025, 12:41

Recebidos os autos

31/07/2025, 14:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

31/07/2025, 14:24

Determinada a citação de MUNICIPIO DE CAMPOS SALES - CNPJ: 07.416.704/0001-99 (REQUERENTE)

28/07/2025, 10:56

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:04

Decorrido prazo de SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 14:26

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137722284

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES Polo Passivo: REQUERIDO: CEVEMA CEARÁ VEÍCULOS MÁQUINAS E ACESSÓRIO LTDA DESPACHO Recebidos hoje, Em atenção ao despacho de ID86745275, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES Processo n.º 0000247-30.2007.8.06.0054 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: intime-se o exequente para emendar a inicial, instruindo-a com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, além de observar os demais requisitos elencados no artigo 534, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes necessários. Campos Sales/CE, data da assinatura digital. Djalma Sobreira Dantas JúniorJuiz de Direito(Datado e assinado eletronicamente)

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137722284

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137722284

11/03/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 20:21

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:58

Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

25/05/2024, 11:33

Mov. [107] - Certidão emitida

03/05/2024, 09:20

Mov. [106] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

03/05/2024, 09:17

Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/04/2024, 13:36

Mov. [104] - Concluso para Despacho

12/06/2023, 11:40

Mov. [103] - Expedição de Ato Ordinatório | Faco, nesta data, os presentes autos conclusos ao(a) MM() juiz(iza), para os devidos fins.

12/06/2023, 11:33

Mov. [102] - Petição juntada ao processo

12/06/2023, 11:25

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0070/2023 Data da Publicacao: 28/02/2023 Numero do Diario: 3024

27/02/2023, 22:15

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WCAM.23.01800322-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 24/02/2023 12:52

25/02/2023, 05:11

Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2023, 02:29

Mov. [98] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2023, 13:32

Mov. [97] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data os autos foram desarquivados. O referido e verdade. Dou fe. Campos Sales/CE, 23 de fevereiro de 2023.

23/02/2023, 13:29

Mov. [96] - Desarquivamento | Pedido de Desarquivamento a fl. 196.

23/02/2023, 13:27

Mov. [95] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/02/2023 atraves da guia n 054.1000484-04 no valor de 29,30

23/02/2023, 08:13

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WCAM.23.01800287-3 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 22/02/2023 17:57

23/02/2023, 04:57

Mov. [93] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 054.1000484-04 - Custas Intermediarias

21/02/2023, 10:45

Mov. [92] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/02/2023 atraves da guia n 054.1000481-53 no valor de 17,82

20/02/2023, 10:00

Mov. [91] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 054.1000481-53 - Custas Intermediarias

20/02/2023, 08:13

Mov. [90] - Expedição de Certidão de Arquivamento

10/02/2023, 13:53

Mov. [89] - Definitivo

10/02/2023, 13:53

Mov. [88] - Definitivo | CERTIFICO que, nesta data, dei baixa e arquivei os presentes autos, conforme determinacao do(a) MM(a) Juiz(a) Luis Savio de Azevedo Bringel em Sentenca de fls. 175/178, disponibilizada nos autos digitais em 02/11/2022. O referido e verdade. Dou fe. Campos Sales/CE, 10 de fevereiro de 2023.

10/02/2023, 13:52

Mov. [87] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, dei baixa e arquivei os presentes autos, conforme determinacao do(a) MM(a) Juiz(a) Luis Savio de Azevedo Bringel em Sentenca de fls. 175/178, disponibilizada nos autos digitais em 02/11/2022. O referido e verdade. Dou fe. Campos Sales/CE, 10 de fevereiro de 2023.

10/02/2023, 13:50

Mov. [86] - Trânsito em julgado | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a Sentenca de fls. 175/178 transitou em julgado em 10/01/2023. O referido e verdade. Dou fe. Campos Sales/CE, 10 de fevereiro de 2023.

