Execução de Título Extrajudicial 3012267-34.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.809,23

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO CRUZEIRO DO SUL BLOCO C E D

CNPJ

Autor

AUREA GOMES DE MELLO CARVALHO

CPF

Reu

FRANCISCO JOSE FONTENELE FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANNY MEMORIA SOARES

OAB/CE 30539·CPF·Representa: Autor

AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO

OAB/CE 53068·CPF·Representa: Autor

MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS

OAB/CE 53886·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO

OAB/CE 31082·CPF·Representa: Autor

ANANIAS MAIA ROCHA NETO

OAB/CE 31017·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DANNY MEMORIA SOARES

OAB/CE 30539·CPF·Representa: Autor

AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO

OAB/CE 53068·CPF·Representa: Autor

MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS

OAB/CE 53886·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO

OAB/CE 31082·CPF·Representa: Autor

ANANIAS MAIA ROCHA NETO

OAB/CE 31017·CPF·Representa: Autor

EDINARA LUCAS GURGEL

OAB/CE 54477·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203960951

22/05/2026, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 10:48

Conclusos para despacho

13/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:43

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 192051211

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 192051211

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192051211

18/02/2026, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:51

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:04

Juntada de Petição de diligência

25/01/2026, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2026, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de diligência

25/01/2026, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 13:47

Todas as movimentações(80)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203960951

22/05/2026, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 10:48

Conclusos para despacho

13/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:43

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 192051211

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 10:48

Despacho

•09/02/2026, 16:51

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 192051211

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192051211

18/02/2026, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:51

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:04

Juntada de Petição de diligência

25/01/2026, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2026, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de diligência

25/01/2026, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 13:47

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 17:08

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 14:55

Conclusos para despacho

16/10/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 07:35

Decorrido prazo de MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:18

Decorrido prazo de EDINARA LUCAS GURGEL em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:18

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:18

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:18

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:18

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:18

Juntada de certidão de custas - guia quitada

10/10/2025, 15:44

Juntada de certidão de custas - guia gerada

06/10/2025, 15:51

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 174652884

24/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 174652884

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174652884

22/09/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 11:38

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:52

Decorrido prazo de EDINARA LUCAS GURGEL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:39

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:39

Decorrido prazo de MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:39

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:39

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:16

Conclusos para despacho

11/08/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 08:50

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 166087602

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166087602

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166087602

31/07/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 10:15

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/07/2025, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/07/2025, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2025, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2025, 11:54

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 12:09

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 12:09

Recebida a emenda à inicial

16/06/2025, 09:18

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:16

Decorrido prazo de EDINARA LUCAS GURGEL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:47

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:47

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:47

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:47

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:47

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:47

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:47

Decorrido prazo de MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:47

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:47

Decorrido prazo de EDINARA LUCAS GURGEL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:47

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:47

Decorrido prazo de MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:47

Juntada de certidão de custas - guia quitada

04/04/2025, 18:40

Juntada de certidão de custas - guia paga

04/04/2025, 18:35

Juntada de certidão de custas - guia paga

04/04/2025, 18:35

Juntada de certidão de custas - guia gerada

03/04/2025, 09:31

Juntada de certidão de custas - guia gerada

03/04/2025, 09:31

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 136997357

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3012267-34.2025.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CRUZEIRO DO SUL BLOCO C E D EXECUTADO: FRANCISCO JOSE FONTENELE FILHO, AUREA GOMES DE MELLO CARVALHO DESPACHO A parte autora requereu na petição inicial os benefícios da gratuidade da justiça. O parágrafo 2º do art. 99 do CPC, diz que o juiz pode determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Por seu turno, a Constituição da República de 1988 exige a comprovação da alegada insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV). Deste modo, para melhor análise, faz-se necessário a juntada das três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos da parte autora para pagar as custas e as despesas processuais. Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos para pagamento das custas e das despesas processuais, implicando a ausência de juntada dos documentos na anuência tácita a apreciação somente da prova juntada, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, podendo optar pelo pagamento imediato das custas. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [3000001-51.2021.8.06.0002] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 136997357

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136997357

11/03/2025, 13:32

Determinada a emenda à inicial

05/03/2025, 10:16

Conclusos para decisão

20/02/2025, 14:59

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 14:59

Despacho

•18/12/2025, 14:55

Despacho

•18/09/2025, 11:38

Despacho

•30/07/2025, 10:15

Despacho

•16/06/2025, 09:18

Despacho

•05/03/2025, 10:16