Execução de Título Extrajudicial 3000102-57.2025.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.408,87

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara Civel da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA

CNPJ

Autor

JORGE LUZ PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DE SOUSA CAMPOS

OAB/CE 34883·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 152718790

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152718790

07/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 17:35

Juntada de certidão de arquivamento

06/05/2025, 17:35

Juntada de Certidão

06/05/2025, 17:35

Transitado em Julgado em 05/05/2025

06/05/2025, 17:34

Juntada de Certidão

06/05/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152718790

06/05/2025, 11:54

Extinto o processo por desistência

30/04/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 19:05

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

29/04/2025, 17:37

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:40

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:40

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138169421

13/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 17:14

Todas as movimentações(21)

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 152718790

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152718790

07/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 17:35

Juntada de certidão de arquivamento

06/05/2025, 17:35

Juntada de Certidão

Documentos

Intimação da Sentença

•06/05/2025, 11:54

Sentença

•30/04/2025, 16:15

06/05/2025, 17:35

Transitado em Julgado em 05/05/2025

06/05/2025, 17:34

Juntada de Certidão

06/05/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152718790

06/05/2025, 11:54

Extinto o processo por desistência

30/04/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 19:05

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

29/04/2025, 17:37

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:40

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:40

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138169421

13/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: JORGE LUZ PINHEIRO DECISÃO Nos autos não foi apresentada prova de dificuldades financeiras do referido condomínio que denote incapacidade de realizar o pagamento das custas judiciais. Não se pode admitir que em um condomínio com 608 unidades autônomas não tenha condição de ratear tais despesas, inclusive, para efeito de antecipação. O promovente é um ente com personalidade para estar em Juízo, não recebendo tratamento dado às pessoas naturais no que se refere à concessão do pedido de gratuidade judicial. Portanto, caberia comprovar a situação de hipossuficiência, o que não foi realizado, sendo incompatível com os fatos acima elencados. Saliento que a via dos Juizados Especiais Cíveis está disponível à parte autora, na qual gozará de isenção de custas judiciais em 1º Grau. Outrossim, a dívida condominial tem caráter propter rem, estando garantida pelo imóvel, o que minimiza em grande proporção o risco de inefetividade da tutela jurisdicional em caso de procedência do pedido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 3000102-57.2025.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] PROCESSO(S) EM APENSO: [3000286-47.2024.8.06.0064, 3001022-65.2024.8.06.0064, 3002956-58.2024.8.06.0064] Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade judicial, bem como o de parcelamento das custas. Intime-se o promovente para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Caucaia/CE, data registrada no sistema. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138169421

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138169421

11/03/2025, 10:30

Determinada a emenda à inicial

10/03/2025, 14:24

Conclusos para decisão

08/01/2025, 12:46

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 12:46

Decisão

•10/03/2025, 14:24