Agravo em Recurso Especial 0012267-75.2016.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJCE · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Criminal da Comarca de Taua 2° Grau · TJCE · Recurso em Sentido Estrito · Ligia Andrade de Alencar Magalhães

Partes do Processo

MACIEL BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

13/02/2026, 20:43

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 20:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1249624/2025

19/12/2025, 19:56

Protocolizada Petição 1249624/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

19/12/2025, 19:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 18:20

Não conhecido o recurso de MACIEL BEZERRA DA SILVA

12/12/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

27/11/2025, 12:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/11/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/11/2025, 06:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2025, 18:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 23:07

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 23:07

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 23:07

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 23:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 23:07

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 23:07

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 23:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 23:07

-

•26/11/2025, 23:06