Execução Fiscal 0002915-52.2009.8.06.0070 - TJCE

Execução Fiscal 0002915-52.2009.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 105182423

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATEUS Polo passivo: EXECUTADO: FRANCISCO MOACIR BEZERRA DE MELO Cls. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0002915-52.2009.8.06.0070 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo ativo: Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo Município de Crateús em face de Francisco Moacir Bezerra de Melo, apontando a inicial débito fiscal no valor de R$ 2.117,46 (ID 60080641). O exequente peticionou nos autos, informando que o executado regularizou sua obrigação com o município, adimplindo o débito em sua totalidade, requerendo ao final, a extinção do feito. (ID 70494323) É o relatório. DECIDO. Conforme o Código de Processo Civil, o pagamento da dívida gera a extinção da obrigação. Dispõe o art. 924, II, do CPC/2015: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Em face do exposto, sem mais delongas, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo pelo cumprimento da obrigação. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Intimem-se. Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Junior Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATEUS Polo passivo: EXECUTADO: FRANCISCO MOACIR BEZERRA DE MELO Cls. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0002915-52.2009.8.06.0070 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo ativo: Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo Município de Crateús em face de Francisco Moacir Bezerra de Melo, apontando a inicial débito fiscal no valor de R$ 2.117,46 (ID 60080641). O exequente peticionou nos autos, informando que o executado regularizou sua obrigação com o município, adimplindo o débito em sua totalidade, requerendo ao final, a extinção do feito. (ID 70494323) É o relatório. DECIDO. Conforme o Código de Processo Civil, o pagamento da dívida gera a extinção da obrigação. Dispõe o art. 924, II, do CPC/2015: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Em face do exposto, sem mais delongas, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo pelo cumprimento da obrigação. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Intimem-se. Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Junior Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 105182423

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 105182423

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105182423

11/03/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105182423

11/03/2025, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2025, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 09:13

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

11/10/2023, 11:06

Arquivado Provisoramente

21/09/2023, 18:54

Mov. [187] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 05:56

Mov. [186] - Certidão emitida

10/08/2023, 12:55

Mov. [185] - Provisório

10/08/2023, 12:48

Documentos

Sentença

•27/02/2025, 16:16

Interlocutória

•19/07/2022, 16:40

—

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 105182423

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 105182423

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 105182423

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105182423

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105182423

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Arquivado Provisoramente

Mov. [187] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [186] - Certidão emitida

Mov. [185] - Provisório

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