10/02/2023, 13:48

Mov. [85] - Certidão emitida

14/11/2022, 01:14

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0428/2022 Data da Publicacao: 07/11/2022 Numero do Diario: 2961

04/11/2022, 22:15

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0428/2022 Teor do ato: Eo breve Advogados(s): Paolo Giorgio Quezado Gurgel E Silva (OAB 16629/CE), Marcela Leopoldina Quezado Gurgel E Silva (OAB 18971/CE), Sergio Quezado Gurgel e Silva (OAB 28561/CE), Viviane Andrade Albuquerque Alencar (OAB 38894/CE)

03/11/2022, 11:55

Mov. [82] - Certidão emitida

03/11/2022, 11:42

Mov. [81] - Certidão emitida | CERTIFICO que a sentenca de fls. 175/176 foi tornada publica por disponibilizacao nos autos digitais em 02/11/2022, e registrada na data de hoje no Sistema de Automacao da Justica e no Livro de Sentencas competente, sob o n. 388/2022.

03/11/2022, 09:58

Mov. [80] - Informação

03/11/2022, 09:37

Mov. [79] - Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto | Eo breve

02/11/2022, 09:08

Mov. [78] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/11/2021, 08:42

Mov. [77] - Expedição de Ato Ordinatório | Nesta data faco estes autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) de Direito desta Comarca, para os devidos fins. Campos Sales/CE, 22 de novembro de 2021.

22/11/2021, 07:34

Mov. [76] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/10/2021, 22:09

Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório | Nesta data faco estes autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) de Direito desta Comarca, para os devidos fins. Campos Sales/CE, 11 de outubro de 2021.

11/10/2021, 22:02

Mov. [74] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2021, 11:20

Mov. [73] - Mero expediente | Vistos em inspecao anual. Portaria 13/2021. Encerrada a inspecao retornem os autos em conclusao para decisao. Cumpra-se.

20/08/2021, 18:37

Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/04/2021, 09:49

Mov. [71] - Conclusão

22/03/2021, 11:13

Mov. [69] - Petição

22/03/2021, 11:13

Mov. [70] - Documento

22/03/2021, 11:13

Mov. [68] - Documento

22/03/2021, 11:13

Mov. [66] - Documento

22/03/2021, 11:13

Mov. [67] - Petição

22/03/2021, 11:13

Mov. [65] - Petição

22/03/2021, 11:13

Mov. [64] - Documento

22/03/2021, 11:13

Mov. [62] - Documento

22/03/2021, 11:13

Mov. [63] - Documento

22/03/2021, 11:13

Mov. [61] - Documento

22/03/2021, 11:13

Mov. [60] - Documento

22/03/2021, 11:13

Mov. [59] - Documento

22/03/2021, 11:13

Mov. [58] - Petição

22/03/2021, 11:13

Mov. [56] - Documento

22/03/2021, 11:13

Mov. [57] - Documento

22/03/2021, 11:13

Mov. [55] - Petição

22/03/2021, 11:13

Mov. [54] - Documento

22/03/2021, 11:13

Mov. [53] - Documento

22/03/2021, 11:13

Mov. [52] - Documento

22/03/2021, 11:13

Mov. [51] - Documento

22/03/2021, 11:13

Mov. [50] - Documento

22/03/2021, 11:13

Mov. [49] - Documento

22/03/2021, 11:13

Mov. [48] - Petição

22/03/2021, 11:13

Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)

22/03/2021, 11:13

Mov. [46] - Ofício

22/03/2021, 11:13

Mov. [45] - Documento

22/03/2021, 11:13

Mov. [44] - Documento

22/03/2021, 11:13

Mov. [43] - Documento

22/03/2021, 11:13

Mov. [42] - Documento

22/03/2021, 11:13

Mov. [41] - Documento

22/03/2021, 11:13

Mov. [40] - Documento

22/03/2021, 11:13

Mov. [39] - Documento

22/03/2021, 11:12

Mov. [38] - Concluso para Despacho

06/12/2019, 15:52

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2019, 15:47

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WCAM.19.00010697-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2019 13:43

06/12/2019, 15:42

Mov. [35] - Mero expediente | Intime-se o promovido para se manifestar sobre a peticao e documentos juntados aos autos de fls. 129/139, dentro do prazo de 05 (cinco) dias. Campos Sales, 31 de outubro de 2019. Samara Costa Maia Juiza de Direito

31/10/2019, 17:57

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório | Nesta data, faco os presentes autos conclusos a(o) Juiz(a) atuante, para deliberacoes pertinentes. Campos Sales/CE, 23 de outubro de 2019. Francisca Furtunato Bezerra Tecnico Judiciario Assinado Por Certificacao Digital

