Procedimento Comum Cível 3000047-69.2025.8.06.0141 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraipaba

Partes do Processo

IRACI MENDES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

OAB/CE 14458·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

IRACI MENDES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PA S.A.

Terceiro

B

Terceiro

BANCO NOSSA CAIXA ECONOMICA PANAMERICANA CEF S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194454897

04/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194454898

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194454897

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194454898

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194454898

02/03/2026, 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194454897

02/03/2026, 06:54

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2026, 16:59

Conclusos para despacho

19/02/2026, 17:20

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:40

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:40

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187663175

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187663177

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187663175

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187663177

19/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(70)

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194454897

04/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194454898

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194454897

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194454898

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194454898

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 16:59

Despacho

•17/12/2025, 14:38

02/03/2026, 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194454897

02/03/2026, 06:54

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2026, 16:59

Conclusos para despacho

19/02/2026, 17:20

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:40

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:40

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187663175

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187663177

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187663175

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187663177

19/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187663177

18/12/2025, 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187663175

18/12/2025, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 14:38

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:18

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:50

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 10:14

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 178038330

13/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 178038331

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 178038330

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 178038331

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178038331

09/10/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178038330

09/10/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 09:21

Conclusos para despacho

24/09/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 14:58

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 174896094

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 174896094

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174896094

18/09/2025, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:39

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:09

Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:51

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2025 13:30, Vara Única da Comarca de Paraipaba.

08/08/2025, 13:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 00:18

Juntada de Petição de substabelecimento

30/07/2025, 13:32

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

24/07/2025, 02:01

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 164205613

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 164205613

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164205613

08/07/2025, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2025, 18:04

Juntada de certidão

21/05/2025, 08:28

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2025 13:30, Vara Única da Comarca de Paraipaba.

21/05/2025, 08:26

Determinada a citação de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REU)

06/05/2025, 10:26

Concedida a gratuidade da justiça a IRACI MENDES DA SILVA - CPF: 906.774.473-53 (AUTOR).

06/05/2025, 10:26

Recebida a emenda à inicial

06/05/2025, 10:26

Conclusos para decisão

02/05/2025, 12:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

02/05/2025, 12:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/04/2025, 15:15

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 134455030

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAIPABAAv. Domingos Barroso, s/n, Monte AlverneCEP: 62685-000 - Fone/Fax 085 33631442E-mail: [email protected] DECISÃO Considerando a condição de analfabeta descrita no documento de identidade da autora (fl.05). Considerando, também, que é válido o instrumento particular (procuração/mandato) assinado por analfabeto funcional (digital/polegar direito), desde que cumpridas as exigências contidas no art. 595, do CC/02. Considerando, por fim, que a procuração outorgada em favor do advogado (fl. 03) foi inserida sem ser subscrita por duas testemunhas. Intime-se a autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda da inicial no sentido de regularizar a representação da outorgante, juntando aos autos instrumento de procuração com assinatura a rogo da autora e subscrito por 02 (duas) testemunhas, nos termos do art. 595, do CC, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Juntado os documentos acima, conclusos para despacho. Escoado o prazo sem manifestação da autora, conclusos para sentença. Expedientes necessários. Paraipaba, datado e assinado digitalmente. Rodrigo Santos Valle Juiz Substituto

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 134455030

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134455030

11/03/2025, 12:17

Determinada a emenda à inicial

03/02/2025, 10:30

Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/02/2025, 09:32

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 14:58

Despacho

•08/10/2025, 19:03

Despacho

•17/09/2025, 13:21

Despacho

•19/08/2025, 14:09

Decisão

•06/05/2025, 10:26

Decisão

•03/02/2025, 10:30