Procedimento Comum Cível 0283075-05.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CICERA DE SOUZA ALVES

CPF

Autor

ADRIANO DA COSTA ALVES

CPF

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA TORINO

CNPJ

Reu

MUZA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO SOUSA DE ASSIS JUNIOR

OAB/CE 11998·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS BERNARDINO DA SILVA JUNIOR

OAB/CE 28466·CPF·Representa: Réu

NATALIA PINTO TORRES DE MELO

OAB/CE 27342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 188445898

06/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 188445898

06/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 188445898

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 188445898

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 188445898

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 188445898

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188445898

04/02/2026, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188445898

04/02/2026, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188445898

04/02/2026, 10:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/01/2026, 15:03

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA TORINO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUZA CONSTRUTORA LTDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de CICERA DE SOUZA ALVES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de ADRIANO DA COSTA ALVES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:11

Todas as movimentações(137)

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 188445898

06/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 188445898

06/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 188445898

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 188445898

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 188445898

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 12:03

Decisão

•15/01/2026, 15:03

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 188445898

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188445898

04/02/2026, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188445898

04/02/2026, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188445898

04/02/2026, 10:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/01/2026, 15:03

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA TORINO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUZA CONSTRUTORA LTDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de CICERA DE SOUZA ALVES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de ADRIANO DA COSTA ALVES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:11

Publicado Decisão em 18/11/2025. Documento: 183450543

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183450543

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183450543

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183450543

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183450543

14/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183450543

14/11/2025, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 15:47

Conclusos para despacho

28/08/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 22:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BERNARDINO DA SILVA JUNIOR em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 04:24

Decorrido prazo de NATALIA PINTO TORRES DE MELO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:13

Juntada de certidão

18/07/2025, 15:13

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 162438228

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 162438228

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162438228

14/07/2025, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 14:21

Nomeado perito

27/06/2025, 14:21

Juntada de outros documentos

27/06/2025, 11:58

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA TORINO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 18:54

Decorrido prazo de NATALIA PINTO TORRES DE MELO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:30

Conclusos para despacho

22/05/2025, 15:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BERNARDINO DA SILVA JUNIOR em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 04:27

Decorrido prazo de NATALIA PINTO TORRES DE MELO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 14:55

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 10:00, 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

21/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de diligência

21/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de diligência

21/05/2025, 10:17

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 10:17

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de diligência

21/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de diligência

19/05/2025, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2025, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2025, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2025, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2025, 13:50

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 154197691

14/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154197691

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154197691

12/05/2025, 08:23

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 08:23

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 08:23

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 08:23

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 15:46

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 151217421

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 151217421

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151217421

02/05/2025, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 17:20

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:28

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 10:00, 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

22/04/2025, 15:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:48

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 08:00, 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

22/04/2025, 14:46

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 08:00, 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

22/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:43

Decorrido prazo de CICERA DE SOUZA ALVES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:43

Decorrido prazo de CICERA DE SOUZA ALVES em 04/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:43

Juntada de entregue (ecarta)

30/03/2025, 02:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BERNARDINO DA SILVA JUNIOR em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 04:01

Decorrido prazo de NATALIA PINTO TORRES DE MELO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 04:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BERNARDINO DA SILVA JUNIOR em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 04:01

Decorrido prazo de OSVALDO SOUSA DE ASSIS JUNIOR em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 04:01

Decorrido prazo de NATALIA PINTO TORRES DE MELO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 04:01

Decorrido prazo de OSVALDO SOUSA DE ASSIS JUNIOR em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 04:01

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 135426910

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CICERA DE SOUZA ALVES e outros Requerido: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA TORINO e outros Intimação - GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0283075-05.2023.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Designo audiência de instrução para o dia 23/04/2025 às 10:15 horas, a ser realizada no gabinete desta Unidade Judiciária. Os advogados das partes deverão proceder com as intimações das testemunhas, nos moldes do art. 455 e seus parágrafos, do CPC. Caso o rol de testemunhas não conste nos autos, deverão proceder a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias. Procedam-se as intimações das partes, através dos advogados habilitados. Após o cumprimento dos expedientes necessários, à SEJUD para atribuir ao processo a movimentação: "aguardando realização de audiência". Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 135426910

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135426910

11/03/2025, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:55

Conclusos para despacho

11/02/2025, 07:53

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2025 10:15, 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

11/02/2025, 07:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/02/2025, 07:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:57

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 17:18

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02003783-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2024 23:55

19/04/2024, 00:17

Mov. [35] - Concluso para Despacho

18/04/2024, 18:02

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02003035-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2024 16:50

18/04/2024, 17:01

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

17/04/2024, 14:58

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01999607-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/04/2024 14:31

17/04/2024, 14:47

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0135/2024 Data da Publicacao: 11/04/2024 Numero do Diario: 3282

10/04/2024, 20:42

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2024, 11:45

Mov. [29] - Documento Analisado

09/04/2024, 09:32

Mov. [28] - Mero expediente | Intimem-se as partes, para no prazo de cinco (05) dias, manifestarem interesse na producao de outras provas, alem daquelas existentes nos autos. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessarios.

05/04/2024, 18:43

Mov. [27] - Concluso para Despacho

05/04/2024, 10:31

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01975061-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/04/2024 09:17

05/04/2024, 09:39

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0094/2024 Data da Publicacao: 13/03/2024 Numero do Diario: 3265

13/03/2024, 09:34

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2024, 01:53

Mov. [23] - Documento Analisado

08/03/2024, 15:11

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

04/03/2024, 09:55

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01908708-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/03/2024 18:12

02/03/2024, 18:27

Mov. [20] - Mero expediente | Sobre a contestacao de fls. 42/49 e 102/108, bem como acerca dos documentos acostados (fls. 50/101 e 109/173), manifeste-se a parte autora, atraves de seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se, via DJ. Expedientes necessarios.

28/02/2024, 14:27

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01896917-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/02/2024 02:42

27/02/2024, 03:08

Mov. [18] - Conclusão

22/02/2024, 18:10

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01889748-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/02/2024 16:48

22/02/2024, 17:14

Mov. [16] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

01/02/2024, 10:26

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

01/02/2024, 10:25

Mov. [14] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

29/01/2024, 11:15

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

29/01/2024, 11:15

Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

19/01/2024, 12:47

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

19/01/2024, 12:47

Mov. [10] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

19/01/2024, 12:23

Mov. [9] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

19/01/2024, 12:23

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0018/2024 Data da Publicacao: 19/01/2024 Numero do Diario: 3229

18/01/2024, 19:08

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2024, 01:50

Mov. [6] - Documento Analisado

16/01/2024, 14:26

Mov. [5] - Mero expediente | Vistos, etc. Defiro a justica gratuita. Cite-se a parte promovida, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a presente acao, sob pena de reputar-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (arts. 335 e 344, CPC). Cumpra-se. Expediente necessario.

18/12/2023, 18:39

Mov. [4] - Concluso para Despacho

18/12/2023, 16:37

Mov. [2] - Conclusão

11/12/2023, 15:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/12/2023, 15:03

Decisão

•14/11/2025, 15:47

Decisão

•14/11/2025, 15:47

Decisão

•27/06/2025, 14:21

Decisão

•28/05/2025, 18:54

Ata de audiência com sentença/decisão

•21/05/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:44

Decisão

•22/04/2025, 17:20

Despacho

•18/02/2025, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2024, 18:43

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2024, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2023, 18:39