31/10/2019, 17:57

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0184/2019 Data da Disponibilizacao: 14/10/2019 Data da Publicacao: 15/10/2019 Numero do Diario: 2245 Pagina: 598/600

23/10/2019, 16:14

Mov. [32] - Concluso para Despacho

23/10/2019, 08:35

Mov. [31] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Anulatoria - Numero: 80001 - Protocolo: PCAM19000034507

23/10/2019, 08:23

Mov. [29] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Campos Sales

22/10/2019, 15:48

Mov. [30] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

22/10/2019, 15:47

Mov. [27] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Domingos Savio Ribeiro Leite

22/10/2019, 11:04

Mov. [28] - Recebidos os Autos pelo Advogado

22/10/2019, 11:04

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | PUBLICACAO: 14/10/2019 - Ed. 2245, pg. 599.

22/10/2019, 11:02

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2019, 11:36

Mov. [24] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Portaria 13/2019. Intime-se o promovente para se manifestar sobre a peticao e documentos juntados aos autos de fls. 129/139 Campos Sales (CE), 18 de setembro de 2019. Samara Costa Maia Juiza de Direito

26/09/2019, 11:09

Mov. [23] - Concluso para Despacho

05/04/2019, 13:56

Mov. [22] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Anulatoria - Numero: 80000 - Protocolo: PCAM19000012910

29/03/2019, 11:43

Mov. [21] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

29/03/2019, 11:42

Mov. [19] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Domingos Savio Ribeiro Leite

15/03/2019, 09:21

Mov. [20] - Recebidos os Autos pelo Advogado

15/03/2019, 09:21

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2019, 17:31

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS REPLICA A CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

24/08/2016, 13:03

Mov. [17] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

24/08/2016, 13:03

Mov. [15] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. DOMINGOS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM PETICAO ***AG. JUNTADA DE PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

01/07/2016, 11:05

Mov. [14] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: VISTOS EM INSPECAO INTERNA - PORTARIA 06/2016 FUNCIONARIO: ADERBAL NO. DAS FOLHAS: 122 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/06/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 06/07/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

28/06/2016, 10:18

Mov. [13] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS VISTOS EM INSPECAO INTERNA - PORTARIA 06/2016 DESPACHO: Intime-se a parte ( X ) autora ( ) re, para, em 05 dias, manifestar(em)-se sobre fls. Retro. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

08/06/2016, 15:37

Mov. [12] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ *VISTO EM CORREICAO INTERNA (PORTARIA 10/2014) ** PROCESSO - META 2 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

29/08/2014, 13:42

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

12/07/2011, 11:05

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MEMORIAIS CONTESTACAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

08/07/2011, 11:04

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

20/06/2011, 11:04

Mov. [8] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MARIA LUCIA VIEIRA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DESPACHO DETERMINANDO A CITACAO DA PARTE ACIONADA PARA, QUERENDO, CONTESTAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E SEUS EFEITOS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

12/05/2011, 10:58

Mov. [7] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

01/08/2007, 14:13

Mov. [6] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

01/08/2007, 14:12

Mov. [5] - Concluso | CONCLUSO PILHA: DIVERSOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

01/08/2007, 13:46

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMPOS SALES

01/08/2007, 13:33

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMPOS SALES

01/08/2007, 13:33

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competencia Privativa - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMPOS SALES

01/08/2007, 13:33

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMPOS SALES

01/08/2007, 12:28

Decisão

•28/07/2025, 10:56

Despacho

•06/03/2025, 20:21

Despacho de Mero Expediente

•21/04/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 11:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/02/2023, 05:11

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:32

Sentença

•02/11/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 07:34

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 22:02

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2021, 11:20

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2021, 18:37

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2021, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2021, 11:13

Todos os documentos(22)

Ata de Audiência de Conciliação

•19/11/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 12:41

Decisão

•28/07/2025, 10:56

Despacho

•06/03/2025, 20:21

Despacho de Mero Expediente

•21/04/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 11:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/02/2023, 05:11

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:32

Sentença

•02/11/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 07:34

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 22:02

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2021, 11:20

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2021, 18:37

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2021, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2021, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2021, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2021, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2021, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2021, 11:12

Anexo de movimentação

•07/03/2019, 17:31