Usucapião 0066894-35.2008.8.06.0001 - TJCE

Usucapião 0066894-35.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 164969649

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 164969649

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164969649

01/08/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 13:19

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:43

Decorrido prazo de WILSON DE NOROES MILFONT NETO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:46

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ NEPOMUCENO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:46

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ NEPOMUCENO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:46

Decorrido prazo de WILSON DE NOROES MILFONT NETO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:46

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 14:29

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137043765

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: HELENA REBOUCAS BENTO REU: ELIZIANE MOURA REBOUCAS, JOSE COLOMBO DE SOUZA, ELIANE REBOUCAS ARAUJO, ECILDA REBOUCA PEREIRA, YOLANDA GUEGEL DE SOUZA, ELIOMAR DE MOURA REBOUCAS, LUIZ DE MOURA REBOUCAS FILHO, JOSE VILMAR MOURA REBOUCAS, LUIZA MOURA REBOUCAS, ELIETE MARIA REBOUCAS DE ALMEIDA, ALMIR DE MOURA REBOUCAS DESPACHO No intuito de realizar a análise minuciosa dos fatos, o Ministério Público entendeu ser necessária a realização de algumas providências. Nesse sentido, ACOLHO o parecer ministerial de ID nº 122561728, tendo o ente ministerial solicitado a intimação da parte autora para informar: 1. Justificar a possibilidade de utilização da presente ação diante da constituição de enfiteuse em favor do genitor da parte autora, instituto marcado pela perpetuidade (interesse de agir), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 2. Juntar as certidões para fins de usucapião contendo as limitações e confrontações do imóvel usucapiendo. 3. Trazer informações que permitam a citação do espólio de José Colombo de Souza e Yolanda Gurgel de Souza, ou de eventuais sucessores. 4. Efetuar a juntada da planta em formato digitalizável a fim de rechaçar obstáculos ao registro em sede de eventual procedência da ação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0066894-35.2008.8.06.0001 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião Extraordinária] PROCESSO ASSOCIADO [] Intime-se a parte autora, por intermédio de seus advogados - via DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra as providências apontadas no parecer ministerial de ID nº 122561728. Após o cumprimento das referidas providências, renove-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Expedientes necessários. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137043765

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137043765

11/03/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 17:22

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 15:44

Despacho

•15/07/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: HELENA REBOUCAS BENTO REU: ELIZIANE MOURA REBOUCAS, JOSE COLOMBO DE SOUZA, ELIANE REBOUCAS ARAUJO, ECILDA REBOUCA PEREIRA, YOLANDA GUEGEL DE SOUZA, ELIOMAR DE MOURA REBOUCAS, LUIZ DE MOURA REBOUCAS FILHO, JOSE VILMAR MOURA REBOUCAS, LUIZA MOURA REBOUCAS, ELIETE MARIA REBOUCAS DE ALMEIDA, ALMIR DE MOURA REBOUCAS DESPACHO No intuito de realizar a análise minuciosa dos fatos, o Ministério Público entendeu ser necessária a realização de algumas providências. Nesse sentido, ACOLHO o parecer ministerial de ID nº 122561728, tendo o ente ministerial solicitado a intimação da parte autora para informar: 1. Justificar a possibilidade de utilização da presente ação diante da constituição de enfiteuse em favor do genitor da parte autora, instituto marcado pela perpetuidade (interesse de agir), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 2. Juntar as certidões para fins de usucapião contendo as limitações e confrontações do imóvel usucapiendo. 3. Trazer informações que permitam a citação do espólio de José Colombo de Souza e Yolanda Gurgel de Souza, ou de eventuais sucessores. 4. Efetuar a juntada da planta em formato digitalizável a fim de rechaçar obstáculos ao registro em sede de eventual procedência da ação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0066894-35.2008.8.06.0001 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião Extraordinária] PROCESSO ASSOCIADO [] Intime-se a parte autora, por intermédio de seus advogados - via DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra as providências apontadas no parecer ministerial de ID nº 122561728. Após o cumprimento das referidas providências, renove-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Expedientes necessários. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

12/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(27)

Advogados / Representantes(6)

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 164969649

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 164969649

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164969649

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de WILSON DE NOROES MILFONT NETO em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ NEPOMUCENO em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ NEPOMUCENO em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON DE NOROES MILFONT NETO em 07/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137043765

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137043765

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137043765

Proferido despacho de mero expediente

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