Procedimento Comum Cível 0052822-91.2021.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 17.881,36

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ANTONIA KELIANE FERREIRA GOMES

CPF

Autor

CONSORCIO RESERVA

Terceiro

DEBORA RAYNARA LIMA DOS SANTOS

Terceiro

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DEBORA RAYNARA LIMA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL GOMES PINTO SIQUEIRA

OAB/CE 36330·CPF·Representa: Autor

JOSE EDMARIO MIRANDA NUNES

OAB/CE 37151·CPF·Representa: Autor

NATALIA DE AGUIAR PORTELA

OAB/CE 39762·CPF·Representa: Réu

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO

OAB/SP 184063·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES

OAB/CE 29634·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SAMUEL GOMES PINTO SIQUEIRA

OAB/CE 36330·CPF·Representa: Autor

JOSE EDMARIO MIRANDA NUNES

OAB/CE 37151·CPF·Representa: Autor

NATALIA DE AGUIAR PORTELA

OAB/CE 39762·CPF·Representa: Réu

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO

OAB/SP 184063·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES

OAB/CE 29634·CPF·Representa: Réu

THYAGO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/CE 30390·CPF·Representa: Réu

ERASMO GUIMARAES FONTELES JUNIOR

OAB/CE 39406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183825319

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183825319

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183825319

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183825319

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183825319

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183825319

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183825319

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183825319

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183825319

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183825319

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183825319

18/11/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183825319

18/11/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183825319

18/11/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183825319

18/11/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183825319

18/11/2025, 14:06

Todas as movimentações(187)

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183825319

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183825319

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183825319

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183825319

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183825319

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/03/2026, 16:02

Despacho

•19/02/2026, 09:18

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183825319

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183825319

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183825319

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183825319

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183825319

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183825319

18/11/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183825319

18/11/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183825319

18/11/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183825319

18/11/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183825319

18/11/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 14:05

Decorrido prazo de DANIELA NALIO SIGLIANO NICO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:52

Decorrido prazo de ERASMO GUIMARAES FONTELES JUNIOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:52

Decorrido prazo de NATALIA DE AGUIAR PORTELA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:52

Juntada de Petição de Apelação

17/11/2025, 23:07

Decorrido prazo de SAMUEL GOMES PINTO SIQUEIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:55

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2025. Documento: 179712192

24/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2025. Documento: 179712192

24/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2025. Documento: 179712192

24/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2025. Documento: 179712192

24/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2025. Documento: 179712192

24/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de Renúncia de Prazo

23/10/2025, 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 179712192

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 179712192

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 179712192

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 179712192

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 179712192

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 179712192

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 179712192

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179712192

22/10/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179712192

22/10/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179712192

22/10/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179712192

22/10/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179712192

22/10/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179712192

22/10/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179712192

22/10/2025, 10:40

Julgado improcedente o pedido

21/10/2025, 19:38

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 15:47

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 167532228

20/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 167532228

20/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 167532228

20/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 167532228

20/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 167532228

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 167532228

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 167532228

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 167532228

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 167532228

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 167532228

17/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167532228

16/10/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167532228

16/10/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167532228

16/10/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167532228

16/10/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167532228

16/10/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167532228

16/10/2025, 11:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/09/2025, 20:31

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2025, 15:40

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:35

Decorrido prazo de SAMUEL GOMES PINTO SIQUEIRA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:40

Decorrido prazo de NATALIA DE AGUIAR PORTELA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:40

Decorrido prazo de ERASMO GUIMARAES FONTELES JUNIOR em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:37

Decorrido prazo de JOSE EDMARIO MIRANDA NUNES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:22

Decorrido prazo de THYAGO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:21

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 163964309

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 163964309

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163964309

09/07/2025, 10:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/07/2025, 18:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:58

Decorrido prazo de ERASMO GUIMARAES FONTELES JUNIOR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:58

Decorrido prazo de JOSE EDMARIO MIRANDA NUNES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:58

Decorrido prazo de NATALIA DE AGUIAR PORTELA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:58

Decorrido prazo de SAMUEL GOMES PINTO SIQUEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:57

