Procedimento Comum Cível 3000114-19.2025.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 31.419,22

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Beberibe

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

RODRIGO PIRES GARCIA

CPF

Autor

TBX CORRETAGEM DE IMOVEIS, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

NOVAGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

NBX INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MARTA ANGELA BARBOSA PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARINA CASTRO SOARES

OAB/CE 54385·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO RODRIGO DE CASTRO SOARES

OAB/CE 53366·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Decisão em 29/10/2025. Documento: 180265424

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 180265424

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180265424

24/10/2025, 16:35

Indeferido o pedido de RODRIGO PIRES GARCIA - CPF: 014.892.706-80 (AUTOR)

24/10/2025, 16:35

Conclusos para decisão

20/10/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 05:48

Confirmada a comunicação eletrônica

14/09/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 10:17

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:31

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2025 15:15, 2ª Vara da Comarca de Beberibe.

10/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 22:03

Não confirmada a citação eletrônica

03/07/2025, 01:01

Todas as movimentações(55)

Publicado Decisão em 29/10/2025. Documento: 180265424

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 180265424

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180265424

24/10/2025, 16:35

Indeferido o pedido de RODRIGO PIRES GARCIA - CPF: 014.892.706-80 (AUTOR)

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 21:45

Despacho

•25/02/2026, 10:22

24/10/2025, 16:35

Conclusos para decisão

20/10/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 05:48

Confirmada a comunicação eletrônica

14/09/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 10:17

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:31

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2025 15:15, 2ª Vara da Comarca de Beberibe.

10/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 22:03

Não confirmada a citação eletrônica

03/07/2025, 01:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/06/2025, 12:20

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2025 09:45, 2ª Vara da Comarca de Beberibe.

27/06/2025, 12:18

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 159231493

09/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 159231493

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 159231493

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 159231493

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159231493

05/06/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159231493

05/06/2025, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2025, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2025, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2025, 12:50

Juntada de ato ordinatório

05/06/2025, 12:35

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2025 15:15, 2ª Vara da Comarca de Beberibe.

05/06/2025, 12:21

Juntada de ata da audiência

22/05/2025, 10:02

Decorrido prazo de NOVAGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:49

Decorrido prazo de NOVAGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:49

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGO DE CASTRO SOARES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:42

Decorrido prazo de KARINA CASTRO SOARES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:42

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGO DE CASTRO SOARES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:41

Decorrido prazo de KARINA CASTRO SOARES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:41

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138330495

13/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138330495

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000114-19.2025.8.06.0049. AUTOR: RODRIGO PIRES GARCIA REU: NOVAGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, TBX CORRETAGEM DE IMOVEIS, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, NBX INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, MARTA ANGELA BARBOSA PINHEIRO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução] Designo sessão de Conciliação para a data de 22/05/2025 às 09:45 h na sala da Sala de Audiência, no Centro Judiciário. Encaminho os presentes autos para a confecção dos expedientes necessários. a se realizar por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWE3MmYxOWYtZDhmOC00NDAwLWEwNzctZDUzNWJjOWU5OGFl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2229e979d7-b730-4d20-927c-91abc1ae4c76%22%7d Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/946dce QR CODE: Beberibe/CE, 11 de março de 2025. JANIELLY DA SILVA COSTA BRAVEZA MAT:52051 Á DISPOSIÇÃO

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000114-19.2025.8.06.0049. AUTOR: RODRIGO PIRES GARCIA REU: NOVAGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, TBX CORRETAGEM DE IMOVEIS, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, NBX INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, MARTA ANGELA BARBOSA PINHEIRO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução] Designo sessão de Conciliação para a data de 22/05/2025 às 09:45 h na sala da Sala de Audiência, no Centro Judiciário. Encaminho os presentes autos para a confecção dos expedientes necessários. a se realizar por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWE3MmYxOWYtZDhmOC00NDAwLWEwNzctZDUzNWJjOWU5OGFl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2229e979d7-b730-4d20-927c-91abc1ae4c76%22%7d Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/946dce QR CODE: Beberibe/CE, 11 de março de 2025. JANIELLY DA SILVA COSTA BRAVEZA MAT:52051 Á DISPOSIÇÃO

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000114-19.2025.8.06.0049. AUTOR: RODRIGO PIRES GARCIA REU: NOVAGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, TBX CORRETAGEM DE IMOVEIS, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, NBX INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, MARTA ANGELA BARBOSA PINHEIRO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução] Designo sessão de Conciliação para a data de 22/05/2025 às 09:45 h na sala da Sala de Audiência, no Centro Judiciário. Encaminho os presentes autos para a confecção dos expedientes necessários. a se realizar por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWE3MmYxOWYtZDhmOC00NDAwLWEwNzctZDUzNWJjOWU5OGFl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2229e979d7-b730-4d20-927c-91abc1ae4c76%22%7d Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/946dce QR CODE: Beberibe/CE, 11 de março de 2025. JANIELLY DA SILVA COSTA BRAVEZA MAT:52051 Á DISPOSIÇÃO

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000114-19.2025.8.06.0049. AUTOR: RODRIGO PIRES GARCIA REU: NOVAGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, TBX CORRETAGEM DE IMOVEIS, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, NBX INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, MARTA ANGELA BARBOSA PINHEIRO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução] Designo sessão de Conciliação para a data de 22/05/2025 às 09:45 h na sala da Sala de Audiência, no Centro Judiciário. Encaminho os presentes autos para a confecção dos expedientes necessários. a se realizar por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWE3MmYxOWYtZDhmOC00NDAwLWEwNzctZDUzNWJjOWU5OGFl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2229e979d7-b730-4d20-927c-91abc1ae4c76%22%7d Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/946dce QR CODE: Beberibe/CE, 11 de março de 2025. JANIELLY DA SILVA COSTA BRAVEZA MAT:52051 Á DISPOSIÇÃO

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138330495

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138330495

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138330495

11/03/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138330495

11/03/2025, 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/03/2025, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2025, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2025, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2025, 13:30

Juntada de ato ordinatório

11/03/2025, 13:16

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2025 09:45, 2ª Vara da Comarca de Beberibe.

11/03/2025, 13:09

Concedida a Medida Liminar

09/03/2025, 23:30

Concedida a gratuidade da justiça a RODRIGO PIRES GARCIA - CPF: 014.892.706-80 (AUTOR).

09/03/2025, 23:29

Conclusos para decisão

07/02/2025, 19:54

Distribuído por sorteio

07/02/2025, 19:54

Decisão

•24/10/2025, 16:35

Decisão

•24/10/2025, 16:35

Despacho

•19/08/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:16

Decisão

•09/03/2025, 23:29