Execução de Título Extrajudicial 0158313-87.2018.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0158313-87.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 07:30

Juntada de Certidão

08/04/2025, 07:25

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 07:25

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:43

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA LOPES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:43

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:43

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA LOPES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:43

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:43

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:43

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2025. Documento: 106698703

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. Polo Passivo EXECUTADO: MARCELINO ALBERTO EVANGELISTA MELO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0158313-87.2018.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária, Liminar] Polo Ativo Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, convertida de Ação de Busca e Apreensão, proposta por BANCO HONDA S/A., em face de MARCELINO ALBERTO EVANGELISTA MELO, ambos qualificados na inicial. Conversão da Ação de Busca e Apreensão para Ação de Execução, na decisão de ID: 94336702. Custas pagas pela parte exequente. O executado não foi citado. Não foram apresentados embargos à execução, nem exceção de pré-executividade. Constatado a comprovação de restrição RENAJUD nos autos (ID: 94336703). No curso do processo, a parte exequente requereu, na petição de ID: 94337351, a desistência da ação, a fim de que seja julgada extinta sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC, bem como a liberação de eventual restrição em nome do executado. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 775 do CPC que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Cumpre salientar que, não se pode olvidar que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797, CPC). Decorre daí a livre disponibilidade que o exequente tem na demanda, ou seja, contra quem ele vai ajuizar a ação e quanto a posterior desistência, por se tratar de litisconsórcio passivo facultativo. Na hipótese vertente, verifica-se que não há embargos ou impugnação pendente de julgamento. Logo, desnecessária a oitiva da parte executada, nos termos do art. 775, parágrafo único, I, do CPC. A ação versa sobre direito disponível, bem como que não foram opostos embargos à execução versando sobre questões materiais (art. 775, parágrafo único, do CPC), de modo que inexiste impedimento à desistência pelo autor. Diante do exposto, tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o requerimento de desistência da ação formulado pela parte promovente e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, VIII, e 775 do CPC. Determino o recolhimento do mandado de Busca e Apreensão do veículo, bem como a expedição de ofício ao DETRAN para baixar a restrição RENAJUD. Custas processuais já antecipadas pelo exequente (art. 90 do CPC). Sem condenação em honorários ao exequente, considerando o princípio da causalidade, segundo o qual, a parte que motivou a propositura da ação ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 106698703

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106698703

11/03/2025, 11:42

Extinto o processo por desistência

17/10/2024, 16:40

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 17:20

Intimação da Sentença

•11/03/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. Polo Passivo EXECUTADO: MARCELINO ALBERTO EVANGELISTA MELO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0158313-87.2018.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária, Liminar] Polo Ativo Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, convertida de Ação de Busca e Apreensão, proposta por BANCO HONDA S/A., em face de MARCELINO ALBERTO EVANGELISTA MELO, ambos qualificados na inicial. Conversão da Ação de Busca e Apreensão para Ação de Execução, na decisão de ID: 94336702. Custas pagas pela parte exequente. O executado não foi citado. Não foram apresentados embargos à execução, nem exceção de pré-executividade. Constatado a comprovação de restrição RENAJUD nos autos (ID: 94336703). No curso do processo, a parte exequente requereu, na petição de ID: 94337351, a desistência da ação, a fim de que seja julgada extinta sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC, bem como a liberação de eventual restrição em nome do executado. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 775 do CPC que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Cumpre salientar que, não se pode olvidar que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797, CPC). Decorre daí a livre disponibilidade que o exequente tem na demanda, ou seja, contra quem ele vai ajuizar a ação e quanto a posterior desistência, por se tratar de litisconsórcio passivo facultativo. Na hipótese vertente, verifica-se que não há embargos ou impugnação pendente de julgamento. Logo, desnecessária a oitiva da parte executada, nos termos do art. 775, parágrafo único, I, do CPC. A ação versa sobre direito disponível, bem como que não foram opostos embargos à execução versando sobre questões materiais (art. 775, parágrafo único, do CPC), de modo que inexiste impedimento à desistência pelo autor. Diante do exposto, tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o requerimento de desistência da ação formulado pela parte promovente e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, VIII, e 775 do CPC. Determino o recolhimento do mandado de Busca e Apreensão do veículo, bem como a expedição de ofício ao DETRAN para baixar a restrição RENAJUD. Custas processuais já antecipadas pelo exequente (art. 90 do CPC). Sem condenação em honorários ao exequente, considerando o princípio da causalidade, segundo o qual, a parte que motivou a propositura da ação ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

12/03/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 08/04/2025

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA LOPES em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA LOPES em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 07/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2025. Documento: 106698703

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 106698703

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106698703

Extinto o processo por desistência

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