Decorrido prazo de THYAGO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:57

Decorrido prazo de ERASMO GUIMARAES FONTELES JUNIOR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:57

Decorrido prazo de JOSE EDMARIO MIRANDA NUNES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:57

Decorrido prazo de NATALIA DE AGUIAR PORTELA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:57

Decorrido prazo de SAMUEL GOMES PINTO SIQUEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:57

Decorrido prazo de THYAGO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:57

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 13:28

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137205885

13/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137205885

13/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137205885

13/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137205885

13/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137205885

13/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137205885

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0052822-91.2021.8.06.0064. AUTOR: ANTONIA KELIANE FERREIRA SATURNINO REU: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP, DEBORA RAYNARA LIMA DOS SANTOS PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Recebi os autos no hodierno. Entendo como desnecessária a produção de prova oral, uma vez que a presente demanda deve ser comprovada através de provas documentais, destarte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DECISÃO CLASSE/ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] indefiro o pleito de ID 114090292. Por conseguinte, intimem-se as partes desta decisão e inclua-se o feito em pauta de julgamento, conforme o estado do processo, considerando-se a ordem cronológica de conclusão e a prioridade de tramitação. Por fim, habilite-se a nova patrona da parte requerida, qual seja, Reserva Administradora de Consórcio LTDA, conforme requerido ao ID 114090294. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0052822-91.2021.8.06.0064. AUTOR: ANTONIA KELIANE FERREIRA SATURNINO REU: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP, DEBORA RAYNARA LIMA DOS SANTOS PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Recebi os autos no hodierno. Entendo como desnecessária a produção de prova oral, uma vez que a presente demanda deve ser comprovada através de provas documentais, destarte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DECISÃO CLASSE/ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] indefiro o pleito de ID 114090292. Por conseguinte, intimem-se as partes desta decisão e inclua-se o feito em pauta de julgamento, conforme o estado do processo, considerando-se a ordem cronológica de conclusão e a prioridade de tramitação. Por fim, habilite-se a nova patrona da parte requerida, qual seja, Reserva Administradora de Consórcio LTDA, conforme requerido ao ID 114090294. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0052822-91.2021.8.06.0064. AUTOR: ANTONIA KELIANE FERREIRA SATURNINO REU: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP, DEBORA RAYNARA LIMA DOS SANTOS PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Recebi os autos no hodierno. Entendo como desnecessária a produção de prova oral, uma vez que a presente demanda deve ser comprovada através de provas documentais, destarte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DECISÃO CLASSE/ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] indefiro o pleito de ID 114090292. Por conseguinte, intimem-se as partes desta decisão e inclua-se o feito em pauta de julgamento, conforme o estado do processo, considerando-se a ordem cronológica de conclusão e a prioridade de tramitação. Por fim, habilite-se a nova patrona da parte requerida, qual seja, Reserva Administradora de Consórcio LTDA, conforme requerido ao ID 114090294. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0052822-91.2021.8.06.0064. AUTOR: ANTONIA KELIANE FERREIRA SATURNINO REU: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP, DEBORA RAYNARA LIMA DOS SANTOS PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Recebi os autos no hodierno. Entendo como desnecessária a produção de prova oral, uma vez que a presente demanda deve ser comprovada através de provas documentais, destarte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DECISÃO CLASSE/ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] indefiro o pleito de ID 114090292. Por conseguinte, intimem-se as partes desta decisão e inclua-se o feito em pauta de julgamento, conforme o estado do processo, considerando-se a ordem cronológica de conclusão e a prioridade de tramitação. Por fim, habilite-se a nova patrona da parte requerida, qual seja, Reserva Administradora de Consórcio LTDA, conforme requerido ao ID 114090294. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0052822-91.2021.8.06.0064. AUTOR: ANTONIA KELIANE FERREIRA SATURNINO REU: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP, DEBORA RAYNARA LIMA DOS SANTOS PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Recebi os autos no hodierno. Entendo como desnecessária a produção de prova oral, uma vez que a presente demanda deve ser comprovada através de provas documentais, destarte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DECISÃO CLASSE/ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] indefiro o pleito de ID 114090292. Por conseguinte, intimem-se as partes desta decisão e inclua-se o feito em pauta de julgamento, conforme o estado do processo, considerando-se a ordem cronológica de conclusão e a prioridade de tramitação. Por fim, habilite-se a nova patrona da parte requerida, qual seja, Reserva Administradora de Consórcio LTDA, conforme requerido ao ID 114090294. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0052822-91.2021.8.06.0064. AUTOR: ANTONIA KELIANE FERREIRA SATURNINO REU: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP, DEBORA RAYNARA LIMA DOS SANTOS PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Recebi os autos no hodierno. Entendo como desnecessária a produção de prova oral, uma vez que a presente demanda deve ser comprovada através de provas documentais, destarte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DECISÃO CLASSE/ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] indefiro o pleito de ID 114090292. Por conseguinte, intimem-se as partes desta decisão e inclua-se o feito em pauta de julgamento, conforme o estado do processo, considerando-se a ordem cronológica de conclusão e a prioridade de tramitação. Por fim, habilite-se a nova patrona da parte requerida, qual seja, Reserva Administradora de Consórcio LTDA, conforme requerido ao ID 114090294. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137205885

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137205885

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137205885

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137205885

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137205885

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137205885

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137205885

11/03/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137205885 Documento: 137205885

11/03/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137205885

11/03/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137205885

11/03/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137205885

11/03/2025, 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2025, 19:26

Conclusos para decisão

21/11/2024, 14:47

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 03:59

Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/09/2024, 13:07

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0204/2024 Data da Publicacao: 17/06/2024 Numero do Diario: 3327

14/06/2024, 22:43

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2024, 02:27

Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2024, 17:02

Mov. [67] - Concluso para Despacho

26/02/2024, 10:13

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01806296-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2024 14:41

23/02/2024, 05:42

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

18/12/2023, 10:31

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01847671-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2023 16:14

16/12/2023, 05:18

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

07/12/2023, 11:19

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01846470-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2023 18:34

06/12/2023, 18:56

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0430/2023 Data da Publicacao: 30/11/2023 Numero do Diario: 3207

29/11/2023, 20:20

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2023, 02:38

Mov. [59] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que as intimacoes das partes litigantes, relativas ao despacho de fl. 245, foram enviadas para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.

27/11/2023, 15:43

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

19/10/2023, 14:17

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01838354-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2023 10:41

05/10/2023, 10:50

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2023, 09:47

Mov. [55] - Concluso para Despacho

21/09/2023, 08:54

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01836064-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/09/2023 23:14

19/09/2023, 23:37

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0307/2023 Data da Publicacao: 28/08/2023 Numero do Diario: 3146

25/08/2023, 22:46

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0307/2023 Teor do ato: Acerca da contestacao de fls. 147/161, manifeste-se o(a)(s) promovente(s), no prazo de quinze dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Jose Edmario Miranda Nunes (OAB 37151CE/), Samuel Gomes Pinto Siqueira (OAB 36330CE/)

24/08/2023, 02:30

Mov. [51] - Certidão emitida

23/08/2023, 14:42

Mov. [50] - Mero expediente | Acerca da contestacao de fls. 147/161, manifeste-se o(a)(s) promovente(s), no prazo de quinze dias. Expedientes necessarios.

10/08/2023, 13:42

Mov. [49] - Documento

06/07/2023, 13:38

Mov. [48] - Concluso para Despacho

29/06/2023, 14:19

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01822187-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/06/2023 20:23

20/06/2023, 05:29

Mov. [46] - Documento

18/05/2023, 10:49

Mov. [45] - Expedição de Carta Precatória

15/05/2023, 14:21

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2023, 14:34

Mov. [43] - Concluso para Despacho

08/03/2023, 13:43

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2022, 11:42

Mov. [41] - Concluso para Despacho

25/08/2022, 10:35

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01834432-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/08/2022 01:33

25/08/2022, 01:56

Mov. [39] - Encerrar análise

16/08/2022, 21:11

Mov. [38] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2022, 22:47

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/08/2022, 11:02

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01831557-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2022 11:20

09/08/2022, 11:36

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0634/2022 Data da Publicacao: 04/08/2022 Numero do Diario: 2899

04/08/2022, 05:49

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 03:30

Mov. [33] - Concluso para Despacho

28/07/2022, 16:01

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01829898-4 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 27/07/2022 20:48

27/07/2022, 21:15

Mov. [31] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao dos litigantes, relativa a decisao de fl. 133, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.

11/07/2022, 17:37

Mov. [30] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2022, 14:17

Mov. [29] - Concluso para Despacho

15/02/2022, 15:37

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01803594-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/02/2022 18:55

03/02/2022, 19:33

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0615/2021 Data da Publicacao: 10/12/2021 Numero do Diario: 2751

09/12/2021, 21:27

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0615/2021 Teor do ato: Acerca da contestacao de fls. 64/119, manifeste-se o(a)(s) promovente(s), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 350 do Codigo de Processo Civil. Advogados(s): Jose Edmario Miranda Nunes (OAB 37151/CE), Samuel Gomes Pinto Siqueira (OAB 36330/CE)

07/12/2021, 10:34

Mov. [25] - Certidão emitida

07/12/2021, 09:41

Mov. [24] - Mero expediente | Acerca da contestacao de fls. 64/119, manifeste-se o(a)(s) promovente(s), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 350 do Codigo de Processo Civil.

06/12/2021, 18:53

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00330246-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/08/2021 01:03

26/08/2021, 01:56

Mov. [22] - Concluso para Despacho

09/08/2021, 14:16

Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2021, 08:46

Mov. [20] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

05/08/2021, 08:45

Mov. [19] - Documento

05/08/2021, 08:45

Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2021, 08:43

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00327241-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/08/2021 16:22

04/08/2021, 16:37

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

03/08/2021, 18:13

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)

03/08/2021, 18:13

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

21/07/2021, 14:16

Mov. [13] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, remeti por via postal as cartas de fls. 46/48. O referido e verdade. Dou fe.

15/06/2021, 09:46

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0191/2021 Data da Publicacao: 15/06/2021 Numero do Diario: 2630

14/06/2021, 21:40

Mov. [11] - Expedição de Carta

14/06/2021, 18:34

Mov. [10] - Expedição de Carta

14/06/2021, 18:34

Mov. [9] - Expedição de Carta

14/06/2021, 18:34

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2021, 11:50

Mov. [7] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte autora, relativa ao ato ordinatorio de fl. 43, foi enviada para publicacao via Dje.

11/06/2021, 11:04

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2021, 10:54

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2021, 08:16

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/08/2021 Hora 08:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

11/06/2021, 08:10

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2021, 11:13

Mov. [2] - Conclusão

09/06/2021, 18:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/06/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 14:05

Intimação da Sentença

•22/10/2025, 10:40

Intimação da Sentença

•22/10/2025, 10:40

Intimação da Sentença

•22/10/2025, 10:40

Intimação da Sentença

•22/10/2025, 10:40

Intimação da Sentença

•22/10/2025, 10:40

Intimação da Sentença

•22/10/2025, 10:40

Intimação da Sentença

•22/10/2025, 10:40

Sentença

•21/10/2025, 19:38

Decisão

•04/08/2025, 15:40

Despacho

•08/07/2025, 18:50

Decisão

•25/02/2025, 19:26

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/03/2026, 16:02

Despacho

•19/02/2026, 09:18

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 14:05

Intimação da Sentença

•22/10/2025, 10:40

Intimação da Sentença

•22/10/2025, 10:40

Intimação da Sentença

•22/10/2025, 10:40

Intimação da Sentença

•22/10/2025, 10:40

Intimação da Sentença

•22/10/2025, 10:40

Intimação da Sentença

•22/10/2025, 10:40

Intimação da Sentença

•22/10/2025, 10:40

Sentença

•21/10/2025, 19:38

Decisão

•04/08/2025, 15:40

Despacho

•08/07/2025, 18:50

Decisão

•25/02/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2023, 09:47

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2023, 13:42

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:42

Interlocutória

•23/05/2022, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 18:53

Ata de Audiência (Outras)

•05/08/2021, 08:43

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 08:16

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2021, 11:13